O PSD e a revisão constitucional
O PSD comprometeu-se a entregar até meados de Setembro o seu projecto de revisão constitucional. Entretanto Paulo Teixeira Pinto, em declarações ao Público (2-7-10) adiantou que não constarão desse projecto alterações que ponham em causa o princípio da representação proporcional da Assembleia da República, embora admita alterações à lei eleitoral. Da mesma forma, a revisão da lei fundamental proposta pelo PSD não deverá incluir alterações que favoreçam a liberalização dos despedimentos. Note-se que isso não exclui essa possibilidade, mas revela apenas que ela poderá ser assumida no quadro da revisão das leis laborais.
Por outro lado, esperam-se propostas de mudanças significativas ao nível da definição de serviço público nos domínios da educação e da saúde, deixando de estar garantida, como estipula a Constituição vigente, a sua universalidade e o seu carácer tendencialmente gratuito. Entretanto, em entrevista dada ao Expresso (3-7-10), Freitas do Amaral desmarcou-se de Passos Coelho que considerou ser “demasiado neoliberal”.
O governo de José Sócrates tem os dias contados. Resta saber para onde vão os votos daqueles que estão desiludidos com o PS.
O PSD comprometeu-se a entregar até meados de Setembro o seu projecto de revisão constitucional. Entretanto Paulo Teixeira Pinto, em declarações ao Público (2-7-10) adiantou que não constarão desse projecto alterações que ponham em causa o princípio da representação proporcional da Assembleia da República, embora admita alterações à lei eleitoral. Da mesma forma, a revisão da lei fundamental proposta pelo PSD não deverá incluir alterações que favoreçam a liberalização dos despedimentos. Note-se que isso não exclui essa possibilidade, mas revela apenas que ela poderá ser assumida no quadro da revisão das leis laborais.
Por outro lado, esperam-se propostas de mudanças significativas ao nível da definição de serviço público nos domínios da educação e da saúde, deixando de estar garantida, como estipula a Constituição vigente, a sua universalidade e o seu carácer tendencialmente gratuito. Entretanto, em entrevista dada ao Expresso (3-7-10), Freitas do Amaral desmarcou-se de Passos Coelho que considerou ser “demasiado neoliberal”.
O governo de José Sócrates tem os dias contados. Resta saber para onde vão os votos daqueles que estão desiludidos com o PS.
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