Escrita em dia (2)
OS TRÊS MANIFESTOS
As chamadas “grandes obras públicas” foi um outro assunto que, nesta semana, teve novos desenvolvimentos com a publicação de um 3º manifesto. Parece-me ser agora útil fazer o ponto da situação.
Passo por alto as críticas “ad hominem” e os argumentos fundados em reivindicações de autoridade entretanto esgrimidos, que nada esclarecem acerca das questões substantivas em disputa.
Os subscritores do 1º manifesto (Eduardo Catroga, Miguel Beleza, Daniel Bessa, Augusto Mateus, Silva Lopes, Medina Carreira, etc.), são economistas situados na área do PSD e do PS (embora não comprometidos com o Governo). Identificam o agravamento da dívida pública como um aspecto fundamental da actual crise económica. Portanto, sem se oporem frontalmente ao investimento público, colocam-lhe sérias reservas. Logo, pronunciam-se abertamente a favor da paragem do processo de implementação das grandes obras públicas projectadas (TGV, novas auto-estradas, aeroporto de Alcochete e 3ª ponte sobre o Tejo), de forma a permitir a sua reavaliação em termos de viabilidade e oportunidade.
Os subscritores do 2º manifesto (José Reis, Mário Murteira, Francisco Louçã, Boaventura Sousa Santos, André Freire, Jorge Bateira, João Rodrigues, etc.) são economistas e outros académicos relacionados com a ala esquerda do PS e a esquerda radical. Discordam dos termos do 1º na medida em que identificam o desemprego (e a ameaça de deflação) como o problema central da crise e consideram que o investimento público deve ter um papel estratégico na luta para a sua superação. O agravamento do défice é o preço que temos de pagar para a vencer. Não tomam uma posição específica sobre cada uma das “grandes obras”, mas defendem como prioritário o investimento público na reabilitação do parque habitacional, na expansão da utilização de energias renováveis, na construção de infra-estruturas de transportes úteis ou na melhoria dos serviços públicos essenciais, como saúde, justiça e educação.
Finalmente os subscritores do 3º manifesto (Luís Nazaré, Almerindo Marques, Filipe Soares Franco, etc.) são economistas próximos do Governo, gestores de grandes empresas públicas ou público-privadas e representantes das grandes empresas de construção civil). Defendem que o principal problema do país é o seu atraso estrutural e que parar o projecto das “grandes obras” seria comprometer a hipótese de o vencer, seria comprometer o futuro sucumbindo ao conservadorismo. Defendem, portanto, a construção das linhas de TGV e o novo aeroporto, embora admitam que possam ser feitos alguns reajustamentos ao nível da definição de prioridades em face das disponibilidades orçamentais.
Em termos gerais, a minha concordância vai para o 2º manifesto, embora julgue que urge tomar uma posição clara sobre as chamadas “grandes obras”. Os processos de concurso e adjudicação devem ser parados e a sua necessidade e oportunidade deve ser reanalisada caso a caso. Provavelmente, haverá obras que devem ser definitivamente abandonadas (a 3ª auto-estrada Lisboa-Porto), enquanto outras poderão ser revistas para a definição de prioridades, análise de alternativas e de eventuais alterações nos calendários de execução (o TGV, o Aeroporto).
Passo por alto as críticas “ad hominem” e os argumentos fundados em reivindicações de autoridade entretanto esgrimidos, que nada esclarecem acerca das questões substantivas em disputa.
Os subscritores do 1º manifesto (Eduardo Catroga, Miguel Beleza, Daniel Bessa, Augusto Mateus, Silva Lopes, Medina Carreira, etc.), são economistas situados na área do PSD e do PS (embora não comprometidos com o Governo). Identificam o agravamento da dívida pública como um aspecto fundamental da actual crise económica. Portanto, sem se oporem frontalmente ao investimento público, colocam-lhe sérias reservas. Logo, pronunciam-se abertamente a favor da paragem do processo de implementação das grandes obras públicas projectadas (TGV, novas auto-estradas, aeroporto de Alcochete e 3ª ponte sobre o Tejo), de forma a permitir a sua reavaliação em termos de viabilidade e oportunidade.
Os subscritores do 2º manifesto (José Reis, Mário Murteira, Francisco Louçã, Boaventura Sousa Santos, André Freire, Jorge Bateira, João Rodrigues, etc.) são economistas e outros académicos relacionados com a ala esquerda do PS e a esquerda radical. Discordam dos termos do 1º na medida em que identificam o desemprego (e a ameaça de deflação) como o problema central da crise e consideram que o investimento público deve ter um papel estratégico na luta para a sua superação. O agravamento do défice é o preço que temos de pagar para a vencer. Não tomam uma posição específica sobre cada uma das “grandes obras”, mas defendem como prioritário o investimento público na reabilitação do parque habitacional, na expansão da utilização de energias renováveis, na construção de infra-estruturas de transportes úteis ou na melhoria dos serviços públicos essenciais, como saúde, justiça e educação.
Finalmente os subscritores do 3º manifesto (Luís Nazaré, Almerindo Marques, Filipe Soares Franco, etc.) são economistas próximos do Governo, gestores de grandes empresas públicas ou público-privadas e representantes das grandes empresas de construção civil). Defendem que o principal problema do país é o seu atraso estrutural e que parar o projecto das “grandes obras” seria comprometer a hipótese de o vencer, seria comprometer o futuro sucumbindo ao conservadorismo. Defendem, portanto, a construção das linhas de TGV e o novo aeroporto, embora admitam que possam ser feitos alguns reajustamentos ao nível da definição de prioridades em face das disponibilidades orçamentais.
Em termos gerais, a minha concordância vai para o 2º manifesto, embora julgue que urge tomar uma posição clara sobre as chamadas “grandes obras”. Os processos de concurso e adjudicação devem ser parados e a sua necessidade e oportunidade deve ser reanalisada caso a caso. Provavelmente, haverá obras que devem ser definitivamente abandonadas (a 3ª auto-estrada Lisboa-Porto), enquanto outras poderão ser revistas para a definição de prioridades, análise de alternativas e de eventuais alterações nos calendários de execução (o TGV, o Aeroporto).
Entretanto, os três manifestos publicados tiveram a virtude de colocar todas as cartas na mesa. E o Governo teve o bom senso de adiar decisões mais comprometedoras para depois das eleições. Então seremos todos nós chamados a pronunciar-nos, sabendo que cada um dos partidos que vão às urnas defenderá posições muito próximas das que são defendidas por um dos manifestos já apresentados. A decisão final passa pelo nosso voto.
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