TRANSPARÊNCIA, FISCALIDADE

E

DISTRIBUIÇÃO DA RIQUEZA

O Bloco de Esquerda apresentou no dia 16-4-09, na Assembleia da República, seis Projectos de Lei e um Projecto de Resolução com incidência em matérias de natureza fiscal. Não se trata de propostas inovadoras, mas do retomar de posições políticas que o BE tem defendido desde o início da legislatura. Simplesmente, talvez porque se avizinhem eleições, o PS, desta vez, votou favoravelmente três desses projectos de lei. É conhecida de todos a sistemática evasão fiscal praticada por aqueles que detêm maior poder económico; sabe-se das dificuldades de financiamento de serviços públicos de particular relevância para o país, como é o caso da Educação e da Saúde; assiste com escândalo ao aprofundar das diferenças entre os mais ricos e os mais pobres; e, perante tudo isto, ninguém compreenderia que um partido que se afirma de esquerda permanecesse indiferente a estas situações. O PS votou favoravelmente, portanto, três Projectos de Lei apresentados pelo Bloco de Esquerda. Teremos, contudo, de esperar pela sua discussão na especialidade, esperando que o que for decidido neste domínio não acabe por subverter o sentido da votação que ontem teve lugar. Quanto aos Projectos de Lei e ao Projecto de Resolução agora rejeitados, continuarão por certo na agenda política do BE.

Vejamos, agora, concretamente, do que se trata:

1) PROJECTO DE LEI 711/X – Determina regras de transparência e informação pública, por parte de empresas cotadas em Bolsa, subsidiadas ou participadas pelo Estado, e limita os vencimentos dos administradores. APROVADO.

2) Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal. APROVADO.

3) PROJECTO DE LEI 713/X – Impõe uma taxa sobre prémios excepcionais pagos a administradores de empresas. APROVADO.

4) PROJECTO DE LEI 723/ X – Estabelece o imposto de solidariedade sobre grandes fortunas. REJEITADO.

5) PROJECTO DE LEI 723/X – Cria o imposto sobre as operações cambiais e especulativas. REJEITADO.

6) PROJECTO DE LEI 724/X – Determina regras de acesso a benefícios fiscais em zonas fiscalmente privilegiadas sob a tutela do Estado português. REJEITADO.

7) PROJECTO DE RESOLUÇÃO 436/X – Medidas de combate à criminalidade financeira e aos movimentos especulativos em paraísos fiscais. REJEITADO.

O texto completo dos Projectos apresentados pode ser visto no portal http://www.bloco.org/. Será agora interessante verificar como decorreu a votação dos Projectos na generalidade.

F designa os votos a favor, C os votos contra, A as abstenções.

1 ) PS: F - PSD: A - PCP: F - CDS-PP: A - BE: F - PEV: F

2 ) PS: F - PSD: F - PCP: F - CDS-PP: F - BE: F - PEV: F

3 ) PS: F - PSD: C - PCP: F - CDS-PP: A - BE: F - PEV: F

4 ) PS: C - PSD: C - PCP: F - CDS-PP: C - BE: F - PEV: C

5 ) PS: C - PSD: C - PCP: F - CDS-PP: C - BE: F - PEV: C

6 ) PS: C - PSD: C - PCP: F - CDS-PP: C - BE: F - PEV: C

7 ) PS: C - PSD: C - PCP: F - CDS-PP: C - BE: F - PEV: FC

Houve divisões no seio do PS: O deputado Vítor Baptista votou contra os Projectos aprovados na generalidade pelo seu Partido; Manuel Alegre, Teresa Portugal, Eugénia Alho e Júlia Caré votaram a favor de três dos Projectos rejeitados pelo PS, tendo-se abstido no Projecto de Resolução 436/X e António José Seguro absteve-se na votação do Projecto de Lei 724/X que defendia uma maior transparência nas operações efectuadas na zona franca da Madeira. A deputada Luísa Mesquita, que abandonou durante a legislatura o grupo parlamentar da CDU e que, portanto se apresenta como “não inscrita”, votou favoravelmente todas as propostas do BE.

Veremos com o se desenrolarão as "cenas dos próximos capítulos".

LEGISLATIVAS 09

SONDAGENS CAMPANHAS

E PERSPECTIVAS POLÍTICAS

Publicada em 28-3-94: Sondagem da Marktest para o Semanário Económico (28-3-09):

PS – 36,7%, PSD – 28,4%, BE – 12,6%, CDU – 8,93%, CDS/PP – 09,4%

Publicada em 3-4-09: Sondagem Euroexpansão para a SIC e o Expresso:

PS – 39,6%, PSD – 29,6%, BE – 09,6%, CDU – 09,4%, CDS/PP – 07,0%.

Realizada entre 3 e 5-4-09: Sondagem Aximage para o Correio da Manhã (resultados brutos e, entre parêntesis, resultados corrigidos pela distribuição proporcional dos indecisos):

PS – 38,1% (39%), PSD – 25,1% (26,3%), BE – 12,6% (13,2%)

CDU – 10,3% (10,8%), CDS/PP – 5,7% (6%),

B/N – 3,8% (4,7%), Indecisos – 4,3%.

Todas as sondagens coincidem num ponto: o PS encontra-se longe da maioria absoluta. Além disso, verifica-se que cerca de 2/3 dos votos vão para os partidos do bloco central, distribuindo-se os restantes pelos partidos mais pequenos verificando-se em todas elas uma acentuada subida do BE e uma votação na casa dos 20% para os partidos à esquerda do PS.

Entretanto, os diferentes partidos da oposição parece já terem definido aqueles que serão os grandes temas das suas campanhas eleitorais: para o CDS/PP será o tema da criminalidade; para o PSD, o do apoio às PMEs e a crítica aos grandes projectos de investimento público; os partidos à esquerda do PS colocam o acento na defesa dos trabalhadores contra os abusos cometidos pelas entidades patronais a pretexto da crise (lay-off injustificados, aumento da precariedade, etc.) e na protecção dos desempregados (aumento da duração do subsídio de desemprego); as duas últimas campanhas lançadas pelo Bloco de Esquerda, que se tem afirmado em sondagens sucessivas como o 3º partido mais votado, propuseram a proibição de despedimentos colectivos em empresas lucrativas e a nacionalização da GALP e da EDP. Quanto ao partido do Governo, parece que tentará convencer os portugueses das vantagens de, em tempos de crise, oferecerem uma nova maioria absoluta ao PS. Convenhamos que não será tarefa fácil, quando a arrogância e a incapacidade de diálogo com os outros partidos e os sindicatos, demonstrada na actual legislatura, já fizeram que muitos tivessem tomado consciência precisamente do contrário, isto é, das desvantagens.

Aliás, como vimos, as sondagens não permitem ao PS alimentar grandes esperanças. Se dentro de cinco meses, conseguir apenas uma maioria relativa, restar-lhe-á tentar um acordo governamental com um dos partidos da oposição (mas qual?) ou governar estabelecendo acordos pontuais na AR (sendo que bastará o apoio de um deles para obter uma maioria parlamentar). Resta, ainda, saber se José Sócrates, que os tem tratado com o maior desprezo, será o interlocutor ideal para tentar conseguir os necessários consensos ou se não deverá o PS ir pensando desde já num novo primeiro-ministro.

PP CACETEIRO

O CDS-PP através do seu caceteiro-mor: Paulo Portas, propôs esta terça-feira um plano de segurança que inclui o reforço de 4200 efectivos nas polícias, regras mais apertadas em termos de execução de penas, e julgamentos sumários para situações de flagrante delito (estas feitas à medida da comunidade imigrante).
Caceteiro como só ele, remata com esta pérola: "A extrema esquerda acha que a polícia deve andar desarmada, pode-se confiar em ter mais segurança com uma polícia desarmada? Os ladrões agradecem."

O que nem Paulo Portas ou a extrema direita sabem, e alguma vez serão capazes de saber, é que a polícia (bem como qualquer forma de autoridade) desarma-se sempre que abusa do seu poder, sempre que se põe ao serviço de interesses outros que não os do povo, donde emana a autoridade que lhes é emprestada.

Quanto ao mais, uma arma de fogo não é mais que um adereço donde tudo o que se pode tirar são balas, não autoridade...