A crise do “modelo social europeu” e o discurso da direita
2 – O caso da Saúde
Segundo os profetas do fim do “modelo social europeu”, a despesa pública com a saúde tende a tornar-se insustentável. Logo, também aqui é necessário “cortar”. De uma maneira geral, dispensam-se de apresentar alternativas. Parece-me, portanto, legítimo analisar os resultados do “modelo americano” como modelo adoptado em países economicamente desenvolvidos e alternativo ao “modelo europeu” que assim se quer despedir.
Nos EUA, é indubitável que “uma minoria privilegiada tem acesso aos melhores cuidados médicos do mundo. Mas 45 milhões de Americanos não possuem qualquer seguro de saúde” (o ensaio de Tony Judt que temos vindo a citar é anterior à tímida reforma do sistema de saúde americano proposta pela administração Obama). “Como consequência, os Norte-Americanos vivem menos que os europeus ocidentais. Os seus filhos têm mais possibilidade de morrer na infância: os EUA ocupam o 26º lugar entre as nações industrializadas em termos de mortalidade infantil, com uma taxa que é o dobro da sueca, maior do que a eslovena, e só ligeiramente menor do que a lituana – e isso apesar de gastarem 15% do seu PIB em “cuidados de saúde” (a maior parte escoados nas despesas administrativas das redes privadas). Em contraste, a Suécia só gasta 8% do PIB em saúde”.
É para aí que nos querem “mudar”? Vejamos o que tem Pedro Passos Coelho a dizer sobre esta questão.
É claro que não pode fazer a defesa explícita do sistema de saúde americano. Contudo, começa por nos alertar para a insustentabilidade a curto prazo do nosso SNS para, depois de algumas generalidades, nos propor o essencial da sua receita. Na sua opinião, haverá despesas com a saúde que devem ser totalmente financiadas pelo Estado, outras que o Estado só deve financiar parcialmente e outra ainda que devem totalmente financiadas por via privada.
Este princípio geral tem sobretudo duas consequências práticas: em 1º lugar, “a concessão de gestão a particulares de unidades hospitalares de pequena e média dimensão” e a avaliação dos resultados obtidos “preparando a sua privatização” (continuo a citar o livro de PPC Mudar); em 2º, garantir, através de benefícios fiscais, a “liberdade de escolha” dos cidadãos que optem por utilizar serviços de saúde privados.
Em última análise não há nisto nada de novo, apenas uma promessa de radicalização do programa que tem vindo a ser seguido desde o primeiro governo de José Sócrates. Por isso mesmo é relativamente fácil avaliar as suas consequências. As parcerias público-privadas têm-se traduzido num bom negócio para os privados, num aumento da despesa para o Estado, numa degradação das condições contratuais dos enfermeiros e em nenhuns benefícios para os utentes. Os tratamentos mais complexos e que envolvem mais encargos continuam centralizados nos hospitais públicos. Em contrapartida, as clínicas privadas, em situações de internamento, oferecem melhores “condições hoteleiras” e, por isso, são preferidas por aqueles que estão em condições de as pagar. O que PPC propõe é sejamos todos a financiar generosamente essas preferências, mesmo sabendo que isso se traduzirá necessariamente num desinvestimento na saúde pública.
Afinal, aplica-se para saúde a mesma receita que conhecemos para a educação: benefícios para os privados e para aqueles que têm mais poder económico à custa de todos os contribuintes e do desinvestimento no serviço público. É claro que muitas coisas podem e devem ser mudadas no nosso SNS, mas “mudar” para isto? Não, obrigado.
2 – O caso da Saúde
Segundo os profetas do fim do “modelo social europeu”, a despesa pública com a saúde tende a tornar-se insustentável. Logo, também aqui é necessário “cortar”. De uma maneira geral, dispensam-se de apresentar alternativas. Parece-me, portanto, legítimo analisar os resultados do “modelo americano” como modelo adoptado em países economicamente desenvolvidos e alternativo ao “modelo europeu” que assim se quer despedir.
Nos EUA, é indubitável que “uma minoria privilegiada tem acesso aos melhores cuidados médicos do mundo. Mas 45 milhões de Americanos não possuem qualquer seguro de saúde” (o ensaio de Tony Judt que temos vindo a citar é anterior à tímida reforma do sistema de saúde americano proposta pela administração Obama). “Como consequência, os Norte-Americanos vivem menos que os europeus ocidentais. Os seus filhos têm mais possibilidade de morrer na infância: os EUA ocupam o 26º lugar entre as nações industrializadas em termos de mortalidade infantil, com uma taxa que é o dobro da sueca, maior do que a eslovena, e só ligeiramente menor do que a lituana – e isso apesar de gastarem 15% do seu PIB em “cuidados de saúde” (a maior parte escoados nas despesas administrativas das redes privadas). Em contraste, a Suécia só gasta 8% do PIB em saúde”.
É para aí que nos querem “mudar”? Vejamos o que tem Pedro Passos Coelho a dizer sobre esta questão.
É claro que não pode fazer a defesa explícita do sistema de saúde americano. Contudo, começa por nos alertar para a insustentabilidade a curto prazo do nosso SNS para, depois de algumas generalidades, nos propor o essencial da sua receita. Na sua opinião, haverá despesas com a saúde que devem ser totalmente financiadas pelo Estado, outras que o Estado só deve financiar parcialmente e outra ainda que devem totalmente financiadas por via privada.
Este princípio geral tem sobretudo duas consequências práticas: em 1º lugar, “a concessão de gestão a particulares de unidades hospitalares de pequena e média dimensão” e a avaliação dos resultados obtidos “preparando a sua privatização” (continuo a citar o livro de PPC Mudar); em 2º, garantir, através de benefícios fiscais, a “liberdade de escolha” dos cidadãos que optem por utilizar serviços de saúde privados.
Em última análise não há nisto nada de novo, apenas uma promessa de radicalização do programa que tem vindo a ser seguido desde o primeiro governo de José Sócrates. Por isso mesmo é relativamente fácil avaliar as suas consequências. As parcerias público-privadas têm-se traduzido num bom negócio para os privados, num aumento da despesa para o Estado, numa degradação das condições contratuais dos enfermeiros e em nenhuns benefícios para os utentes. Os tratamentos mais complexos e que envolvem mais encargos continuam centralizados nos hospitais públicos. Em contrapartida, as clínicas privadas, em situações de internamento, oferecem melhores “condições hoteleiras” e, por isso, são preferidas por aqueles que estão em condições de as pagar. O que PPC propõe é sejamos todos a financiar generosamente essas preferências, mesmo sabendo que isso se traduzirá necessariamente num desinvestimento na saúde pública.
Afinal, aplica-se para saúde a mesma receita que conhecemos para a educação: benefícios para os privados e para aqueles que têm mais poder económico à custa de todos os contribuintes e do desinvestimento no serviço público. É claro que muitas coisas podem e devem ser mudadas no nosso SNS, mas “mudar” para isto? Não, obrigado.
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