... mas também AMARES (http://www.bloco.org/index.php?option=com_content&task=view&id=1961&Itemid=1) e GUIMARÃES (http://www.bloco.org/index.php?option=com_content&task=view&id=1962&Itemid=1).
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quinta-feira, 23 de julho de 2009
terça-feira, 21 de abril de 2009
COMPLEXOMONUMENTAL
DAS
SETE FONTES:
QUEM O PROTEGE?
II
"Estou certo que todos os Srs. Deputados receberam junto com a documentação que preparou esta assembleia a resposta à minha intervenção na Assembleia Municipal de 20 Fevereiro passado.
Aí se encontra um documento da C.M. de Braga intitulado: Informação “Acompanhamento Novo Hospital de Braga”. Reportando à minha intervenção, a CM começa por esclarecer não ser o dono da obra. Não percebeu esta câmara que quando lhes lembrei serem “o verdadeiro dono da obra” referia-me à sua intervenção no processo de licenciamento.
[aqui abro parêntesis para dizer o seguinte: é verdade que a tutela são os Ministérios da Saúde, do Ambiente e da Cultura mas o licenciamento da obra e principalmente a escolha do local da mesma não se faz sem intervenção camarária. E aqui a C.M. poderia, nesta como noutras obras, como condição prévia para aprovação, impor uma cláusula que lhe atribuísse um papel fiscalizador capaz de ser o garante que a coisa pública era acautelada].
No ponto 3, linhas 2, 3 e 4 do mesmo documento a C.M. diz bem e cito: “cabe principalmente às Câmaras Municipais a defesa, preservação e divulgação dos diferentes patrimónios culturais existentes nos respectivos territórios” – fim de citação. Pena é que as intenções se fiquem pelo verbo.
Mais à frente pode ler-se: “no (…) caso “arqueólogo Luciano Vilas Boas”, julga tratar-se de uma decisão tomada por uma empresa privada na gestão interna dos seus interesses e, não sendo vocação natural desta câmara, ou função, ou mesmo recomendável, a sua interferência”. Pois… o problema é mesmo esse: por um lado temos uma empresa a tratar da sua vidinha, dos seus interesses – confessáveis ou não – por outro temos a Câmara Municipal que acha que a defesa dos interesses públicos, para a qual também foi eleita e por isso ser um dever seu, é uma interferência. Não Sr. Mesquita Machado, não se trata de uma interferência mas de uma obrigação, uma obrigação que jurou cumprir pelo menos por 8 vezes, sempre que nos últimos 33 anos tomou posse, ainda que a não tenha tomado a sério.
Para terminar, este documento diz ainda: “ preocupação maior desta câmara (…) foi saber se os trabalhos ali a decorrer, continuavam a comprar todas a condicionantes impostas ao projecto em execução e, consequentemente, se a preservação do património arquitectónico (…) e arqueológico se encontrava efectivamente salvaguardada, o que foi efectivamente confirmado por contacto telefónico estabelecido entre os serviços técnicos deste município e os Serviços dos Bens Culturais/Porto (…) no dia 16 de Fevereiro de 2009”. Um contacto telefónico é garante suficiente para a Câmara de Braga? Então e o acompanhamento? As reuniões? Ou pelo menos uma visita ao terreno? Nada? Esta “técnica” de defesa da coisa pública de que a câmara tanto se orgulha, faz-se afinal dentro de quatro paredes, por detrás de um telefone, “alapado”, na poltrona dum gabinete.
O que quero, e o que importa saber é, no terreno, de facto, e não de verbo, o que a C.M. tem feito para se assegurar que, d’hoje pr’amanhã, tudo aquilo que não existe e por isso não foi encontrado venha a aparecer a decorar a entrada ou o jardim da moradia de um qualquer insigne cidadão do concelho.
Quero pois saber da parte da C.M. se pode facultar uma lista onde, passo a passo, discrimine o que fez em defesa do que é de todos, como é sua obrigação?
Mas a minha intervenção de Fevereiro não acaba sem antes desafiar esta A.M. a votar uma recomendação no sentido de intimar a C.M. a esclarecer o que tem feito. Porque se a C.M. tem estado ausente a maioria desta assembleia tem estado conivente.
Está esta assembleia disposta a votar uma congratulação à pessoa do arqueólogo Luciano Vilas Boas? Pela coragem em fazer, o que afinal não era mais que a sua obrigação, pois para isso lá estava, a defesa do património arquitectónico e arqueológico do “Complexo das Sete Fontes”, merece-o. Fazer o que está certo tem um preço, sempre teve, e por isso devemos honrar quem o tem feito.
Não acreditando muito nesta possibilidade, peço no entanto, e para acabar, que se juntem a mim, agora, nesta salva de palmas que lhe vou endereçar em agradecimento."
NOTA: este texto foi lido na Assembleia Municipal de 17 de Março de 2009, por mim, a dar conta da resposta ao desafio de que deixei na anterior A.M., que, oportunamente, aqui dei a conhecer.
Na salva de palmas em homenagem ao arqueólogo Luciano Vilas Boas, foi acompanhado pela generalidade das bancadas da oposição.
Aí se encontra um documento da C.M. de Braga intitulado: Informação “Acompanhamento Novo Hospital de Braga”. Reportando à minha intervenção, a CM começa por esclarecer não ser o dono da obra. Não percebeu esta câmara que quando lhes lembrei serem “o verdadeiro dono da obra” referia-me à sua intervenção no processo de licenciamento.
[aqui abro parêntesis para dizer o seguinte: é verdade que a tutela são os Ministérios da Saúde, do Ambiente e da Cultura mas o licenciamento da obra e principalmente a escolha do local da mesma não se faz sem intervenção camarária. E aqui a C.M. poderia, nesta como noutras obras, como condição prévia para aprovação, impor uma cláusula que lhe atribuísse um papel fiscalizador capaz de ser o garante que a coisa pública era acautelada].
No ponto 3, linhas 2, 3 e 4 do mesmo documento a C.M. diz bem e cito: “cabe principalmente às Câmaras Municipais a defesa, preservação e divulgação dos diferentes patrimónios culturais existentes nos respectivos territórios” – fim de citação. Pena é que as intenções se fiquem pelo verbo.
Mais à frente pode ler-se: “no (…) caso “arqueólogo Luciano Vilas Boas”, julga tratar-se de uma decisão tomada por uma empresa privada na gestão interna dos seus interesses e, não sendo vocação natural desta câmara, ou função, ou mesmo recomendável, a sua interferência”. Pois… o problema é mesmo esse: por um lado temos uma empresa a tratar da sua vidinha, dos seus interesses – confessáveis ou não – por outro temos a Câmara Municipal que acha que a defesa dos interesses públicos, para a qual também foi eleita e por isso ser um dever seu, é uma interferência. Não Sr. Mesquita Machado, não se trata de uma interferência mas de uma obrigação, uma obrigação que jurou cumprir pelo menos por 8 vezes, sempre que nos últimos 33 anos tomou posse, ainda que a não tenha tomado a sério.
Para terminar, este documento diz ainda: “ preocupação maior desta câmara (…) foi saber se os trabalhos ali a decorrer, continuavam a comprar todas a condicionantes impostas ao projecto em execução e, consequentemente, se a preservação do património arquitectónico (…) e arqueológico se encontrava efectivamente salvaguardada, o que foi efectivamente confirmado por contacto telefónico estabelecido entre os serviços técnicos deste município e os Serviços dos Bens Culturais/Porto (…) no dia 16 de Fevereiro de 2009”. Um contacto telefónico é garante suficiente para a Câmara de Braga? Então e o acompanhamento? As reuniões? Ou pelo menos uma visita ao terreno? Nada? Esta “técnica” de defesa da coisa pública de que a câmara tanto se orgulha, faz-se afinal dentro de quatro paredes, por detrás de um telefone, “alapado”, na poltrona dum gabinete.
O que quero, e o que importa saber é, no terreno, de facto, e não de verbo, o que a C.M. tem feito para se assegurar que, d’hoje pr’amanhã, tudo aquilo que não existe e por isso não foi encontrado venha a aparecer a decorar a entrada ou o jardim da moradia de um qualquer insigne cidadão do concelho.
Quero pois saber da parte da C.M. se pode facultar uma lista onde, passo a passo, discrimine o que fez em defesa do que é de todos, como é sua obrigação?
Mas a minha intervenção de Fevereiro não acaba sem antes desafiar esta A.M. a votar uma recomendação no sentido de intimar a C.M. a esclarecer o que tem feito. Porque se a C.M. tem estado ausente a maioria desta assembleia tem estado conivente.
Está esta assembleia disposta a votar uma congratulação à pessoa do arqueólogo Luciano Vilas Boas? Pela coragem em fazer, o que afinal não era mais que a sua obrigação, pois para isso lá estava, a defesa do património arquitectónico e arqueológico do “Complexo das Sete Fontes”, merece-o. Fazer o que está certo tem um preço, sempre teve, e por isso devemos honrar quem o tem feito.
Não acreditando muito nesta possibilidade, peço no entanto, e para acabar, que se juntem a mim, agora, nesta salva de palmas que lhe vou endereçar em agradecimento."
NOTA: este texto foi lido na Assembleia Municipal de 17 de Março de 2009, por mim, a dar conta da resposta ao desafio de que deixei na anterior A.M., que, oportunamente, aqui dei a conhecer.
Na salva de palmas em homenagem ao arqueólogo Luciano Vilas Boas, foi acompanhado pela generalidade das bancadas da oposição.
quarta-feira, 8 de abril de 2009
A CIDADE PERDEU
Um curto "lembrete" do património que a cidade perdeu nestes últimos 30 anos em: http://www.projectobragatempo.org/bragaperdida/bragaperdida.htm
Não perca, pode muito bem ser a última oportunidade.
Um curto "lembrete" do património que a cidade perdeu nestes últimos 30 anos em: http://www.projectobragatempo.org/bragaperdida/bragaperdida.htm
Não perca, pode muito bem ser a última oportunidade.
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009
MAIS UMA PARA O ANEDOTÁRIO NACIONAL?
Poupo-me narrar o que aconteceu. Já é sabido, gozado e glosado por todos, em todo o lado.
Escrevo estas linhas é para me destacar de todos os que agora, desmemoriados, classificam o ocorrido de um erro fortuito. Censório mas pontual, fruto de excesso de zelo. Não mais que um comportamento que irá direitinho para o anedotário nacional.
Discordo. Não é verdade que este tenha sido um acto isolado. Ao longo do tempo temos assistido ao questionar de professores e sindicalistas que pretendem intervir na sociedade. Não sou desmemoriado, não esqueço e não deixo esquecer:
06 de Outubro de 2004
Marcelo Rebelo de Sousa é afastado da TVI. Um ministro ataca verbalmente e agressivamente o comentador e exige que a Alta-autoridade actue. O patrão da Media Capital, principal accionista da TVI, chama-o para uma conversa. Marcelo demite-se e já nem faz o seu próximo comentário, onde em princípio responderia ao ataque do ministro.
27 de Outubro de 2004
Dois agentes da PSP de Viseu, um deles graduado, “aconselham” os responsáveis de uma livraria a retirarem da montra um livro com o título “As mulheres não gostam de foder” – um ensaio sexual em banda desenhada da autoria do espanhol Alvarez Rabo.
Os agentes da autoridade terão justificado o aviso ao livreiro com “várias” queixas recebidas na PSP[1]. “Explicaram-me que Viseu é uma cidade muito especial e que aquele livro não ficava bem na montra”, disse Alexandre Melo, colaborador da livraria.
29 de Outubro de 2004, 07h00
Dois inspectores da Polícia Judiciária de Leiria, acompanhados por um procurador adjunto do Ministério Público, bateram a porta de António Caldeira, autor do blogue “Do Portugal Profundo” que tinha divulgado pormenores do processo Casa Pia.
19 de Fevereiro de 2005
A procuradora-adjunta do Ministério Público de Torres Vedras ordena a retirada das imagens considerados “pornográficas”, de um computador Magalhães, em exposição num carro de Carnaval. A procuradora-adjunta enviou para a câmara municipal um fax onde se lia “muito urgente” a ordenar a remoção do conteúdo do computador que se encontrava exposto.
Infelizmente poderia alongar bastante esta lista, já de si preocupante.
Em Portugal a liberdade presume-se, é um adquirido, e a actuação das autoridades não pode ser tão discricionária, ao gosto dos agentes, sem mandatos, sem legitimidade democrática. O ressuscitar do espírito de polícia de costumes é um acto que, aqui e ali, vai encontrando lugar na sociedade portuguesa, e isso deve-nos preocupar. Os estados de espírito que permitem este tipo de coisas são reminiscências salazaristas ainda muito presentes.
A censura é sempre, agora como no passado, um acto de ignorância e estupidez.
O património cultural não é o campo de actuação da PSP, ou de qualquer outra autoridade policial.
A distinção entre arte/erotismo/pornografia não é um problema em democracia. Equivale à polémica das caricaturas do Aiatolá ou do Papa. O direito de liberdade de expressão é que prevalece. O critério que irá prevalecer sobre o que é de bom ou mau gosto, não será o meu nem o de qualquer outro, a própria comunidade tratará de preservar o que tem qualidade e votará ao esquecimento o que não tem.
Cabe-nos a todos mobilizar a sociedade para reforçar a cultura da tolerância e respeito face a estas derivas censórias, contra o adormecimento e o entorpecimento.
CABE-NOS A TODOS MARCAR POSIÇÃO, FAZER FINCA PÉ, REFORÇAR MUROS E GRITAR BEM ALTO: DAQUI NÃO PASSAM.
[1] – A PSP também mente. Repararam na “coincidência” de argumentario que a PSP apresenta para a sua intervenção? Esta tendência, assassina de liberdades, para actuar preventivamente é assustadora.
Escrevo estas linhas é para me destacar de todos os que agora, desmemoriados, classificam o ocorrido de um erro fortuito. Censório mas pontual, fruto de excesso de zelo. Não mais que um comportamento que irá direitinho para o anedotário nacional.
Discordo. Não é verdade que este tenha sido um acto isolado. Ao longo do tempo temos assistido ao questionar de professores e sindicalistas que pretendem intervir na sociedade. Não sou desmemoriado, não esqueço e não deixo esquecer:
06 de Outubro de 2004
Marcelo Rebelo de Sousa é afastado da TVI. Um ministro ataca verbalmente e agressivamente o comentador e exige que a Alta-autoridade actue. O patrão da Media Capital, principal accionista da TVI, chama-o para uma conversa. Marcelo demite-se e já nem faz o seu próximo comentário, onde em princípio responderia ao ataque do ministro.
27 de Outubro de 2004
Dois agentes da PSP de Viseu, um deles graduado, “aconselham” os responsáveis de uma livraria a retirarem da montra um livro com o título “As mulheres não gostam de foder” – um ensaio sexual em banda desenhada da autoria do espanhol Alvarez Rabo.
Os agentes da autoridade terão justificado o aviso ao livreiro com “várias” queixas recebidas na PSP[1]. “Explicaram-me que Viseu é uma cidade muito especial e que aquele livro não ficava bem na montra”, disse Alexandre Melo, colaborador da livraria.
29 de Outubro de 2004, 07h00
Dois inspectores da Polícia Judiciária de Leiria, acompanhados por um procurador adjunto do Ministério Público, bateram a porta de António Caldeira, autor do blogue “Do Portugal Profundo” que tinha divulgado pormenores do processo Casa Pia.
19 de Fevereiro de 2005
A procuradora-adjunta do Ministério Público de Torres Vedras ordena a retirada das imagens considerados “pornográficas”, de um computador Magalhães, em exposição num carro de Carnaval. A procuradora-adjunta enviou para a câmara municipal um fax onde se lia “muito urgente” a ordenar a remoção do conteúdo do computador que se encontrava exposto.
Infelizmente poderia alongar bastante esta lista, já de si preocupante.
Em Portugal a liberdade presume-se, é um adquirido, e a actuação das autoridades não pode ser tão discricionária, ao gosto dos agentes, sem mandatos, sem legitimidade democrática. O ressuscitar do espírito de polícia de costumes é um acto que, aqui e ali, vai encontrando lugar na sociedade portuguesa, e isso deve-nos preocupar. Os estados de espírito que permitem este tipo de coisas são reminiscências salazaristas ainda muito presentes.
A censura é sempre, agora como no passado, um acto de ignorância e estupidez.
O património cultural não é o campo de actuação da PSP, ou de qualquer outra autoridade policial.
A distinção entre arte/erotismo/pornografia não é um problema em democracia. Equivale à polémica das caricaturas do Aiatolá ou do Papa. O direito de liberdade de expressão é que prevalece. O critério que irá prevalecer sobre o que é de bom ou mau gosto, não será o meu nem o de qualquer outro, a própria comunidade tratará de preservar o que tem qualidade e votará ao esquecimento o que não tem.
Cabe-nos a todos mobilizar a sociedade para reforçar a cultura da tolerância e respeito face a estas derivas censórias, contra o adormecimento e o entorpecimento.
CABE-NOS A TODOS MARCAR POSIÇÃO, FAZER FINCA PÉ, REFORÇAR MUROS E GRITAR BEM ALTO: DAQUI NÃO PASSAM.
[1] – A PSP também mente. Repararam na “coincidência” de argumentario que a PSP apresenta para a sua intervenção? Esta tendência, assassina de liberdades, para actuar preventivamente é assustadora.
sábado, 21 de fevereiro de 2009
COMPLEXO MONUMENTALDAS SETE FONTES:
QUEM O PROTEGE?
"Conhecemos todos as obras para a construção do novo hospital. Também todos somos conhecedores da localização sensível em que tais obras decorrem.
E se tal era já motivo suficiente de preocupação e algum cepticismo, aumentou e muito face aos acontecimentos recentes.
O despedimento do arqueólogo Luciano Vilas Boas não é segredo, nem sequer as causas e os interesses que o motivaram.
O que espanta é o silêncio da Câmara Municipal (CM).
Será que é preciso lembrar a CM que é ela o verdadeiro dono da obra, e por isso, cabe-lhe saber o que ali se passa?
Será preciso lembrar lembrar a CM que é o guardião do património natural e edificado que a todos pertence?
Não deverá a CM ser o garante que a obra só prosseguirá na presença de um arqueólogo capaz de fazer prevalecer o interesse público? Mas para isso terá que ser independente. Pergunto se a CM não tem ao seu serviço um arqueólogo com tais características?
Não deverá ser a CM o garante que o processo de transição, de um arqueólogo que sai e outro que entra, seja expedito?
Porque entretanto a obra avança.
Será interessante verificar se o novo arqueólogo chega a tempo de salvar o património ali existente ou se irá, simplesmente, rubricar autos de forma a legalizar o que quer que ali se tenha passado.
Tudo o que disse da CM aplica-se também a esta Assembleia.
Pergunto o que pretende esta fazer?
No mínimo deveria fazer uma recomendação a CM no sentido de a intimar a se pronunciar e esclarecer o que tem feito e tenciona fazer no futuro de forma a se fazer presente, nos representar, representar o interesse público e não quaisquer outro."
NOTA: este texto foi lido na Assembleia Municipal de 21 de Fevereiro de 2009, por mim. Aguardo resposta ao desafio de que darei boa conta assim que aconteça. Se acontecer...
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