PERANTE A CRISE, QUAIS SÃO AS NOSSAS ESCOLHAS?
Toda as pessoas conhecem os sinais da crise: falências, desemprego, pobreza. E todos os Partidos afirmam ter soluções. Será, no entanto, importante dizer que essas soluções implicam interesses e perspectivas diametralmente opostas. Simplificando, diremos que existem duas ordens de “programas anti-crise”: o programa da direita neoliberal e o programa da esquerda socialista.
A receita neoliberal pode resumir-se em três pontos essenciais: 1) congelamento de salários; 2) facilitação dos despedimentos; 3) redução dos impostos. Quais são os seus argumentos? É preciso apoiar as empresas, reduzindo as suas despesas (salários e impostos) para que os lucros aumentem e o investimento se torne mais rentável e apetecível.
Vamos reduzir o programa socialista (não confundir com o programa do PS) a outros três: 1) recuperação do poder de compra; 2) reforço da segurança social; 3) combate à corrupção e à fraude fiscal. Porquê? Porque se não houver um aumento da procura, o comércio continuará estrangulado, as empresas não venderão aquilo que produzem, terão prejuízos e acabarão por fechar, aumentando o desemprego e a pobreza.
O programa neoliberal seduz naturalmente todos os capitalistas, sempre sedentos de maiores lucros. Mas cada um pensa apenas nos seus interesses particulares. Quando todos agem da mesma maneira, a ganância de cada um transfigura-se numa crise que se abate sobre todos. Em Portugal, salvar-se-ão os detentores de monopólios naturais (EDP, GALP, Brisa, Lusoponte, etc.), alguns especuladores protegidos pela Banca (ainda se lembram do caso do sr. Fino?), grandes empresas sob a protecção do governo (a Mota-Engil, pois claro), os que apostam na degradação do SNS abrindo redes de clínicas privadas, os maiores Bancos, os grandes comerciantes (os Belmiros de Azevedo…), aqueles que todos os anos transferem fortunas para paraísos off-shore. Para os outros a crise não passará tão cedo. Perde a indústria, a agricultura e as pescas. Ganham o capital financeiro e o capital rentista. Ganham os milionários e perde o País.
As propostas dos diferentes Partidos políticos orientam-se mais num sentido ou no outro. Ora vejamos:
Numa primeira reacção, Manuela Ferreira Leite queixou-se da subida do salário mínimo para 450 euros; o novo Código de Trabalho a provado pelo governo PS facilita os despedimentos e o PSD pensa que as tímidas medidas penalizadoras do trabalho precário que nele são anunciadas deveriam ser eliminadas; PSD e CDS pronunciam-se repetidamente pela descida dos impostos. São as propostas da Direita.
A CDU e o Bloco de Esquerda defendem o aumento dos salários (o BE propôs uma subida do salário mínimo para 600 euros num prazo de dois anos); votaram contra o novo Código de Trabalho, defendem o alargamento do direito ao subsídio de desemprego e o aumento das pensões de reforma mais baixas; defendem o Serviço Nacional de Saúde e uma Escola Pública de qualidade acessível a todos; defendem o fim do sigilo bancário e a criminalização do enriquecimento ilíquido, a taxação dos lucros ganhos na especulação bolsista e o fim dos paraísos fiscais. É o programa da Esquerda.
De que lado está o Governo? Nos últimos anos, o trabalho precário (contratos a prazo e “recibos verdes”) deixou muitas centenas de milhares de trabalhadores sem garantias de futuro, o desemprego subiu para perto de 10% e cerca de 200.000 desempregados não beneficia do subsídio. Nenhuma medida séria foi adoptada para o evitar. Empresas lucrativas continuam a despedir, a pretexto da crise, sem que a Inspecção do Trabalho seja dotada de meios que lhe permitam detectar e reprimir os abusos. A reforma da segurança social obriga-nos a trabalhar mais tempo para receber, por fim, pensões mais baixas; As reformas do ensino implementadas pelo governo PS estão a provocar pedidos de reforma antecipada de milhares dos melhores e dos mais experientes professores do ensino básico e secundário, mas o governo permanece indiferente perante greves e manifestações maciças. Mais do que com a qualidade do ensino, está preocupado em poupar dinheiro com a educação e disfarçar carências com medidas facilitistas para poder apresentar estatísticas comprovativas do “sucesso”. As Universidades estão financeiramente estranguladas e o Projecto de Bolonha traduziu-se num aumento extraordinário das propinas que exclui grande parte dos candidatos da frequência de estudos superiores. O governo continua a apostar na gestão privada de hospitais públicos (o novo Hospital de S. Marcos, em Braga, é um exemplo) que se tem vindo a revelar ruinosa e o PS reprovou na Assembleia da República o fim das taxas moderadoras para cirurgias e internamentos propostas pelo BE. As medidas contra a corrupção, a fraude fiscal e o enriquecimento ilícito, que foram propostas pelo BE e aprovadas na AR, estão agora a ser descaracterizadas por intervenção do governo PS na sua discussão na especialidade. Contudo, elas são fundamentais para que se obtenham os fundos necessários para a defesa da Segurança Social. Em vez disso, o governo tem preferido financiar com milhares de milhões de euros os especuladores que perderam o seu dinheiro na Bolsa e os banqueiros que desviaram fortunas incontáveis para paraísos fiscais.
As próximas eleições europeias obrigam-nos a optar. Não me venham dizer que os Partidos “são todos iguais”. As diferenças são por demais evidentes. Até hoje, as políticas neoliberais têm sido dominantes – e todos conhecemos os seus resultados: os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Vamos dar um sinal de mudança ou vamos deixar que tudo continue na mesma?
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