a formiga de Esopo

Representatividade e legitimidade democrática

A apresentação da moção de censura do PS coloca-nos de novo perante o problema da legitimidade democrática do governo PSD/CDS.

Vivemos no quadro de uma democracia representativa, que no essencial defendo, embora considere que a sua forma actual é susceptível de um desenvolvimento que vá no sentido de um reforço das possibilidades de intervenção directa dos cidadãos no exercício do poder político.

Para além disso, o ideal democrático, isto é, a ideia de um governo do povo, implica um debate acerca das formas mais adequadas de representação política que se encontra muito longe de estar resolvido. Concretamente, o conceito de “representação” admite duas interpretações distintas:

Podemos considerar que os representantes do povo são aqueles que os cidadãos eleitores escolheram para, nas instâncias políticas próprias, agirem como agiria o próprio povo se pudesse intervir directamente nessas mesmas instâncias.

Ou, pelo contrário, podemos defender que a ideia de representação implica uma transferência de poderes: uma vez eleitos, os representantes políticos estão autorizados a agirem como bem entenderem, encontrando-se dispensados de seguirem a opinião dos seus eleitores.

Neste caso, dir-se-ia que o princípio da soberania popular se esgota no momento eleitoral. A partir daí, a soberania já não residiria no povo, mas nos órgãos de soberania que este elegeu.

Parece ser este o entendimento de “democracia representativa” defendido por Passos Coelho & Cia. A legitimidade democrática do governo reside no facto de contar com o apoio da maioria dos deputados da Assembleia da República. Não importa que esses deputados tenham sido eleitos com base num programa eleitoral que, de imediato, passaram a ignorar e mesmo a contrariar. Não importa que o governo não disponha da confiança dos parceiros sociais. Não importa que as suas políticas sejam contestadas, inclusive, por membros destacados dos próprios partidos que o apoiam. E, sobretudo, não importa que diferentes manifestações públicas tenham tornado evidente o isolamento em que se encontra o governo.

 Não é esse o meu entendimento de democracia representativa.

O PS vai apresentar uma moção de censura que, tal como aquelas que já foram apresentadas pelo PCP e pelo Bloco, será chumbada por uma maioria de deputados que consideram não ter de prestar contas àqueles que os elegeram, mas às direcções dos partidos de que dependem.

De facto, tudo indica que esses deputados já não representam de facto aqueles que dizem representar. O PSD e o CDS, dispondo de uma maioria absoluta no parlamento, contam com um apoio social francamente minoritário. Por isso, a única solução democrática só pode ser a sua demissão e a convocação de eleições antecipadas. O poder de decidir tem de ser devolvido aos eleitores.