Escrita em dia (2)

OS TRÊS MANIFESTOS

As chamadas “grandes obras públicas” foi um outro assunto que, nesta semana, teve novos desenvolvimentos com a publicação de um 3º manifesto. Parece-me ser agora útil fazer o ponto da situação.

Passo por alto as críticas “ad hominem” e os argumentos fundados em reivindicações de autoridade entretanto esgrimidos, que nada esclarecem acerca das questões substantivas em disputa.

Os subscritores do 1º manifesto (Eduardo Catroga, Miguel Beleza, Daniel Bessa, Augusto Mateus, Silva Lopes, Medina Carreira, etc.), são economistas situados na área do PSD e do PS (embora não comprometidos com o Governo). Identificam o agravamento da dívida pública como um aspecto fundamental da actual crise económica. Portanto, sem se oporem frontalmente ao investimento público, colocam-lhe sérias reservas. Logo, pronunciam-se abertamente a favor da paragem do processo de implementação das grandes obras públicas projectadas (TGV, novas auto-estradas, aeroporto de Alcochete e 3ª ponte sobre o Tejo), de forma a permitir a sua reavaliação em termos de viabilidade e oportunidade.

Os subscritores do 2º manifesto (José Reis, Mário Murteira, Francisco Louçã, Boaventura Sousa Santos, André Freire, Jorge Bateira, João Rodrigues, etc.) são economistas e outros académicos relacionados com a ala esquerda do PS e a esquerda radical. Discordam dos termos do 1º na medida em que identificam o desemprego (e a ameaça de deflação) como o problema central da crise e consideram que o investimento público deve ter um papel estratégico na luta para a sua superação. O agravamento do défice é o preço que temos de pagar para a vencer. Não tomam uma posição específica sobre cada uma das “grandes obras”, mas defendem como prioritário o investimento público na reabilitação do parque habitacional, na expansão da utilização de energias renováveis, na construção de infra-estruturas de transportes úteis ou na melhoria dos serviços públicos essenciais, como saúde, justiça e educação.

Finalmente os subscritores do 3º manifesto (Luís Nazaré, Almerindo Marques, Filipe Soares Franco, etc.) são economistas próximos do Governo, gestores de grandes empresas públicas ou público-privadas e representantes das grandes empresas de construção civil). Defendem que o principal problema do país é o seu atraso estrutural e que parar o projecto das “grandes obras” seria comprometer a hipótese de o vencer, seria comprometer o futuro sucumbindo ao conservadorismo. Defendem, portanto, a construção das linhas de TGV e o novo aeroporto, embora admitam que possam ser feitos alguns reajustamentos ao nível da definição de prioridades em face das disponibilidades orçamentais.

Em termos gerais, a minha concordância vai para o 2º manifesto, embora julgue que urge tomar uma posição clara sobre as chamadas “grandes obras”. Os processos de concurso e adjudicação devem ser parados e a sua necessidade e oportunidade deve ser reanalisada caso a caso. Provavelmente, haverá obras que devem ser definitivamente abandonadas (a 3ª auto-estrada Lisboa-Porto), enquanto outras poderão ser revistas para a definição de prioridades, análise de alternativas e de eventuais alterações nos calendários de execução (o TGV, o Aeroporto).

Entretanto, os três manifestos publicados tiveram a virtude de colocar todas as cartas na mesa. E o Governo teve o bom senso de adiar decisões mais comprometedoras para depois das eleições. Então seremos todos nós chamados a pronunciar-nos, sabendo que cada um dos partidos que vão às urnas defenderá posições muito próximas das que são defendidas por um dos manifestos já apresentados. A decisão final passa pelo nosso voto.

O CONTRA-MANIFESTO

DOS 51

Foi publicado o “manifesto dos 51” que se apresenta como uma alternativa crítica ao dos “28”. De facto, percebe-se nele uma orientação política diferente. O primeiro identifica aquilo que considera ser um problema fundamental da actual situação económica do país – a dívida pública. O segundo afirma que o desemprego (e o risco de se cair num processo deflacionário) é o principal problema e que o agravamento da dívida pública é o preço que teremos de pagar para o resolver. Esta divergência tem, com certeza, implicações em termos de investimento público: os assinantes do primeiro manifesto não se lhe opõem frontalmente, mas encaram-no com naturais reservas; os do segundo, consideram que ele desempenha um papel central na definição de uma estratégia para a saída da crise.

Posto isto, continuam de pé as questões concretas relativas à prossecução do processo de adjudicação imediata das obras relativas à instalação da linha do TGV e das outras grandes obras públicas projectadas (novas auto-estradas, aeroporto de Alcochete, nova ponte sobre o Tejo). O “manifesto dos 28” é claro a este propósito: esse processo deve ser parado para reanálise do valor, da viabilidade e da oportunidade desses projectos. E o dos “51”?

No seu manifesto, definem aquelas que seriam as áreas prioritárias para onde o investimento público deveria ser canalizado: “reabilitação do parque habitacional, expansão de utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimento na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como a saúde, a justiça e a educação”. Aparentemente, as chamadas “grandes obras públicas” não caberiam aqui e, portanto, dado o peso dos capitais que mobilizam, deveriam ser, no mínimo, adiadas.

Contudo, isso nunca é afirmado explicitamente. E a referência aos “projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária” é particularmente ambígua. Estamos a falar da linha do TGV ou da linha do Tua?

Portanto, em relação à questão concreta colocada pelo “manifesto dos 28” – “os projectos de grandes obras públicas previstas devem ser desde já implementados?” – continuamos sem uma resposta clara dos seus opositores. Sim ou Não?

AINDA O "APELO"

DOS 28 ECONOMISTAS

Já todos teremos lido o texto de vinte e oito economistas (entre eles vários ex-ministros) onde se apela a que se pare com os processos de adjudicação das grandes obras públicas (TGV, novo aeroporto, nova travessia sobre o Tejo, novas auto-estradas) para que a validade e a oportunidade do lançamento desses projectos seja repensada. A iniciativa vem na sequência das posições já há muito tomadas neste sentido pelo PSD e pelo PR. Parece-me que, perante esta proposta, só há duas respostas possíveis: Sim ou Não.

Francisco Louçã referiu-se ao dito “Apelo” denunciando as responsabilidades daqueles que o assinaram na condução da política económica das últimas décadas e, portanto, na situação em que nos encontramos hoje. Mas não encontrei nessa intervenção nenhuma resposta (Sim ou Não? E porquê?) à proposta que o “manifesto dos 28” veicula.

Resolvi, portanto, esperar por ela mais uns dias. E, entretanto, novos contributos foram aparecendo para alimentar o debate: refiro, nomeadamente, os de José Reis e de José M. Castro Caldas (Ladrões de Bicicletas), o de Carlos Santos (O valor das ideias) e o de Miguel Portas (Sem Muros).

Vou sintetizar brevemente as ideias fulcrais deste último. 1) os “28” arrogam-se de uma autoridade que não merecem; 2) o problema central da actual crise económica não é a dívida pública, mas o desemprego; 3) a questão “investimento público ou apoio às PMEs?” é um falso dilema; 4) surgido numa conjuntura pré-eleitoral, o “Apelo” é um manifesto político de apoio às posições que têm vindo a ser defendidas por Manuela Ferreira Leite.

Subscrevo sem problemas qualquer um destes pontos.

Neste documento, estará implícita uma política de “economia-restrição” ( ver José Reis) que, em nome da dívida, encara com desconfiança o investimento público em geral (ver José M. Castro Caldas). A isso, todos os economistas de inspiração keynesiana contrapõem a sua importância num momento de retracção do investimento privado, num contexto de crise da procura (ver Carlos Santos). Nada a opor.

Simplesmente, para além dos considerandos e das estratégias subjacentes ao “apelo dos 28”, há questões substantivas que continuam de pé. Não há forma de lhes fugir. Vão estar inevitavelmente presentes na próxima campanha eleitoral e, nessa altura, toda a gente nos vai exigir uma resposta clara. Parar o processo de adjudicação para reanálise da sua validade e oportunidade ou iniciar a construção das grandes obras públicas projectadas? Hic Rhodus, hic salta! ("Aqui é que é Rodes, aqui é que é preciso saltar!")