As propostas do Bloco para uma maior justiça fiscal (I)

A questão dos benefícios fiscais em despesas de saúde

O que diz José Sócrates: o Bloco quer acabar com os benefícios fiscais resultantes de despesas com a educação e com a saúde. O que diz o Programa do Bloco? O BE defende “a simplificação e redução do sistema de deduções e benefícios ao estritamente necessário nas despesas de saúde e educação” (O que quer o Bloco? 51 ideias para mudar Portugal. Lisboa: Bertrand, 2009, pág. 106). Não é o mesmo, pois não? Como interpretar o “estritamente necessário”?

Vejamos o caso das despesas com a Saúde. Actualmente, o Estado português paga as despesas efectuadas com tratamentos no estrangeiro se os recursos dos nossos hospitais não permitirem que eles se façam em Portugal. Nunca vi ninguém discordar. Então, porque não aplicar o mesmo princípio ás despesas com a saúde realizadas em consultórios e clínicas privadas? O Estado dará o seu contributo, nomeadamente através de benefícios fiscais, se os hospitais públicos não tiverem possibilidades de acompanhar e tratar os doentes que os procurem.

Em regra, isso não é “estritamente necessário”. Mas haverá sempre quem, por exemplo, prefira ser internado numa clínica privada onde não vai encontrar melhor assistência médica, mas, muito provavelmente, um conforto superior àquele que desfrutaria num hospital público. Têm toda a liberdade para fazer essa opção. Mas por que havemos de ser todos nós (isto é, o Estado) a contribuir para o pagamento das despesas inerentes através de benefícios fiscais? Por que é que a esmagadora maioria dos contribuintes portugueses, que é tratada em hospitais públicos, há-de contribuir com os seus impostos para que uma minoria com mais capacidade económica possa ser tratada em clínicas onde poderá desfrutar dos luxos de um hotel de muitas estrelas, em vez de ser obrigada a misturar-se com a "populaça" ?

É claro que não posso garantir que o serviço público esteja sempre em condições de responder em tempo útil às necessidades de todos. Sei muito bem, que os tempos de espera, por exemplo, nos serviços de estomatologia dos hospitais públicos são muitas vezes insuportáveis. Podemos, então ver-nos perante um caso em que é “estritamente necessário” o recurso a um dentista privado e as despesas daí decorrentes devem continuar a poder ser deduzidas no IRS.

Podemos todos invocar outros exemplos. Mas parece-me evidente que o objectivo final de um partido de esquerda só pode ser a de um serviço público eficiente, de qualidade, universal e gratuito. E quando essa meta for atingida, ninguém precisará de deduzir despesas de saúde nos impostos simplesmente porque não haverá despesas a deduzir.

O Bloco quer mesmo nacionalizar toda a banca comercial?

Procurando oferecer do BE a imagem de um perigoso partido da extrema-esquerda, José Sócrates no debate com Francisco Louçã afirmou que o Bloco defendia no seu programa a nacionalização da banca comercial e das companhias de seguros. E citou o seu programa: “A banca, os seguros e todo o sector financeiro são decisivos para a actividade económica, para o crédito e para a vida das pessoas, e por isso devem ser públicos”. A frase citada não acabava assim, mas Sócrates não estava interessado no que vinha a seguir. Completo-a eu: “ou estar sobre o controle de políticas públicas” (O que quer o Bloco? 51 ideias para mudar Portugal. Lisboa: Bertrand, 2009, pág. 111).

O que é que significa a parte da frase omitida por Sócrates e sublinhada por mim? O seu significado fica esclarecido nos 4 itens que se seguem:

· “A CGD deve cobrar juros não especulativos que, protegendo a sua actividade, sejam indutores de uma concorrência que penalize os juros altos, tornando possível transferir qualquer contrato de crédito sem custos entre bancos;
. “A redução do custo do crédito para as pessoas e o apoio ao sector produtivo e às iniciativas da economia social, permite ao sistema bancário público dirigir a política de crédito no país”
· A CGD deve absorver o BPN, assegurando o emprego dos seus trabalhadores, terminando a marca e gerindo a sua carteira”
· Compete ao sistema bancário público apoiar o crédito bonificado para desempregados e outras socialmente justificáveis” (Ob. Cit., pág. 112).

Ou seja, para o Bloco, a CGD deve ser defendida e recapitalizada (o Programa do Bloco propõe que seja aplicado nisso o total do fundo disponível para o efeito, no valor de 4 mil milhões de euros), demarcando-se das propostas surgidas da área do PSD (Pedro Passos Coelho) que defendia a sua privatização. Além disso, critica a sua orientação presente, defendendo que a CGD deve praticar juros não especulativos de forma a obrigar a restante banca comercial a seguir-lhe o exemplo, baixando os seus spreads, sob pena de perder os seus clientes.

Entre isto e o fantasma de um novo PREC agitado por Sócrates há uma diferença abissal.

(A outra grande crítica de Sócrates ao Programa do Bloco incidiu sobre a questão dos benefícios fiscais. Tratarei disso num outro post.)

O Serviço Nacional de Saúde no debate eleitoral

Duas atitudes face ao SNS estiveram presentes nos debates Francisco Louçã/Manuela Ferreira Leite e Jerónimo de Sousa/Paulo Portas. Nos dois casos, os líderes dos partidos da direita invocaram as listas de espera para consultas ou cirurgias para defender a contratualização de acordos com os privados de forma a permitir um atendimento mais rápido.

De facto isso já está a ser feito, mas, na sua opinião essa prática deveria ser reforçada. Postas as coisas nestes termos, nenhum doente em lista de espera discordará. Contudo, a questão não fica tão facilmente resolvida. É preciso saber se isso é uma solução de último recurso que permite ultrapassar carências provisórias ou se, pelo contrário, se insere numa estratégias de desinvestimento no SNS pela afirmação crescente da assistência médica privada.

Quando sabemos que se encerram maternidades em cidades onde, depois, se abrem clínicas onde se fazem partos pagos com dinheiros públicos, o que é que devemos concluir?

O serviço público garante um rigor orçamental que os privados, sujeitos à lógica do lucro máximo só beneficiam em violar. (Como hão-de eles resistir à tentação de multiplicar exames, análises e tratamentos desnecessários, sabendo que tudo isso vai ser pago pelo Estado?)

Por outro lado, o serviço público garante uma qualidade de atendimento em casos de maior gravidade ou de tratamentos mais dispendiosos que nenhum privado satisfaz. Quem ganha, portanto, com uma estratégia de desinvestimento no SNS?

É claro que nem tudo vai bem no SNS. Muitas pessoas não têm médico de família, as listas de espera são um facto e recordo que o PS reprovou na AR uma proposta do BE para acabar com as “taxas moderadoras” em cirurgias e internamentos.

Mas nada disso significa que a aposta num SNS de qualidade, universal e tendencialmente gratuito possa ser abandonada a favor de um financiamento público de clínicas privadas cujo objectivo é o de gerir um negócio que será tanto mais lucrativo quanto maior for o desinvestimento no serviço público. Como muito bem defenderam Francisco Louçã e Jerónimo de Sousa.

Afinal, o que distingue o Bloco do PCP?

Esta questão já me foi colocada por vários amigos, antes e depois do debate Jerónimo/Louçã.

Deve dizer, antes de mais, que compreendo o “pacto de não-agressão” que parece ter estado implícito no referido “debate”. A rivalidade entre o BE e a CDU é perfeitamente secundária em face da sua oposição comum ao governo Sócrates e à alternativa Ferreira Leite. Neste contexto, fazer incidir o foco da crítica naquilo que os divide seria desviar a atenção do essencial para sublinhar aquilo que, no curto prazo, é secundário.

Contudo, o período eleitoral não justifica que eu possa deixar aqueles que me interrogam sem resposta. Por que é que estou no Bloco e não estou (nem nunca quis estar) no PCP? Afinal o que é que os distingue?

1º) O PCP tem uma doutrina oficial, o marxismo-leninismo. No Bloco coexistem diferentes correntes marxistas e há quem não seja marxista, leninista ou trotskista.

2º) A disciplina interna do PCP obedece ao chamado “centralismo democrático”, o que significa que as decisões assumidas pela direcção do Partido não podem ser contestadas publicamente. Aliás, mesmo internamente, em regra, as críticas traduzem-se na marginalização dos críticos. No Bloco, existem diferentes correntes e tendências organizadas, com liberdade para debater e divulgar as suas posições particulares. A Mesa Nacional é formada por aderentes de todas as tendências, representadas na proporção directa dos votos obtidos em votação secreta na Convenção Nacional.

3º) O PCP vê-se como a “vanguarda da classe operária”, julga-se predestinado a guiar o povo na sua marcha para o Socialismo e convive com dificuldade com todos aqueles que aceitem relutantemente o seu papel dirigente. O Bloco considera-se parte integrante de uma esquerda plural, onde têm lugar outros partidos, organizações e movimentos sociais.

4º) O PCP tem uma história de apoio sistemático à antiga União Soviética, inclusive na época em que o PCUS foi dirigido por Estaline. Em 1968, apoiou a invasão da Checoslováquia pelas forças do Pacto de Varsóvia. Nunca fez nenhuma autocrítica das posições então assumidas e nunca realizou um balanço crítico consistente das experiências do chamado “socialismo real”. Pelo contrário, mantém relações “fraternais” com os partidos comunistas no poder na R.P. da China, da Coreia do Norte, de Cuba, etc. O Bloco considera que o Socialismo e a Democracia são valores indissociáveis e, consequentemente, assume uma posição crítica em relação a esses regimes.

Pela minha parte, não obedeço a dogmas inquestionáveis nem estou disposto a aceitar o princípio da infalibilidade dos “chefes”. Liberdade, pluralismo, democracia são para mim valores fundamentais. Por isso, nunca fui do PCP e só estarei no Bloco enquanto eles permanecerem vivos no seu seio.

Na Alemanha, algo de novo...

A relação de forças e a paisagem política que se observava na Alemanha ficou bastante alterada depois das eleições estaduais recentemente realizadas. A CDU perdeu a maioria absoluta com que governava no Sarre e na Turíngia e apenas conservará o poder na Saxónia, onde deverá coligar-se com o FDP. O SPD só ganhou votos na Turíngia, tendo descido no Sarre e mantido a sua votação na Saxónia. O Die Linke (A Esquerda) sai muito reforçado destas eleições, com votações acima dos 20% (21% no Sarre, 20,5% na Saxónia e 26% na Turíngia) e deverá formar governo coligado ao SPD e aos Verdes, no Sarre, e com o SPD, na Turíngia. Recorda-se que o governo da cidade-estado de Berlim resulta já de uma coligação SPD/Die Linke.

O que é o Die Linke?

O Die Linke é um partido fundado em 2007 a partir da fusão do PDS com o WASG. O PDS (Partido do Socialismo Democrático) foi formado, depois da queda do Muro de Berlim, em grande parte por ex-militantes do SED (Partido Socialista Unificado) que detinha o poder na RDA, ao qual vieram a aderir posteriormente outras pequenas organizações de esquerda fundadas na Alemanha ocidental. O WASG (Alternativa Eleitoral para o Trabalho e a Justiça Social) foi formado principalmente por sindicalistas e ex-militantes do SPD. Ou seja, é um partido que nasceu do reconhecimento do falhanço do “socialismo real” e da recusa da deriva neoliberal duma social-democracia conquistada pela “terceira via”. O Die Linke afirma-se na defesa do socialismo e da democracia. Após a sua fundação, tem vindo a crescer rapidamente, obtendo 8,7% dos votos nas últimas eleições federais e contando com 53 deputados no Bundestag. No plano europeu integra, tal como o Bloco de Esquerda, o Partido das Esquerdas Europeias e, no Parlamento Europeu o GUE/NGE (Grupo Unitário da Esquerda/Esquerda Nórdica Verde). Actualmente, tem uma presidência bicéfala formada por Oskar Lafontaine (ex-dirigente do SPD) e Lothar Bisky (ex-dirigente do PDS).

Com 76 139 membros (dados oficiais de Setembro de 2008), o Die Linke é já um partido de massas e, ao mesmo tempo, dada a grande diversidade de correntes político-ideológicas que o integram (ver a este propósito Die Linke, Wikipédia), um verdadeiro laboratório do pensamento da esquerda contemporânea.

Quais são as suas posições políticas fundamentais? (Para responder, vou basear-me fundamentalmente na série de artigos sobre o Die Linke e a situação política alemã que têm vindo a ser publicados por um português residente na Alemanha, João Alexandrino Fernandes, no Esquerda.net, nos últimos meses, e no discurso de Oskar Lafontaine na reunião dos dissidentes do Partido Socialista Francês que viriam a fundar o Parti de Gauche.)

Formado em parte por ex-militantes do PSU (de facto, 5% dos militantes do PSU integraram o PDS, enquanto que os restantes ou se filiaram noutros partidos, ou se afastaram da actividade política), o Die Linke sentiu ser necessário esclarecer de forma inequívoca a sua posição acerca da RDA que considerou como um projecto político falhado. Denunciou a injustiça da política e do sistema, a desconfiança sistemática da direcção política em relação ao próprio povo, a falta ostensiva de democracia e de respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos e a deficiente capacidade do sistema económico para satisfazer as necessidades de consumo da população.

Por outro lado, demarcou-se da deriva neoliberal do governo SPD/Verdes, liderado pelo social-democrata Gerhard Schröder e encontra-se actualmente na oposição ao governo do bloco central CDU/SPD.

Exige o aumento das prestações sociais, maior duração no pagamento do subsídio de desemprego, a introdução de um salário mínimo, a partir de um valor também mínimo de 8 euros/hora de trabalho, a ser rapidamente aumentado para 10 euros.

Defende a qualificação do trabalho, entendendo que este objectivo só pode ser atingido mediante o pagamento de bons salários, da possibilidade de os trabalhadores participarem nas decisões das empresas, da segurança no trabalho, de sindicatos fortes e de condições de higiene.

Exige solidariedade na saúde, a obter mediante a introdução de um seguro de saúde social, abrangendo tratamentos amplos para todos.

Defende o desenvolvimento do seguro de pensões legal, de forma a garantir não só a sobrevivência na velhice, mas também a manutenção do nível de vida.

Exige justiça fiscal, a conseguir através da elevação das taxas de imposto dos escalões superiores, da reforma do imposto sobre as sucessões e da reintrodução do imposto sobre fortunas.

Em matéria de alterações ao clima, exige a redução da emissão de gases prejudiciais na Alemanha em 40% até ao ano 2020 e em 90% até meio do século, tendo em ambos os casos por relação os valores de 1990. Pretende que a Alemanha realize a transição para as energias renováveis e que ao mesmo tempo poupe mais no consumo energético. O Die Linke é contra a construção de novas centrais de energia a carvão e a favor da transição para a energia solar, como forma de protecção global do ambiente e da redução da dependência da importação de petróleo e de gás. Estas medidas permitem fomentar o desenvolvimento económico regional e a criação de postos de trabalho. Entende ainda que um papel precursor da Alemanha nestas matérias daria um novo impulso às negociações climáticas paradas no seio da ONU e deveria estar na origem do um acordo que venha a suceder ao protocolo de Kyoto. E acima de tudo, compreende uma protecção climática consequente como um acto de solidariedade internacional com a parte da humanidade mais atingida pelas alterações ao clima.

Em matéria de política externa, luta pelo desarmamento. Entende que a Alemanha e a Europa devem renunciar ao desenvolvimento e produção de armas ofensivas. Defende a proibição de exportações de armamento, o fim do estacionamento de armas nucleares na Alemanha, a recusa da Alemanha em participar na espiral da corrida aos armamentos e no estabelecimento de sistemas de defesa antí-mísseis na Europa de acordo com os planos dos USA, o desarmamento mundial e a proibição das armas de destruição massivas e critica a intervenção militar da Alemanha no Afeganistão.

Que perspectivas se abrem à esquerda alemã na sequência das próximas eleições federais?

Uma sondagem recentemente divulgada pela Agência Lusa atribuía à CDU/CSU 36% dos votos, 14% ao FDP, 22% ao SPD, 12% aos Verdes e 10% ao Die Linke. É provável que o actual governo CDU/SPD da chanceler Ângela Merckl venha a ser substituído por um outro formado com base numa aliança CDU/FDP. O “bloco central” deverá dar lugar a uma aliança da direita. A possibilidade de construção duma futura alternativa de esquerda que inclua o Die Linke tem sido rejeitada pelo SPD. Veremos o que nos trará o futuro. Mas é bem possível que, no que se refere à recomposição da esquerda, interessantes novidades nos venham a surgir da Alemanha.

Tempo de vésperas

O blogue de Carlos Santos, O valor das ideias, tem assumido, em plena silly season (quando a história da troca das bandeiras se tornou no asssunto do dia), a virtude rara de se deter na análise dos programas eleitorais dos diferentes partidos. Em causa têm estado o do Bloco e o do PS. Quanto ao do do PSD, que continua no segredo dos deuses, a sua análise só pode basear-se naquilo que julga possível ler nas entrelinhas das declarações de Manuela Ferreira Leite e de outros dirigentes social-democratas. O programa do CDS ainda não foi apresentado e o do PCP só o foi muito recentemente.

Não questiono a utilidade desse trabalho ao qual muito poucos se têm dedicado. Nem vou exigir a ninguém análises que excluam a argumentação a favor das suas opções eleitorais. Porém, conhecidas essas opções, não posso deixar de notar que, num contexto pré-eleitoral, é muito fácil passar da leitura dos programas para uma dramatização das diferenças que neles se podem descobrir, o que por vezes implica agitar improváveis ameaças futuras vindas da “oposição” e esquecer desagradáveis realidades presentes que responsabilizam o actual governo. Carlos Santos nem sempre consegue fugir a esta tentação.

De facto, não sendo previsível que das próximas eleições resultem maiorias absolutas, nenhum dos programas em análise vai ser aplicado tal como agora se apresenta. Os partidos sabem-no e isso deixa-os também à vontade para neles prometerem aquilo que (por causa dos “outros”, é claro) sabem que nunca poderão cumprir. Vivemos um tempo de vésperas. A crua realidade acabará por impôr-se, obrigando a que se venham a procurar consensos onde hoje se perfilam contradições insanáveis. E a questão fundamental passará a ser “como e com quem essas convergências se vão fazer”.

Não me parece que a revisão do Código de Trabalho, nos termos em que é reclamada pelo BE e pela CDU, dependa de uma vitória eleitoral do PS e ou do PSD. Ou que a nacionalização da GALP e da EDP, pedida pelo Bloco, possa ser decidida por uma qualquer maioria parlamentar saída das próximas eleições. Nestas, como em muitas outras matérias, as divergências entre o PS e o PSD vão apagar-se e continuarão a perdurar as posições do “bloco central”.

E, sinceramente, não creio que a continuidade das medidas positivas tomadas pelo actual governo no âmbito da promoção das energias renováveis possam ser postas em causa pelos próximos resultados eleitorais. Há áreas de consenso nestas matérias que atravessam diferentes partidos. Da mesma forma, não creio que se possa deduzir do programa do BE a defesa de um sistema económico mais ou menos decalcado das experiências falhadas do “socialismo real”. Por outro lado, é possível encontrar uma convergência entre posições que têm vindo a ser defendidas por Carlos Santos (importância do investimento público, prioridade à luta contra o desemprego) e aquelas que têm sido defendidas pelo Bloco.

Se passarmos da análise dos programas para um balanço da última legislatura, verificamos que o PS governou chamando a si o apoio de largas franjas do eleitorado habitualmente comprometidas com o PSD. Em contrapartida, foi possível iniciar um diálogo frutuoso entre pessoas da ala esquerda do PS e do BE. As fronteiras que separam apoiantes do PSD e do PS ou do PS e do BE, que agora nos querem fazer crer serem nítidas e evidentes, nem sempre estiveram tão claramente definidas.

E, aliás, nisso reside a situação algo paradoxal em que o PS se encontra. Para reocupar o espaço que lhe ofereceu a maioria absoluta, precisa de encostar o PSD à direita mais consequentemente neoliberal e o BE a uma extrema-esquerda irresponsável, precisa de radicalizar as divergências que o separa dos partidos com os quais disputa um eleitorado comum. Mas, como essa maioria absoluta se apresenta como uma hipótese muito improvável, acabará por ser obrigado a governar (caso vença as próximas eleições) procurando apoios nos partidos que agora demoniza.

Para reconquistar os votos que perdeu para a sua esquerda nas europeias, o PS tem de secundarizar os conflitos nascidos das políticas seguidas pelo governo na Educação, na Saúde, na Segurança Social, na Justiça, na Cultura... Conflitos que opuseram o governo a muitos dos seus eleitores e mesmo a militantes do próprio partido. E tentará fazê-lo agitando o espantalho do regresso ao poder de uma direita pura e dura, omitindo que uma viragem nesse sentido só poderá suceder com a cumplicidade do próprio PS, uma vez que nada permite prever a formação de uma maioria absoluta do PSD ou PSD-CDS.

Pelo contrário, para os partidos à esquerda do PS, uma política de direita não é apenas uma vaga ameaça, mas uma realidade presente. Tem razão Nuno Teles quando em ”Voto útil à esquerda” (Ladrões de bicicletas), afirma que Manuela Ferreira Leite não se comportaria como uma neoliberal ortodoxa, defendendo a redução do estado às suas funções de soberania (justiça, defesa, segurança pública), mas deverá assumir uma estratégia mais “reformista”, procurando introduzir o funcionamento do mercado nos serviços públicos.

Promoverá, sem dúvida, as “ruinosas parcerias público-privadas como forma de desorçamentação”, favorecerá a privatização das “sobrantes participações públicas em indústrias estratégicas, onde a competição é impossível”, “a legislação laboral será flexibilizada e o governo fechará os olhos a abusos e ilegalidades (ex: recibos verdes) que proliferam no nosso mercado de trabalho”.

E Nuno Teles elenca toda uma série de medidas prováveis de sentido liberalizador que, por certo, serão adoptadas pelo PSD na protecção social, na saúde, na educação, para concluir com a questão: de facto, quem poderá desejar um governo assim? A ironia da questão está no facto de ser já “assim” o governo que temos, o governo do PS.

O “voto útil” no PS para vencer a direita é de pouca utilidade quando a direita já se instalou no poder pela mão do próprio PS. A verdadeira questão está em saber o que fazer para que uma viragem à esquerda possa ter lugar.

Vivemos em tempos marcados por muito poucas certezas. À falência do “socialismo real” seguiu-se a crise da social-democracia, caída nos braços da “terceira via” e, por fim, o descrédito do neoliberalismo. Tudo parece estar em aberto. Poderia pensar-se estarem criadas condições para diferentes partidos e movimentos de esquerda repensarem ideias feitas, experimentarem novos caminhos e perseguirem objectivos comuns. Infelizmente não parece (ainda?) ser assim. Também esta matéria estamos em tempo de vésperas.

A conjuntura eleitoral não é a mais favorável a disposiçóes autocríticas e a políticas abertas para o diálogo. Mais facilmente o falhanço de experiências passadas suscita a tentação contrária: sublinhar as diferenças entre "nós" e os "outros" para reafirmar uma identidade que se vê ameaçada. Agora, aquilo que sobretudo importa são os resultados imediatos contabilizados em votos, ainda que das “vitórias” almejadas não resultem mudanças políticas das quais possam decorrer transformações positivas da situação económica e social com que nos confrontamos.

Vivemos, pois, tempos de crispação e não de diálogo construtivo. Cada partido organizou as suas listas de candidatos, excluindo delas as vozes que pudessem destoar da sua orientação dominante. Desta vez, o PCP não foi a excepção: todos, da esquerda à direita, lhe seguiram o exemplo. Priveligiou-se a repetição acrítica dos discursos-padrão quando, mais do que nunca, seriam necessárias ideias novas.

Tempo de eleições, tempo de certezas irrevogáveis, tempo de sectarismos, tempo de soluções adiadas... Tempo de vésperas. É bem possível que no dia 27 de Setembro todos proclamem vitórias e que, no entanto, em última análise, não haja vencedores. Talvez, então, se possa voltar ao princípio: o que fazer para construir uma alternativa de esquerda?

De que falamos quando falamos de arte?

A arte conceptual - de Joseph Kosuth a Barbara Kruger

"Arte" é aquilo que designamos como tal. Ou seja, não existem características objectivas, propriedades observáveis que, por si só, definam obra de arte. Um objecto artístico e um objecto vulgar podem ser visualmente indiscerníveis. Tudo depende de uma decisão do "mundo da arte". A definição de objecto artístico tem, portanto, um fundamento institucional.

O "mundo da arte" não é uma instituição formalmente organizada. Pertencem ao mundo da arte todos aqueles que, de qualquer maneira, criam, exibem ou apreciam um objecto artístico.

Essa avaliação crítica não tem de ser necessariamente positiva. Diante da Fonte, de Marcel Duchamp podemos afirmar: "isto não presta". Mas, com essa afirmação, não estamos a dizer que não gostamos daquele urinol enquanto louça sanitária, mas que "aquilo" não presta como obra de arte. Contudo, nesse caso, já estamos a submetê-lo a uma apreciação artística, logo, implicitamente, já o consideramos como obra de arte, embora substimemos o seu valor.

Os artistas conceptuais consideram depreciáveis como elementos definidores de arte quaisquer características formais dos objectos artísticos. E, como tal, defendem que essa definição não pode partir de considerações estéticas. Em última análise, o objecto artístico pode ser substituído pela enunciação da ideia que lhe estaria subjacente. Neste sentido, opera-se uma desmaterialização da arte. Questiona-se a natureza da criação artística como produção de objectos únicos, de qualidade excepcional, e, portanto, passíveis de alcançar um elevado valor mercantil e simbólico.




A four color sentence, de Joseph Kosuth, explicita a redundância existente entre aquela frase e a sua apresentação e, portanto, podemos compreendê-la como uma reflexão política acerca do lugar institucional da arte, dos sistemas dominantes de realização, distribuição e valoração do objecto artístico.




Num contexto pós-conceptual, a "ideia" traduzida numa afirmação pode funcionar já, explicitamente, como instrumento de intervenção socio-política. Acontece assim, por exemplo, nas obras de Barbara Kruger que nos confrontam com atitudes reverenciais em face do poder, nomeadamente numa perspectiva crítica feminista.



Por outro lado, verificamos um processo de dessacralização da arte pela subordinação das suas opções formais a preceitos de eficácia comunicacional claramente devedores das técnicas e dos recursos do design publicitário.

Barbara Kruger. Convido os meus leitores menos famialirizados com alguns aspectos da arte contemporânea a visitar no Google as obras desta artista americana politicamente comprometida.

Isaltino Morais à saída do Tribunal que o condenou a 7 anos de prisão efectiva, perda de mandato e duas multas por crime de corrupção activa para acto ilícito, abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Não tem vergonha, não está arrependido e quer ser reeleito.
(Para fazer mais do mesmo?)

Chegou ao fim
o "caso" PC (PS) - JAD - FL (BE)

Punham-se duas questões: 1) Joana Amaral Dias foi convidada a integrar, num lugar destacado, a lista de candidatos, por Coimbra, do PS para a Assembleia da República? 2) Foi-lhe oferecido , ainda, um cargo de chefia no Instituto da Droga e da Toxicodependência?

Conclusões: Quanto à primeira questão a resposta é SIM. (Na versão de Paulo Campos, secretário de estado do governo Sócrates, não foi convidada por ele, mas "sondada"...). A segunda questão continua de pé: SIM ou NÃO?

Qual é a minha opinião? Sinceramente, não imagino Joana Amaral Dias nem Francisco Louçã a inventarem "do nada" essa história. Por outro lado, não é difícil perceber que Paulo Campos nunca poderia confessar que, de facto, o PS troca "lugares" em instituições públicas por apoios partidários.

Eu vivo em Braga há mais de 20 anos e, como todos os bracarenses, sei muito bem que, por cá, não é fácil distinguir o PS da rede clientelar que Mesquita Machado foi construindo ao longo dos últimos 30 anos a partir da Câmara Municipal. Será que aquilo que em Braga é corrente noutras paragens é completamente impossível? Deverei acreditar nas reacções de virgem ofendida que nos vieram do PS? Passemos adiante...

Quem são os candidatos do PS à Assembleia da República?

Em declarações ao Expresso, Manuel Alegre considerou que o PS se apresenta às próximas eleições legislativas “gravemente mutilado”. De facto, consultadas as listas de candidatos, verifica-se a ausência de todas as deputadas que, por diversas vezes, votaram com Manuel Alegre em sentido contrário à indicação de voto decidida pela direcção da bancada parlamentar. Também não estão presentes militantes do PS integrados na Corrente de Opção Socialista (COS) ou personalidades próximas de Alegre que participam do Movimento Intervenção e Cidadania(MIC). Pergunta-se em face destes critérios: qual é a margem de independência que se espera dos “independentes de esquerda” que aceitaram integrar estas listas?