Interesse nacional, golden shares e privatizações
O governo utilizou os poderes de bloqueio que lhe são conferidos pelas suas golden shares para impedir a venda da participação da PT na Vivo à Telefónica. Estava em causa a defesa do “interesse nacional”. Ou seja, estamos na presença dum acto que parte do pressuposto de que o interesse nacional não se confunde necessariamente com o interesse de cada um dos investidores privados.
Concordo absolutamente. O caso da Vivo mostra-nos que o que é bom para o BES ou para a Ongoing pode não ser bom para Portugal. Contudo, a medida tomada pelo governo contraria, ao que parece, a legislação europeia acerca da liberdade de circulação de capitais. Sendo assim, o interesse nacional só pode se defendido se o Estado português mantiver uma participação maioritária no capital das empresas com uma importância estratégica.
Então, como justificar que o mesmo governo que desconfia da capacidade dos privados para defender os interesses nacionais no caso da PT, se prepare para a privatização total da GALP, da EDP, da ANA e da REN?
José Sócrates acusa a Comissão Europeia de neoliberalismo no caso do direito do governo português usar os poderes que lhe são conferidos pelas suas golden shares na PT. Mas Teixeira dos Santos já veio dizer que o Estado português não reservará para si quaisquer golden shares nas empresas que pretende agora privatizar, embora seja difícil negar a sua importância estratégica.
O governo utilizou os poderes de bloqueio que lhe são conferidos pelas suas golden shares para impedir a venda da participação da PT na Vivo à Telefónica. Estava em causa a defesa do “interesse nacional”. Ou seja, estamos na presença dum acto que parte do pressuposto de que o interesse nacional não se confunde necessariamente com o interesse de cada um dos investidores privados.
Concordo absolutamente. O caso da Vivo mostra-nos que o que é bom para o BES ou para a Ongoing pode não ser bom para Portugal. Contudo, a medida tomada pelo governo contraria, ao que parece, a legislação europeia acerca da liberdade de circulação de capitais. Sendo assim, o interesse nacional só pode se defendido se o Estado português mantiver uma participação maioritária no capital das empresas com uma importância estratégica.
Então, como justificar que o mesmo governo que desconfia da capacidade dos privados para defender os interesses nacionais no caso da PT, se prepare para a privatização total da GALP, da EDP, da ANA e da REN?
José Sócrates acusa a Comissão Europeia de neoliberalismo no caso do direito do governo português usar os poderes que lhe são conferidos pelas suas golden shares na PT. Mas Teixeira dos Santos já veio dizer que o Estado português não reservará para si quaisquer golden shares nas empresas que pretende agora privatizar, embora seja difícil negar a sua importância estratégica.
Onde ficamos, portanto? Para a esquerda, quando há oposição entre o interesse privado e o interesse público, cabe ao Estado garantir que prevaleça este último. Para Passos Coelho, não podemos contrapor o interesse nacional ao livre funcionamento do mercado. Para o neoliberalismo, aquilo a que chamamos “interesse nacional” não é outra coisa senão o que resulta da livre afirmação dos interesses privados, pelo que o Estado não deve restringir ao mínimo qualquer intervenção na área da actividade económica. E para o governo? Pelos, vistos, umas vezes dá no cravo, outras, quase sempre, na ferradura.
Por outro lado, cabe à esquerda estar solidária com o interesse nacional quando isso implica privatizações noutro país? E a solidariedade internacionalista, já era?
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