sábado, 17 de março de 2012

Acerca da detenção de George Clooney

As imagens da detenção de George Clooney, por ter participado numa manifestação não autorizada em frente da Embaixada do Sudão, por deram a volta ao mundo. Tratava-se de protestar contra os crimes de guerra praticados pelo governo de Cartum, no sul do país, e de chamar a atenção para a grave crise humanitária que aí se vive. Segundo palavras do actor, libertado depois de ter pago uma fiança de 100 dólares, “aparentemente, um dos meios [de alcançar aquele objectivo] é ser preso”.

Este exemplo coloca-nos, mais uma vez, perante a questão da legitimidade da desobediência civil no quadro de um regime democrático. Há quem considere que ela não existe na medida em que implica a infracção de leis aprovadas por representantes dos cidadãos que foram democraticamente eleitos. A desobediência civil violaria, assim, o princípio da vontade da maioria.

No entanto, a democracia não se esgota no respeito por esse princípio. Podem existir direitos legítimos que a maioria ignora porque afectam apenas grupos nacionais minoritários. Por exemplo, minorias raciais ou religiosas, ou então, como neste exemplo, situações vividas em países estrangeiros às quais não se atribui importância significativa.

Nesses casos, a desobediência civil pode ser uma forma eficaz de alertar a opinião pública para problemas que, doutra forma, tenderia a ignorar. Além disso, não é possível considerá-la anti-democrática, na medida em que quem assim se manifesta está disposto a sofrer as consequências legais da sua atitude. A desobediência civil é, então, tal como foi praticada por Gandhi ou por Martin Luther King, uma forma de resistência pacífica perfeitamente legítima.

A China é o principal parceiro de Cartum e tem no Sudão uma das suas fontes de fornecimento de petróleo. Hu Jintao desloca-se brevemente a Washington para conferenciar com Barak Obama. Aquilo que se pretende é que os EUA pressionem Pequim no sentido de uma tomada de posição favorável à paz na região.

A iniciativa de Clooney pode parecer-nos quixotesca, dada a desproporção entre os meios utilizados e os interesses envolvidos. Cabe à opinião pública americana e internacional dar-lhe o peso que ela merece.

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