domingo, 12 de abril de 2009

COMO DISTRIBUIR
A
RIQUEZA PRODUZIDA?

Em textos há já alguns dias aqui editados, defendi medidas concretas de protecção às PMEs (em nome da defesa do emprego) e critiquei o projecto governamental de lançamento de duas novas auto-estradas (em nome da racionalização dos critérios de investimento público).
Estas políticas encontram eco naquelas que têm sido defendidas pelo PSD. Será conveniente, no entanto, esclarecer que se trata de uma convergência pontual que não implica um acordo global em matéria de política económica.
Sem pretender abordar aqui tudo aquilo o que me separa nesta matéria dos partidos de Direita, concentro-me apenas nos problemas relacionados com a questão da distribuição da riqueza.
Simplificando, digamos que há três entidades concorrentes na divisão das riquezas produzidas pelo trabalho:

1) os Trabalhadores, que querem ver o aumento da produtividade traduzir-se num aumento dos seus salários;
2) os Capitalistas, que querem apropriar-se dos resultados obtidos sob a forma de rendimentos;
3) e o Estado, que quer chamar a si parte da riqueza produzida sob a forma de impostos.

Na medida em que estas três entidades tentam repartir entre si o mesmo “bolo”, poderão entrar em conflito. A fixação dos salários é uma fonte de permanente conflito entre sindicatos e associações patronais. Neste contexto, a existência de um “exército proletário de reserva” tende a beneficiar os empresários que encontram em situações de desemprego uma forma de pressionar os trabalhadores a abdicar de direitos e reivindicações, como acontece actualmente em Portugal.
Quanto ao financiamento do Estado, a Esquerda bate-se por uma política fiscal fortemente progressiva que penalize os maiores rendimentos, de maneira a permitir uma redistribuição das riquezas através da valorização dos serviços públicos (Educação, Saúde, Segurança Social, etc.). Já a Direita, identificando-se com aqueles que podem pagar a frequência de instituições de ensino particulares, de clínicas privadas e que apostam em fundos bancários para efeitos de reforma (os chamados PPRs), tendem a exigir “menos Estado”, ou seja, a defender uma descida dos impostos que se reflectiria necessariamente numa desvalorização dos serviços sociais. Para os mais radicais defensores das políticas neoliberais, o Estado praticamente deveria reduzir a sua intervenção social às funções de segurança pública (Justiça, Polícias, Forças Armadas...).
O debate destas questões tende, portanto, a definir a definir uma fronteira entre sindicatos e associações patronais, entre Esquerda e Direita.
Em Portugal, vimos como, ainda recentemente, a Direita se encarniçou contra a subida do salário mínimo e verificamos como, ainda hoje o Governo recusa alargar a duração do subsídio de desemprego, sabendo-se que quase 50% dos desempregados já não lhe têm acesso.
Observamos, ainda, o estrangulamento financeiro das Universidades públicas, o constante aumento das propinas e a subvalorização das bolsas de estudo, criando-se uma situação que conduz à exclusão da frequência do ensino superior de muitos estudantes de origem social mais desfavorecida.
Na Saúde, o princípio de um SNS universal e gratuito encontra-se cada vez mais comprometido. Verificamos como ainda há muito pouco tempo a maioria parlamentar do PS reprovou na AR uma proposta do BE que visava pôr fim que visava pôr fim às taxas moderadoras para cirurgias e internamentos; como o governo mantém a sua aposta na entrega de hospitais construídos e equipados com recurso a dinheiros públicos à gestão de privados (as chamadas Parcerias Público/Privadas) que os exploram de forma a obterem um máximo de lucros; como se foi encerrando Centros de Saúde e Maternidades sem terem sido criadas alternativas compensadoras; ou como o Governo adia sistematicamente a publicação de uma lei que determine a prescrição de medicamentos pelo princípio activo (e não pelas marcas fixadas pelos diferentes laboratórios), quando se sabe que muitos portugueses não têm dinheiro para aviar parte das suas receitas, que perto de 30% do preço dos medicamentos serve para cobrir despesas de markting e que Portugal é dos países da Europa onde é menor a percentagem de genéricos consumida.
Finalmente, nota-se que, depois de uma vida de trabalho, boa parte dos nossos reformados passam a auferir uma pensão que os condena auma situação de miséria.
Nesta situação, compreendo e apoio as posições que têm sido tomadas pelo Bloco de Esquerda que defende a proibição de despedimentos colectivos em empresas lucrativas, a subida do salário mínimo para 600 euros num prazo de dois anos, o aumento das reformas mais baixas, o direito à reforma depois de 40 anos de trabalho (independentemente da idade), o alargamento do direito ao subsídio de desemprego e a defesa da Educação e da Saúde Pública.
Trata-se, em última análise, de uma questão de distribuição da riqueza, de Justiça Social. E, como tal, os financiamentos necessários à implementação destas medidas deve procurar-se na luta contra a fuga ao fisco (segundo o Instituto Nacional de Estatística, só em 2008 foram desviados para paraísos fiscais, os chamados off-shores, 8,8 mil milhões de euros, 5% do PIB!), na criação de um imposto sobre as grandes fortunas (aferidas pelas riquezas materiais exibidas e pelos montantes bancários depositados, que terão de ser confrontados com os rendimentos declarados à DGCI) e com a revisão dos benefícios fiscais garantidos a grandes empresas altamente lucrativas (como a GALP, por exemplo) e à banca.
E insisto: com a revista de muito dispendiosos investimentos públicos de interesse nacional muito duvidoso, como é o caso do TGV e das novas auto-estradas previstas. Ou, já agora, com o novo estádio de futebol que o Governo Regional da Madeira se propõe oferecer ao Marítimo e que está orçamentado em 31 milhões de euros.
É claro que a grande maioria destas medidas não encontrarão nem no PS (ou seja, no governo de Sócrates) nem no PSD ou no CDS/PP (que já aplicaram políticas opostas quando, ainda recentemente estiveram coligados no Poder). Contudo são mais que justas e necessárias. Merecem o apoio de todos aqueles que não quiserem que sejam, mais uma vez “os de baixo” a pagar o preço de uma crise pela qual não são responsáveis.

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