O
dilema de Vítor Gaspar
Aumento dos impostos ou desmantelamento do Estado social?
Finalmente, Vítor Gaspar abriu o jogo:
o Estado social tem custos. Se pretendem que o Estado mantenha as suas funções
sociais, não se queixem do aumento de impostos; se não suportam o aumento dos impostos,
abdiquem dessas funções sociais. De facto a alternativa com que nos quis
confrontar não descreve inteiramente a política deste governo que,
simultaneamente, fez subir extraordinariamente a carga fiscal, ao mesmo tempo
em que se empenha na deterioração das obrigações sociais do Estado em termos
garantia do acesso de todos à educação e cultura, à saúde e à segurança social.
Além disso, essas declarações omitem
um facto essencial: uma grande fatia das despesas públicas não está realmente
consagrada às despesas do Estado social, mas ao serviço da dívida pública, à
satisfação da voracidade insaciável das PPP’s e ao financiamento de bancos mais
interessados em usar os capitais públicos obtidos em actividades especulativas
do que no financiamento das nossas empresas.
Finalmente, Vítor Gaspar parte do
princípio que a recessão económica é um facto inelutável e sem fim à vista. E,
se assim fosse, teríamos que admitir que tinha razão: o financiamento das funções
sociais do Estado tornar-se-ia, mais cedo ou mais tarde, insustentável. Mas,
com isso, vem dar razão àqueles que criticam as políticas troikistas do seu
governo. Uma política alternativa, favorável ao crescimento económico, não pode
passar nem por um enorme aumento de impostos, nem pelos cortes das funções
sociais do Estado, mas pela denúncia do memorando e pela reestruturação da
dívida.
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