As eleições autárquicas e o governo PSD – CDS

Ouvi ontem, no Porto Canal, Ricardo Rio a repetir estafados argumentos em defesa da política prosseguida pelo governo de Passos Coelho. Os objectivos dessa política já não podem ser escondidos e vão muito para além das medidas impostas pela troika como garantia do reembolso, com juros, da “ajuda” que caridosamento nos concedem.

Aquilo que o governo pretende não se confina à aplicação acrítica das medidas imposta pelo “memorando”, mas visa o desmantelamento do nosso incipiente Estado social. Trata-se, em última análise, da defesa liberal do “Estado mínimo”, ou seja, da redução das funções do Estado à Justiça, à Defesa e à Segurança e, quando muito, a uma função assistencialista circunscrita aos casos de extrema pobreza.

A prossecução deste projecto passa pela precarização das relações laborais pela redução dos gastos com as reformas, pensões e outras prestações sociais e pelos cortes sucessivos das despesas com a educação e com a saúde. No entender do ideário liberal assim aplicado, as poupanças resultantes da redução dos custos do trabalho e da diminuição dos impostos, conduziriam ao aumento dos lucros e dos investimentos e, portanto, ao crescimento económico.

Na prática, sabe-se que a única coisa que, garantidamente, cresce com a aplicação deste programa é o fosso que separa os mais ricos dos mais pobres.

Ricardo Rio é o candidato da coligação PSD-CDS-PPM à Câmara Municipal de Braga. Pode alguém que se apresenta como defensor do programa neoliberal de Passos Coelho ser um bom Presidente camarário? Existem pessoas que consideram que não existe qualquer relação entre uma coisa e outra. Não é essa a minha opinião. Em Braga, como em todos o país, o maior problema com que nos defrontamos é o desemprego, neste caso largamente acentuado pela crise da construção civil. À CMB compete, compete, na medida das suas possibilidades, tomar medidas que permitam combatê-lo. Para isso, podemos confiar em alguém que é militante do PSD e apoiante de um governo que, desde a sua tomada de posse destrui quase meio milhão de postos de trabalho e que promete prosseguir nessa senda enviando, proximamente, para o desemprego mais umas dezenas de milhares de trabalhadores da função pública?

Uma vitória de Ricardo Rio, e sobretudo uma vitória com maioria absoluta, numa autarquia que representa a terceira maior capital de distrito, seria “cantada” por Passos Coelho como mais um voto de confiança do eleitorado nas políticas prosseguidas pelo seu governo. E seria, de facto, mais um balão de oxigénio, oferecido a um governo que luta afanosamente pela sua sobrevivência.

Será que aqueles que exigem nas ruas a sua demissão podem dar-se ao luxo de lhe prestar esse favor?

A oeste, nada de novo

Como se sabe, as últimas previsões da OCDE anunciam uma recessão mais grave do que aquela que o governo previa e, consequentemente, um agravamento do défice superior ao esperado. O governo desvaloriza-as mas, pelo sim pelo não, ensaia uma mudança de discurso e Vítor Gaspar diz-nos que chegou “a hora do investimento”. Entretanto, o Orçamento Rectificativo que vai ser apresentado na AR na próxima semana promete despedimentos e cortes salariais na função púbica, cortes nas pensões pagas pela CGA e cortes nos subsídios de desemprego. Ou seja, mais medidas de austeridade com um inevitável efeito recessivo. Mais desemprego, mais pobreza. Enfim, encerram-se mais postos dos Correios, perante a revolta das populações afectadas, mas tornando-os ainda mais apetecíveis para aqueles que se preparam para a sua privatização.

Entretanto, sob o patrocínio de Mário Soares, as esquerdas reuniram-se na Aula Magna para exigir o fim da austeridade. Podia ser um passo importante para a criação de uma alternativa ao governo PSD/CDS. Mas não foi. As ausências de António José Seguro e de Jerónimo de Sousa só podem ser interpretadas como um sinal de distanciamento do PS e do PCP e o maior empenhamento do Bloco não se traduziu num discurso que denotasse a vontade de ultrapassar velhos bloqueios.

Seguro não acredita na viabilidade de um governo das esquerdas e prefere apostar numa muito improvável maioria absoluta do PS ou numa aliança do seu partido com o CDS, que apenas nos traria mais do mesmo. Para Jerónimo, o problema do governo pode ser adiado para os longínquos “amanhãs que cantam”. Se se realizassem eleições antecipadas e se o PCP saísse delas com mais 4 ou 5 deputados, isso seria suficiente para poder cantar vitória. E o Bloco, incapaz de se decidir por uma aliança preferencial com o PS ou com o PCP, continua a bater-se, sem glória, pela quadratura do círculo.

Tudo na mesma, portanto. Os vários partidos da esquerda não se reuniram na Aula Magna para construir uma alternativa sobre aquilo que os poderia unir – a crítica das políticas de austeridade, a defesa do Estado social, a recusa da privatização de empresas públicas lucrativas ou prestadoras de serviços sociais básicos – mas apenas para marcar, mais uma vez, o seu próprio território.

Ontem, realizaram-se várias manifestações promovidas pelo movimento “Que se lixe a troika!”. Pouco participadas. Não, com certeza, porque os portugueses estejam conformados com a sua triste sorte, mas porque sabem que o tempo do protesto tem de dar lugar ao tempo da criação de uma alternativa. Precisamente, aquilo que podia ter começado a nascer na Aula Magna…

O que fazer, quando os anseios mais legítimos do “povo de esquerda” não encontram uma resposta na estratégia dos partidos que dizem representá-lo?

Defender os direitos dos reformados

Para defender reformas dignas é necessário pôr fim às políticas austeritárias que favorecem a recessão e o desemprego

Os novos "cortes" nas reformas têm ocupado um lugar proeminente na definição das políticas governamentais. Contudo, todos os dias somos confrontados com novidades, não se sabendo exactamente com o que podemos contar. Paulo Portas começou por declarar que a transformação num corte definitivo dos 3,5% da Taxa Extraordinária de Solidariedade era uma medida inaceitável para o CDS, ameaçando com a ruptura da coligação, caso fosse concretizada. Uma semana depois, essa medida consta do compromisso assinado pelo governo com a troika. Diz-se agora que só será levada à prática no caso de não ser adoptada uma medida com o mesmo peso orçamental até à aprovação do próximo Orçamento. Não há, portanto, nenhuma garantia de que não venha a ser aplicada. De certo, sabe-se apenas que o CDS continua no governo.

Entretanto, parecem não existir divergências entre os dois partidos da coligação acerca da convergência entre as reformas e pensões que são pagas pela SS e as que são pagas pela CGA. Essa "convergência", que ignora o facto da carreira contributiva dos funcionários do Estado ser mais longa e dos descontos que fizeram durante a sua vida profissional serem maiores, consiste num nivelamento por baixo que se traduziria de imediato num corte de 10% das reformas pagas pela CGA. Admite-se, ainda, que esta medida seja aplicada com efeitos retroactivos, o que tem levantado sérias dúvidas quanto à sua constitucionalidade. Assim, também neste caso, reina uma situação de incerteza.

Por trás deste chorrilho de "medidas" que podem ou não ser aplicadas, perfila-se, insistente, uma ideia: o actual sistema de reformas e pensões não é sustentável, uma vez que tem diminuído o número de trabalhadores no activo que fazem descontos para a SS ou para a CGA, enquanto o número de reformados tende a aumentar. Actualmente, verifica-se um rácio de 1,2/1 e isso torna inevitável a redução dos montantes que podem ser pagos.

De facto, aquele rácio não é sobretudo determinado pelo aumento da esperança de vida. Simplesmente, os desempregados não descontam para a sua reforma. Ora, o aumento progressivo do desemprego está associado à prossecução de uma política de austeridade com efeitos recessivos, na qual tem lugar de relevo os "inevitáveis" cortes nas pensões. Ou seja, a origem da crise da SS não está nos montantes gastos em pensões (que já são, na sua grande maioria, miseráveis), mas numa crise económica que ameaça prolongar-se indefinidamente.

A origem dos problemas de sustentabilidade da Segurança Social não está no aumento da longevidade, mas na descida progressiva da taxa de fertilidade, motivado pelo desemprego, pela precariedade laboral, pela emigração de muitos jovens, pelo agravamento dos custos com a educação, pelo clima geral de incerteza e pessimismo em relação ao futuro.

De facto, são as políticas promovidas pela troika e pelo governo PSD/CDS que põem em causa a viabilidade do actual sistema de reformas. Por fim, e dadas as convicções neoliberais que norteiam esses senhores, julgo que a destruição do Estado Social isso é apenas um efeito colateral dessas políticas, mas é mesmo um dos seus objectivos estratégicos.

Desde logo, a defesa dos direitos dos reformados implica um combate político cujos alvos terão que ser o actual governo e a sua política de austeridade. Por outro lado, a defesa do Estado Social implica um plano de relançamento económico que nos pode obrigar a rever a nossa posição no seio da zona euro.

Para grandes males, grandes remédios!

No 40º aniversário do PS

O Partido Socialista foi fundado há 40 anos, em Bad Münsterereifel (Alemanha). Embora tenha a sua origem na Acção Socialista Portuguesa, fundada dez anos antes, penso que podemos afirmar que o PS, tal como o conhecemos hoje, nasceu com o 25 de Abril. De facto, antes disso, e apesar dos longos anos de resistência anti-fascista protagonizados pelos seus fundadores, a ASP e o PS eram organizações políticas frágeis, com muito poucos militantes, fundamentalmente intelectuais e profissionais liberais, com uma acção política intermitente e uma implantação social reduzida. Além disso, e ao contrário de outros partidos social-democratas europeus, o PS não emanava de um passado de luta operária e sindical, mas tinha a sua origem na classe média.

No entanto, logo após o 25 de Abril, o Partido transformou-se rapidamente no maior partido português. Este rápido crescimento explica-se pelo facto do PS ter ocupado naturalmente um grande espaço político deixado livre à esquerda pelo PCP e pelos vários partidos da extrema-esquerda, que se apresentavam ao eleitorado como defensores de experiências totalitárias (soviéticas, chinesas, albanesas, cubanas, etc.) que este maioritariamente rejeitava.

Pelo contrário, para a grande maioria desses eleitores, a ideia de uma “boa sociedade” estava associada ao conhecimento que tinham (até mesmo pela própria experiência dos emigrantes) dos países da Europa Ocidental, então, na sua maioria governados por partidos da família política do PS.

O crescimento exponencial do PS fez-se, portanto, à margem do movimento sindical (controlado pelo PCP) e contra os projectos revolucionários surgidos no pós-25 de Abril, no âmbito do PREC. Por outro lado, traduziu-se na adesão de muitos milhares de militantes, sem experiência política nem formação ideológica, em boa parte oriundos de uma pequena-burguesia que via na militância partidária uma oportunidade de ascensão social.

Muitos observadores, tanto `de direita como de esquerda, têm insistido nesta imagem do PS como um partido de carreiristas sem princípios políticos consistentes, fundamentalmente motivados por interesses egoístas. A validade política deste julgamento moral é, no entanto, questionável, não só porque é abusivamente generalizadora, mas também na medida em que ele só nos permitiria distinguir o PS de outros partidos se fossemos capazes de provar que em mais nenhum se encontram casos semelhantes de instrumentalização do poder político para satisfação de ambições pessoais.

Como não acredito que nenhum partido, à esquerda ou à direita, tenha o monopólio da virtude, julgo ser mais prudente ficar pela ideia do PS como um partido que protagoniza fundamentalmente os ideais de promoção social da pequena-burguesia e que representa, de facto, grande parte dos trabalhadores portugueses, avessos a aventuras revolucionárias, mas apoiantes das reformas sociais que lhe garantam a capacidade de consumir certos bens materiais que durante muito tempo lhes estiveram vedados, bem como o acesso ao ensino, à saúde pública, à protecção social no desemprego e na velhice.

Em que medida podemos, então, considerar o PS um partido socialista?

Apesar disto não se encontrar claramente explicitado nos seus documentos fundadores, podemos afirmar que os fundamentos ideológicos do PS não se encontram em Marx, mas em Bernstein. Ou seja, o seu socialismo é considerado como uma extensão do conceito de democracia, que não pode ser reduzida à defesa da igualdade de direitos políticos (defesa das liberdades básicas e sufrágio universal) ou à igualdade de oportunidades (defesa de carreiras abertas a todos, sendo valorizado apenas o mérito de cada um), mas supõe o de “igualdade democrática” (defesa de uma redução das desigualdades sociais de tal forma que grandes diferenças de riqueza não possam traduzir-se em desigualdade de oportunidades e em desigualdade política de facto).

É, portanto, em nome da igual dignidade de todos os cidadãos que o socialismo democrático (ou a social-democracia) defende uma redistribuição da riqueza através de impostos fortemente progressivos e a instauração de um “Estado social” que funcione como garantia do acesso efectivo de todos à educação e à saúde, a um subsídio em situação de desemprego e a uma reforma digna. Ao mesmo tempo, em vários países europeus, a social-democracia esteve associada a um programa de nacionalizações de sectores da economia prestadores de serviços essenciais e a medidas que visavam reforçar a intervenção do papel do Estado na regulação dos mercados.

Penso que podemos situar nesta linha de conduta muitas das medidas tomada por governos liderados pelo PS. É o caso da criação do SNS (governo de Mário Soares) do Rendimento Mínimo Garantido (governo de António Guterres) ou do Complemento Solidário para Idosos (governo de José Sócrates). Além disso, a escolaridade obrigatória alongou-se até ao 9º ano e o número de estudantes que passaram a frequentar o ensino superior cresceu muitíssimo do 25 de Abril para cá, existindo hoje muitos licenciados cujos pais não têm mais do que a 4ª classe. Aliás, muitas das medidas que afectaram positivamente a educação e a saúde públicas, bem como a segurança social, tornaram-se consensuais na sociedade portuguesa e não podem ser atribuídas exclusivamente à acção dos governos socialistas.

Por outro lado, o PS consolida-se como partido de poder numa época de afirmação da “terceira via” defendida por Tony Blair e por Anthony Giddens, na sequência da ofensiva neoliberal que se segui ao choque petrolífero dos anos 70 e culminou com a queda do Muro de Berlim. A influência destas ideias, que se tornaram dominantes nos partidos da II Internacional, começaram a fazer-se sentir entre os socialistas portugueses a partir do governo de Guterres e manifestaram-se, nomeadamente, no abandono das concepções igualitárias presentes na social-democracia clássica. O projecto socialista de redução das desigualdades sociais foi substituído pela defesa de uma safety net capaz de prevenir casos de extrema pobreza. O fosso social que separa os mais ricos e os mais pobres, longe de diminuir foi crescendo, situando-se Portugal no 3º lugar dos países da EU onde essas diferenças são mais profundas.

Neste sentido, se considerarmos como Norberto Bobbio, que aquilo que distingue a esquerda e a direita é a importância relativa dada ao princípio da igualdade, então temos que considerar que os cerca de 20 anos em que o PS esteve no governo do 25 de Abril para cá não podem ser avaliados positivamente.

Actualmente, o PS encontra-se numa encruzilhada. A “terceira via” falhou o seu propósito de se apresentar como alternativa entre a social-democracia clássica e o neoliberalismo. O relativo consenso político que perdurava em torno da defesa das funções sociais do Estado entre o PS e o PSD foi quebrado pelo governo de Passos Coelho que, em nome de uma suposta maior eficiência económica, defende a privatização ou a concessão a privados da exploração de serviços públicos e considera que o SNS, a escolas pública e o actual sistema de segurança social são “insustentáveis”. Aliás, a Troika impõe-nos um programa de resgate que passa por um processo de empobrecimento que ameaça prolongar-se por décadas, o que põe, de facto, em causa a sustentabilidade do Estado social.

Desta forma, escudado nas obrigações que nos são impostas pelo "memorando", o neoliberalismo tenta concretizar o seu ideal de um "Estado mínimo", restringido às suas funções básicas de segurança e justiça, às quais se somariam funções assistencialistas reservadas à protecção dos mais pobres.

Nestas condições, a reafirmação da matriz social-democrata do PS exige uma política de corajosas rupturas com a situação existente. Talvez não seja fácil assumi-las, mas dificilmente o eleitorado socialista aceitará que um próximo governo socialista seja apenas uma versão light do actual governo PSD/CDS. Se assim for, o PS arrisca-se à irrelevância e à decadência. Os exemplos do PASOK e do PSOE deviam estar presentes na memória dos socialistas nesta hora de importantes decisões.