Parlamentarismo, partidos políticos e sistemas eleitorais - o caso da Grécia
Em regimes democráticos parlamentares,
isto é, em regimes onde o poder político resulta de eleições livres e
competitivas para uma assembleia legislativa, pode valorizar-se sobretudo a
constituição de um governo estável ou a representação proporcional dos
diferentes partidos no parlamento.
Quando se adopta um sistema eleitoral
maioritário, como acontece por exemplo no Reino Unido, privilegia-se a 1ª
hipótese. Um sistema assim favorece o bipartidarismo e tende a excluir do
parlamento minorias com uma representatividade social relevante. E admite mesmo
a hipótese do partido mais votado à escala nacional obter uma minoria dos
deputados eleitos.
Pelo contrário, um sistema eleitoral
de representação proporcional garante a representação parlamentar de todos os
partidos com uma implantação social relevante (favorece, portanto, o
multipartidarismo), mas pode conduzir a uma situação de ingovernabilidade se
das eleições legislativas resultar um parlamento muito fragmentado. Como
aconteceu, recentemente, na Grécia.
De uma maneira geral, os países que
adoptaram um regime eleitoral de representação proporcional tentaram minorar
esse risco. Por exemplo, optando métodos de conversão de votos em mandatos que
favorecem os maiores partidos (como o método de Hondt) ou introduzindo uma
“cláusula barreira” que impede a eleição de deputados por partidos que não
alcancem uma percentagem mínima de votos à escala nacional (na Grécia é de 3%).
Mas além disso, a lei grega reforça essa intenção atribuindo ainda um bónus de
50 deputados ao partido mais eleito.
Em regra, um sistema multipartidário
limitado, onde 4/5 partidos estão representados no parlamento, permite a
representação das correntes políticas mais significativas e, ao mesmo tempo, a
constituição de governos estáveis. Contudo, isso dificilmente acontece num
parlamento pulverizado. Na Grécia, a penalização eleitoral dos dois partidos
que se têm alternado no governo resultou num parlamento dividido por 7
partidos, dos quais o mais votado teve apenas 19% dos votos. E, nestas
circunstâncias, a formação de um governo revelou-se impossível.
Chegou-se, portanto, a uma situação de
impasse: os partidos favoráveis ao cumprimento do programa da troika (a ND e o
PASOK), com 30% dos votos, só elegeram 149 deputados, quando precisariam de ter
151. A esquerda anti-troika (SYRIZA e DIMAR) elegeu 70, ou 96 (se lhe somarmos
os 26 deputados eleitos pelo KKE, que tem recusado qualquer coligação). Restam
os 33 deputados eleitos pelo ANEL (direita democrática anti-troika) e os 19
eleitos pelo AX (partido neonazi).
Note-se que a situação não se
alteraria se o polémico bónus de 50 deputados atribuído ao partido mais votado
fosse suprimido. Nesse caso, com um parlamento de 250 lugares, os partidos
pró-troika somariam 99 e a esquerda anti-troika (com o KKE) 96. Só uma revisão
eleitoral que adoptasse um sistema de representação maioritário poderia
desbloquear a situação.
Não sendo viável esta alteração, as
próximas eleições apenas irão confirmar (e, portanto, agravar) a situação
existente. A não ser que os eleitores usem o seu direito de voto para contrariar
a actual pulverização do parlamento, reforçando a votação num dos dois partidos
mais votados nas últimas eleições. Ou seja, agindo na prática como se
estivessem perante um sistema eleitoral maioritário a duas voltas, como o sistema
francês.
Em última análise, aquilo que está em
causa nesta “2ª volta” são sobretudo duas as opções que se colocam ao
eleitorado grego: prosseguir as políticas determinadas pelo acordo com a
troika, e então deveria concentrar os seus votos na ND, ou romper esse acordo e
votar no SYRIZA.
Pelo seu lado, competirá a estes dois
partidos facilitar a escolha dos eleitores estabelecendo os acordos
pré-eleitorais mais amplos possíveis com os partidos democráticos menos votados,
mais próximos das posições de cada um deles.
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