O nosso
“plano B” é a demissão do governo
Vítor Gaspar já tinha anunciado que
não tinha um plano B para o caso do Tribunal Constitucional chumbar algumas
normas do Orçamento. E era verdade, de facto não tinha. Aquilo que Passos
Coelho anunciou ontem ao país não é mais do que o velho “plano A” dos cortes na
Saúde, na Educação e na Segurança Social que já tinham sido anunciados sob a
designação pomposa de “refundação do Estado social” e que previam uma
diminuição da despesa em 4 mil milhões de euros. A única novidade é que, agora, aquilo que já
estava previsto, passou a ter um novo responsável. A responsabilidade por estes cortes, que vão agravar injustiças sociais e situações de pobreza, já não pode ser
assacada ao governo e aos efeitos recessivos das suas políticas de austeridade,
mas é do Tribunal Constitucional e, em última análise, da própria Constituição.
Temos uma Constituição que defende o
princípio da igualdade e é isso que nos impede de prosseguir no caminho da
salvação para onde o governo nos queria levar.
Evidentemente, nem todos pensam assim.
Muitos consideram que nenhuma Constituição democrática pode passar por cima
desse princípio. E mais ainda: pensam que políticas de austeridade com efeitos
recessivos não são o caminho da salvação, mas o da bancarrota. Simplesmente, não
é possível pagar uma dívida que se acumula por efeito dos juros obrigacionistas,
quando a riqueza nacional diminui.
A única forma de sair do ciclo vicioso
da austeridade-recessão-endividamento é renegociar montantes, prazos e juros da
dívida pública, libertando capitais para o investimento em actividades
geradoras de riqueza e de emprego. Mas, para isso, não podemos contar com um
governo que considera as imposições da Troika como um mandato divino.
É por isso que a solução dos nossos
problemas económicos passam por decisões políticas: pela demissão do governo,
pela realização de eleições antecipadas e pela construção de uma alternativa
maioritária e de esquerda à actual governação. Esse terá que ser o nosso "plano B".
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