Um mês depois da tomada de posse da AR
UM PRIMEIRO BALANÇO
Em primeiro lugar as boas notícias:
- O direito ao subsídio de desemprego foi alargado (é insuficiente, mas não deixa de ser um passo dado no bom sentido).
- O governo não vai dar continuidade ao actual modelo de avaliação dos professores do ensino básico e secundário, comprometeu-se a não penalizar ninguém por ter recusado a avaliação imposta no mandato anterior, a acabar com a divisão entre professores titulares e não-titulares e comprometeu-se a apresentar um novo modelo de avaliação num prazo de um mês para ser discutido com os sindicatos.
- Vão acabar as taxas moderadoras para internamentos e cirurgias, propostas pelo Bloco na legislatura anterior e chumbadas na AR pelo PS.
- Depois das críticas do Bloco na AR e de muitas hesitações, o governo acabou por legislar contra a cobrança de uma taxa de utilização do cartão multibanco para pagamento de compras.
Nada disto era provável se o PS tivesse garantido a maioria absoluta.
E, no entanto, paira uma dúvida:
- Será que estamos apenas perante uma tentativa de “fazer as pazes” com os eleitores que abandonaram o PS para, mais tarde, se poder regressar fortalecido a uma política de confrontação de forma a provocar eleições antecipadas para recuperar a maioria absoluta perdida?
Temo bem que sejam esses os planos de José Sócrates.
Entretanto, existem questões pendentes de mais difícil resolução:
- Caso da anulação do contrato com a Liscont e da adjudicação de uma série de novas auto-estradas. É que apesar dos pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas, acontece que o lobby das grandes construtoras (Mota Engil, à cabeça) continua a ter muita força.
- Caso de revisão do Código de Trabalho, pois nessa matéria não vão faltar ao PS apoios à direita para que tudo continue na mesma.
- Caso, ainda, da legislação a adoptar para um combate mais efectivo à luta contra a corrupção. O Bloco apresentou já quatro propostas que me parecem justas e importantes, mas recorde-se que aqui muitos partidos têm telhados de vidro.
Conclusão: um mês após a sua tomada de posse, é inegável que a AR recuperou um protagonismo que havia perdido na legislatura anterior. Seria, porém, exagerado embandeirar em arco:
- Em questões fundamentais, vão-se formar maiorias de centro-direita.
- Se o PSD não sair da crise onde se encontra atolado e as sondagens lhe forem favoráveis, o PS dificilmente irá resistir à tentação de recuperar a maioria absoluta provocando eleições antecipadas.
- Para que a esquerda possa fazer valer a sua força, é indispensável que o BE e o PCP sejam capazes de conjugar estratégias de intervenção parlamentar, em vez de se vigiarem mutuamente dispostos a cair um sobre o outro à mais leve suspeita de negociação com o governo. Contudo, e apesar disso ser ditado pelo mais elementar bom senso, parece-me que não será fácil ao PCP sentar-se à mesa com o Bloco.
Esperam-se as “cenas dos próximos capítulos”. Wait and see.
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