Defender os direitos dos reformados

Para defender reformas dignas é necessário pôr fim às políticas austeritárias que favorecem a recessão e o desemprego

Os novos "cortes" nas reformas têm ocupado um lugar proeminente na definição das políticas governamentais. Contudo, todos os dias somos confrontados com novidades, não se sabendo exactamente com o que podemos contar. Paulo Portas começou por declarar que a transformação num corte definitivo dos 3,5% da Taxa Extraordinária de Solidariedade era uma medida inaceitável para o CDS, ameaçando com a ruptura da coligação, caso fosse concretizada. Uma semana depois, essa medida consta do compromisso assinado pelo governo com a troika. Diz-se agora que só será levada à prática no caso de não ser adoptada uma medida com o mesmo peso orçamental até à aprovação do próximo Orçamento. Não há, portanto, nenhuma garantia de que não venha a ser aplicada. De certo, sabe-se apenas que o CDS continua no governo.

Entretanto, parecem não existir divergências entre os dois partidos da coligação acerca da convergência entre as reformas e pensões que são pagas pela SS e as que são pagas pela CGA. Essa "convergência", que ignora o facto da carreira contributiva dos funcionários do Estado ser mais longa e dos descontos que fizeram durante a sua vida profissional serem maiores, consiste num nivelamento por baixo que se traduziria de imediato num corte de 10% das reformas pagas pela CGA. Admite-se, ainda, que esta medida seja aplicada com efeitos retroactivos, o que tem levantado sérias dúvidas quanto à sua constitucionalidade. Assim, também neste caso, reina uma situação de incerteza.

Por trás deste chorrilho de "medidas" que podem ou não ser aplicadas, perfila-se, insistente, uma ideia: o actual sistema de reformas e pensões não é sustentável, uma vez que tem diminuído o número de trabalhadores no activo que fazem descontos para a SS ou para a CGA, enquanto o número de reformados tende a aumentar. Actualmente, verifica-se um rácio de 1,2/1 e isso torna inevitável a redução dos montantes que podem ser pagos.

De facto, aquele rácio não é sobretudo determinado pelo aumento da esperança de vida. Simplesmente, os desempregados não descontam para a sua reforma. Ora, o aumento progressivo do desemprego está associado à prossecução de uma política de austeridade com efeitos recessivos, na qual tem lugar de relevo os "inevitáveis" cortes nas pensões. Ou seja, a origem da crise da SS não está nos montantes gastos em pensões (que já são, na sua grande maioria, miseráveis), mas numa crise económica que ameaça prolongar-se indefinidamente.

A origem dos problemas de sustentabilidade da Segurança Social não está no aumento da longevidade, mas na descida progressiva da taxa de fertilidade, motivado pelo desemprego, pela precariedade laboral, pela emigração de muitos jovens, pelo agravamento dos custos com a educação, pelo clima geral de incerteza e pessimismo em relação ao futuro.

De facto, são as políticas promovidas pela troika e pelo governo PSD/CDS que põem em causa a viabilidade do actual sistema de reformas. Por fim, e dadas as convicções neoliberais que norteiam esses senhores, julgo que a destruição do Estado Social isso é apenas um efeito colateral dessas políticas, mas é mesmo um dos seus objectivos estratégicos.

Desde logo, a defesa dos direitos dos reformados implica um combate político cujos alvos terão que ser o actual governo e a sua política de austeridade. Por outro lado, a defesa do Estado Social implica um plano de relançamento económico que nos pode obrigar a rever a nossa posição no seio da zona euro.

Para grandes males, grandes remédios!

No 40º aniversário do PS

O Partido Socialista foi fundado há 40 anos, em Bad Münsterereifel (Alemanha). Embora tenha a sua origem na Acção Socialista Portuguesa, fundada dez anos antes, penso que podemos afirmar que o PS, tal como o conhecemos hoje, nasceu com o 25 de Abril. De facto, antes disso, e apesar dos longos anos de resistência anti-fascista protagonizados pelos seus fundadores, a ASP e o PS eram organizações políticas frágeis, com muito poucos militantes, fundamentalmente intelectuais e profissionais liberais, com uma acção política intermitente e uma implantação social reduzida. Além disso, e ao contrário de outros partidos social-democratas europeus, o PS não emanava de um passado de luta operária e sindical, mas tinha a sua origem na classe média.

No entanto, logo após o 25 de Abril, o Partido transformou-se rapidamente no maior partido português. Este rápido crescimento explica-se pelo facto do PS ter ocupado naturalmente um grande espaço político deixado livre à esquerda pelo PCP e pelos vários partidos da extrema-esquerda, que se apresentavam ao eleitorado como defensores de experiências totalitárias (soviéticas, chinesas, albanesas, cubanas, etc.) que este maioritariamente rejeitava.

Pelo contrário, para a grande maioria desses eleitores, a ideia de uma “boa sociedade” estava associada ao conhecimento que tinham (até mesmo pela própria experiência dos emigrantes) dos países da Europa Ocidental, então, na sua maioria governados por partidos da família política do PS.

O crescimento exponencial do PS fez-se, portanto, à margem do movimento sindical (controlado pelo PCP) e contra os projectos revolucionários surgidos no pós-25 de Abril, no âmbito do PREC. Por outro lado, traduziu-se na adesão de muitos milhares de militantes, sem experiência política nem formação ideológica, em boa parte oriundos de uma pequena-burguesia que via na militância partidária uma oportunidade de ascensão social.

Muitos observadores, tanto `de direita como de esquerda, têm insistido nesta imagem do PS como um partido de carreiristas sem princípios políticos consistentes, fundamentalmente motivados por interesses egoístas. A validade política deste julgamento moral é, no entanto, questionável, não só porque é abusivamente generalizadora, mas também na medida em que ele só nos permitiria distinguir o PS de outros partidos se fossemos capazes de provar que em mais nenhum se encontram casos semelhantes de instrumentalização do poder político para satisfação de ambições pessoais.

Como não acredito que nenhum partido, à esquerda ou à direita, tenha o monopólio da virtude, julgo ser mais prudente ficar pela ideia do PS como um partido que protagoniza fundamentalmente os ideais de promoção social da pequena-burguesia e que representa, de facto, grande parte dos trabalhadores portugueses, avessos a aventuras revolucionárias, mas apoiantes das reformas sociais que lhe garantam a capacidade de consumir certos bens materiais que durante muito tempo lhes estiveram vedados, bem como o acesso ao ensino, à saúde pública, à protecção social no desemprego e na velhice.

Em que medida podemos, então, considerar o PS um partido socialista?

Apesar disto não se encontrar claramente explicitado nos seus documentos fundadores, podemos afirmar que os fundamentos ideológicos do PS não se encontram em Marx, mas em Bernstein. Ou seja, o seu socialismo é considerado como uma extensão do conceito de democracia, que não pode ser reduzida à defesa da igualdade de direitos políticos (defesa das liberdades básicas e sufrágio universal) ou à igualdade de oportunidades (defesa de carreiras abertas a todos, sendo valorizado apenas o mérito de cada um), mas supõe o de “igualdade democrática” (defesa de uma redução das desigualdades sociais de tal forma que grandes diferenças de riqueza não possam traduzir-se em desigualdade de oportunidades e em desigualdade política de facto).

É, portanto, em nome da igual dignidade de todos os cidadãos que o socialismo democrático (ou a social-democracia) defende uma redistribuição da riqueza através de impostos fortemente progressivos e a instauração de um “Estado social” que funcione como garantia do acesso efectivo de todos à educação e à saúde, a um subsídio em situação de desemprego e a uma reforma digna. Ao mesmo tempo, em vários países europeus, a social-democracia esteve associada a um programa de nacionalizações de sectores da economia prestadores de serviços essenciais e a medidas que visavam reforçar a intervenção do papel do Estado na regulação dos mercados.

Penso que podemos situar nesta linha de conduta muitas das medidas tomada por governos liderados pelo PS. É o caso da criação do SNS (governo de Mário Soares) do Rendimento Mínimo Garantido (governo de António Guterres) ou do Complemento Solidário para Idosos (governo de José Sócrates). Além disso, a escolaridade obrigatória alongou-se até ao 9º ano e o número de estudantes que passaram a frequentar o ensino superior cresceu muitíssimo do 25 de Abril para cá, existindo hoje muitos licenciados cujos pais não têm mais do que a 4ª classe. Aliás, muitas das medidas que afectaram positivamente a educação e a saúde públicas, bem como a segurança social, tornaram-se consensuais na sociedade portuguesa e não podem ser atribuídas exclusivamente à acção dos governos socialistas.

Por outro lado, o PS consolida-se como partido de poder numa época de afirmação da “terceira via” defendida por Tony Blair e por Anthony Giddens, na sequência da ofensiva neoliberal que se segui ao choque petrolífero dos anos 70 e culminou com a queda do Muro de Berlim. A influência destas ideias, que se tornaram dominantes nos partidos da II Internacional, começaram a fazer-se sentir entre os socialistas portugueses a partir do governo de Guterres e manifestaram-se, nomeadamente, no abandono das concepções igualitárias presentes na social-democracia clássica. O projecto socialista de redução das desigualdades sociais foi substituído pela defesa de uma safety net capaz de prevenir casos de extrema pobreza. O fosso social que separa os mais ricos e os mais pobres, longe de diminuir foi crescendo, situando-se Portugal no 3º lugar dos países da EU onde essas diferenças são mais profundas.

Neste sentido, se considerarmos como Norberto Bobbio, que aquilo que distingue a esquerda e a direita é a importância relativa dada ao princípio da igualdade, então temos que considerar que os cerca de 20 anos em que o PS esteve no governo do 25 de Abril para cá não podem ser avaliados positivamente.

Actualmente, o PS encontra-se numa encruzilhada. A “terceira via” falhou o seu propósito de se apresentar como alternativa entre a social-democracia clássica e o neoliberalismo. O relativo consenso político que perdurava em torno da defesa das funções sociais do Estado entre o PS e o PSD foi quebrado pelo governo de Passos Coelho que, em nome de uma suposta maior eficiência económica, defende a privatização ou a concessão a privados da exploração de serviços públicos e considera que o SNS, a escolas pública e o actual sistema de segurança social são “insustentáveis”. Aliás, a Troika impõe-nos um programa de resgate que passa por um processo de empobrecimento que ameaça prolongar-se por décadas, o que põe, de facto, em causa a sustentabilidade do Estado social.

Desta forma, escudado nas obrigações que nos são impostas pelo "memorando", o neoliberalismo tenta concretizar o seu ideal de um "Estado mínimo", restringido às suas funções básicas de segurança e justiça, às quais se somariam funções assistencialistas reservadas à protecção dos mais pobres.

Nestas condições, a reafirmação da matriz social-democrata do PS exige uma política de corajosas rupturas com a situação existente. Talvez não seja fácil assumi-las, mas dificilmente o eleitorado socialista aceitará que um próximo governo socialista seja apenas uma versão light do actual governo PSD/CDS. Se assim for, o PS arrisca-se à irrelevância e à decadência. Os exemplos do PASOK e do PSOE deviam estar presentes na memória dos socialistas nesta hora de importantes decisões.

Uma leitura indispensável (2ª parte)

Como vimos na 1ª parte deste texto, a entrada de Portugal na zona euro teve como resultado uma perda de competitividade das indústrias nacionais, uma balança comercial muito deficitária e a acumulação de uma grande dívida externa. Em 2007, a estrutura produtiva nacional encontrava-se completamente distorcida e centrada na produção de bens não transaccionáveis. A grande maioria do emprego concentrou-se na construção civil, no comércio e nos serviços. Por outro lado, a baixa taxa de juros favoreceu o endividamento crescente de famílias e empresas. Com o eclodir da crise internacional de 2008, o acesso ao crédito tornou-se muito mais difícil, arrastando famílias, empresas e, por fim, o próprio Estado, para uma situação de insolvência.

Portugal viu-se obrigado a pedir um resgate financeiro ao FMI, à CE e ao BCE. O memorando assinado com a troika pretende reduzir simultaneamente o défice privado e o défice público. Ora, esses dois objectivos contradizem-se.

Uma vez que a nossa integração na moeda única não nos permite levar a cabo uma desvalorização cambial, a correcção do défice da balança comercial fez-se pela forte redução do consumo das famílias e da procura interna. Este processo de “empobrecimento” tem-se reflectido, de facto, na diminuição das importações. Mas, ao mesmo tempo, provocou a retracção dos investimentos, a recessão e o crescimento do desemprego e, portanto, a descida das receitas fiscais e o aumento das prestações sociais (nomeadamente, em matéria de subsídios de desemprego). Por outro lado, como se sabe, a tentativa de corrigir o défice público aumentando impostos e reduzindo a despesa com a segurança social apenas se tem traduzido num aumento progressivo de situações de pobreza e no aprofundamento da recessão. Ou seja, a correcção do défice privado pela via da austeridade acaba por se traduzir num agravamento do défice público.

Por sua vez, a troika e o governo reagem ao agravamento do défice público com novas medidas de austeridade e caímos assim num círculo vicioso que apenas pode resultar num processo de empobrecimento e de destruição progressiva do Estado social, acompanhada por um endividamento crescente e pela mais completa submissão dos interesses nacionais aos interesses dos nossos credores.

Segundo João Ferreira do Amaral (JFA), a alternativa inteligente à política da austeridade seria a de reduzir gradualmente os défices, visando metas razoáveis, alcançáveis sem comprometer o crescimento económico.

Para o efeito, tem havido quem defenda uma solução federalista, da qual JFA discorda, considerando que essa solução condenaria definitivamente Portugal à perda da sua identidade nacional e à sua transformação numa simples região economicamente subdesenvolvida e subsidiodependente. Além disso, não acredita na possibilidade dos países do Norte se encontrarem na disposição de sustentar indefinidamente as economias anémica dos países regiões periféricas do Sul da Europa. Seja como for, a possibilidade de Portugal, integrado numa Europa federal poder influenciar minimamente as decisões políticas adoptadas seria mínima.

Aliás, isso já acontece actualmente, em particular após a assinatura do Tratado de Lisboa, que autoriza a Comissão Europeia a tomar decisões que vinculam todos os Estados da UE, abdicando da regra da unanimidade e substituído-a pela das maiorias qualificadas.

Na prática, a partir de 2008, aquilo que se verificou foi a perda da autonomia da CE, presidida por Durão Barroso, e a sua completa dependência das decisões adoptadas pelo governo alemão. Esta situação agravar-se-ia no quadro de uma Europa federal.

Na opinião de JFA, aquilo que nos interessa não é o federalismo, mas uma solução confederal, onde os Estados representados poderiam adoptar políticas comuns sem perder a identidade e autonomia que lhes são próprias. Nomeadamente, poderiam relacionar-se directamente com países terceiros e outras associações internacionais da forma que melhor servisse os seus interesses.

Contra o seguidismo dominante, baseado no princípio absurdo de que não há divergências entre os interesses de Portugal e os dos países economicamente mais desenvolvidos do Norte da Europa, adoptar-se-ia uma estratégia de "distanciamento"  do tipo daquela que tem sido seguida pelo Reino Unido. No plano das relações comerciais, actualmente, a esmagadora maioria das exportações portuguesas têm como destino países da UE, sendo correcto valorizar, como aliás já se vai fazendo, as alternativas oferecidas pelos mercados das Américas, de Angola, da China e de outros países do Extremo-Oriente. No plano monetário, JFA defende um novo Sistema Monetário Europeu, ou seja, um SME que resultasse de uma revisão daquele que vigorava antes da criação do euro, onde cada país da UE emitiria moeda própria, comprometendo-se com uma banda de flutuação mais apertada do que a de 15% instituída em 1993, e criando-se uma instituição monetária que salvaguardasse a estabilidade do sistema.

Actualmente, a percentagem do PIB  português originado na indústria é de 15% e de 2% na agricultura. Esta situação compromete irremediavelmente o nosso futuro. Na opinião de JFA, a “prioridade das prioridades” deve ser a de promover um processo de re-industrialização. Ora, isso só será possível como resultante de um verdadeiro “choque competitivo”. Ou seja, ter-se-á que passar, necessariamente, por uma desvalorização cambial apenas possível com a emissão de uma moeda própria.

Assim, JFA, que sempre se opôs à adesão de Portugal ao euro e que soube prever as consequências nefastas dessa decisão num momento em que ela era quase unanimemente saudada como a via incontestável para o progresso, considera agora que a saída do euro (e não necessariamente da UE) é o único caminho que nos resta para salvarmos o país de décadas de empobrecimento e dependência externa.

Aliás, pensa mesmo que a recessão económica a que a política austeritária imposta pela troika e o consequente agravamento do défice acabará por nos conduzir inevitavelmente para fora da zona euro. Contudo, considera que seria desastroso sermos empurrados pela força das circunstâncias a sair precipitadamente da moeda única. Em vez disso, propõe-nos uma saída controlada e negociada entre as autoridades nacionais e as autoridades comunitárias.

Concretamente, defende que devem estar asseguradas cinco condições que enuncia  nas páginas 117-118 do livro citado. Destaco aqui a garantia de que os depósitos bancários manteriam o seu valor em euros; o aumento das dívidas das famílias e das empresas à banca que resultasse da desvalorização da nova moeda seria coberto pelo Estado português através de um empréstimo contraído junto do Banco de Portugal; o governo, ajudado pelo BCE, manteria a nova moeda numa banda de flutuação de 15% em relação ao euro, garantindo que a sua desvalorização se fizesse de forma progressiva; e seria contraído um novo empréstimo que nos permitisse honrar a dívida pública até que se começassem a sentir os efeitos positivos da saída do euro no reequilíbrio das contas externas.

Sendo que a alternativa seria o incumprimento e a bancarrota, JFA pensa que um acordo nestes termos seria aceitável pelas instituições europeias, uma vez que todas as partes sairiam a ganhar. Evidentemente, não ignora os riscos inerentes à solução proposta. Mas, como afirma, também uma cirurgia implica riscos, mas é, por vezes, indispensável no tratamento de certas doenças.