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segunda-feira, 6 de abril de 2009

POBRES EM QUASE TUDO,
MAS
RICOS EM
AUTO-ESTRADAS

Já fiz aqui referência ao TGV: um disparate calamitoso, particularmente no contexto económico actual, com que este governo, mesmo em véspera de eleições, se quer comprometer e comprometer o país.

Vou agora tratar da saga das auto-estradas. Há dias, o Presidente da República sentiu-se obrigado a explicar aquilo que para todos devia ser evidente: as auto-estradas devem ser projectadas a partir de uma ponderação das relações custo – benefício. A sua construção e manutenção são custos, o benefício advém da sua utilização. Os benefícios de uma auto-estrada pouco utilizada não compensam os custos que ela acarreta.

De acordo com os parâmetros internacionais e as normas vigentes do Plano Rodoviário 2000, a construção de uma auto-estrada só se justifica a se ela for utilizada por dez a doze mil veículos por dia. Ora, o jornal Expresso foi fazer as contas do tráfico médio registado nas auto-estradas portuguesas e concluiu que existem nove auto-estradas (650 Km) que apresentam resultados significativamente inferiores.

O Eurostat (o gabinete de estatísticas europeu) já havia afirmado que Portugal era um dos países da Europa com mais quilómetros de auto-estradas por habitante e densidade geográfica. Também já se sabia que a região de Lisboa e Vale do Tejo é aquela que tem a rede de auto-estradas mais densa da Europa. Ainda assim, o governo já adjudicou cinco novas concessões, orçamentadas em 2554 milhões de euros, a pagar em 25 anos. No final desse período, o custo total das obras será o de 7190 milhões. Entre elas, estará a terceira auto-estrada que vai ligar Porto a Lisboa. Nas duas já existentes (a A1 e o itinerário formado pelas A29, A17, A8 e A9) circulam 50 mil veículos por dia, embora hovesse capacidade para o triplo. Será mesmo necessário mais uma auto-estrada, que se vai somar às duas ligações já existentes, à Linha do Norte da CP e, ainda, à linha do TGV com que se pretende unir também aquelas duas cidades?

É claro que a construção de boas vias de comunicação pode encontrar justificações sociais (o combate à interioridade, por exemplo) que ultrapassam as considerações de ordem estritamente económicas. Mas em muitos dos casos, o benefício das estradas nacionais já existentes ou a simples abertura de vias rápidas não seria uma solução mais racional?

Enfim, uma coisa é certa, quem tem dinheiro para gasolina e portagens poderá chegar cada vez mais depressa a qualquer ponto do país. O problema é que a cada lugar onde chegue encontrará sempre fábricas fechadas, terras ao abandono e gente desesperada.

Sou absolutamente a favor do investimento público como factor de reanimação de uma economia em crise. Mas isso não dispensa ninguém de definir e justificar critérios de utilização de capitais que, afinal, se constituíram com o dinheiro dos contribuintes. Ou seja, de todos nós.

Falta dinheiro para a Saúde, para a Educação e para a Segurança Social? Pois para tapar os buracos na banca privada, abertos por gestões fraudulentas, ou para cobrir os prejuízos daqueles que especularam na Bolsa e perderam, há sempre quanto for preciso. E, pelos vistos, para cada vez mais auto-estradas também.

quarta-feira, 11 de março de 2009

POLITICA E NEGÓCIOS:
A VISITA
DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS
A PORTUGAL

José Chipasse vivia no bairro de Cambamba I, no Município do Kiamba Kiaxi, em Luanda. Sem aviso formal, o seu bairro, onde viviam mais de quatrocentas famílias foi invadido pela polícia nacional de Angola que desalojou os moradores de forma a permitir a intervenção das máquinas de uma empresa de construção civil que, de imediato, procederam à sua demolição. A resistência dos habitantes deu origem a actos de violência policial e a prisões.
Estes acontecimentos, descritos no último número do boletim Notícias da Amnistia Internacional, recentemente publicado, ocorreram no dia 28 de Setembro de 2004. Até hoje, não foram tomadas quaisquer medidas de realojamento.
Segundo a Amnistia Internacional, “estes acontecimentos (…) são apenas um exemplo das muitas histórias de despejos forçados que têm chegado de Angola. A situação remonta a 2002, quando o Governo Angolano deu início a grandes planos de reconstrução urbanística para Luanda. As «construções anárquicas» e «ilegais», como os bairros periféricos da cidade foram descritos, deveriam dar lugar a condomínios de luxo”.
Estes factos, que seriam motivo de escândalo em Portugal, devem ser considerados “normais” apenas porque se passam em África? Devemos fazer de conta que não sabemos de nada? Não estou a referir-me à relação entre Estados, nem quero comentar agora o significado de uma presença cada vez maior de capitais do Estado angolano e da família Santos (a distinção nem sempre é fácil…) na Banca portuguesa. Mas os partidos políticos portugueses que se pretendem democráticos, podem ignorar as perseguições políticas, a corrupção endémica, os níveis assustadores da miséria, a violação regular dos direitos humanos que persistem na realidade angolana, apenas porque se vislumbra a possibilidade de algumas grandes empresas portuguesas realizarem aí bons negócios?
Vê-se a televisão e lêem-se os jornais que noticiam a visita de José Eduardo dos Santos – e conclui-se que sim. No meio de tantas vénias e salamaleques, apenas o Bloco de Esquerda apareceu a destoar. Uma muito honrosa excepção.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

DIAS LOUREIRO:

O ESTADO DAS COISAS,
E O BOM SENSO...
QUE SE ACONSELHA
Se é verdade, como parece ser, que uma vez convidado e aceite o convite, um Conselheiro de Estado não pode ser demitido pode ser censurado. Censurado por todos, e pelo Presidente da Républica (PR) em particular. E se, ainda assim, não colocar o seu lugar à disposição, como já há muito o deveria ter feito, na casa do PR, que é a casa de todos nós, só lá entra quem Cavaco Silva quiser. E nada obriga, a cada Conselho de Estado, à presença de todos os Conselheiros.