A propósito do OGE
Continuidade e coerência
Há uma cassette que, todos os dias, pode ser ouvida na televisão debitada pelos economistas residentes. Diz assim: “os partidos à esquerda do PS não querem saber da dimensão da dívida pública, porque são adeptos do quanto pior, melhor”. Há quem acredite que uma mentira repetida mil vezes acaba por se transformar numa verdade. Mas, apesar deste bombardeamento constante, há ainda quem saiba que as decisões económicas são decisões políticas e não medidas inquestionáveis determinadas por razões meramente técnicas.
O Orçamente Geral do Estado foi apresentado à Assembleia da República e, sem prejuízo de uma análise mais fina, percebem-se já que escolhas políticas foram determinantes na sua elaboração.
Quem vai pagar a redução da dívida pública? Os do costume: os funcionários públicos (salários congelados), os reformados (as pensões mais baixas continuam abaixo do limiar da pobreza), os desempregados (boa parte deles sem direito ao subsídio de desemprego). Quem fica livre daquela maçada? O capital financeiro e rentista. Ou seja, ainda os do costume: os especuladores (as mais-valias conseguidas na bolsa continuam isentas de imposto), a banca (continua a pagar uma taxa de IRC muito inferior àquela que paga qualquer PME), as grandes empresas beneficiárias das parcerias público-privadas (cujos lucros estão garantidos, assumindo o Estado os prejuízos).
Feitas estas escolhas, poderá alguém admirar-se por o governo ter ignorado o BE e o PCP nas negociações prévias à apresentação do OGE? Ou que este venha a ser aprovado com a benevolente abstenção do PSD e do CDS-PP?
Só mais uma questão: quem disse que das últimas eleições resultou uma maioria de esquerda na Assembleia da República?
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