domingo, 12 de dezembro de 2010

Contas em dia

Problemas de saúde – sem gravidade de maior, mas suficientemente aborrecidos – afastaram-me do computador durante uns dias e, agora, que regresso ao activo, confronto-me com muito trabalho de casa que ficou por fazer. Como nem todos perderam tempo, saúdo-os por isso e aproveito desde já para recomendar, por exemplo, as crónicas de Rui Tavares no Público (ruitavares.net) onde se podem ler excelentes artigos sobre o caso wikiLeaks ou post "Aniquilar por fases" de Filipe Tourais (paisdoburro.blogspot.com) sobre essa extraordinária medida que o governo se prepara para aprovar e que consiste em usar os nossos impostos para criar um fundo que substitua os patrões no pagamento das indemnizações devidas por despedimento.
Vou deter-me apenas na entrevista de Daniel Bessa ao Público do dia 9-12-10 e que poder ser facilmente encontrada pesquisando “Daniel, Bessa, o Estado social está a aniquilar a economia”. Nessa entrevista, o antigo ministro de Guterres, actual Director-Geral da COTEC e membro da comissão de hora da candidatura de Cavaco (um percurso extraordinário!) começa por afirmar que os problemas de financiamento do nosso défice público têm a sua origem no lento crescimento do PIB. Até aí estamos de acordo. Mas não o diz para criticar as medidas de austeridade que têm vindo a ser adoptadas e que têm um evidente efeito recessivo. Na sua opinião, se o PIB não cresce, então o défice público terá que descer “rapidamente” para zero. Como? Liquidando o Estado social e, em particular, o SNS.
Para este “consultor do capitalismo do desastre”, como nos diz João Rodrigues (ladrõesdebicicletas.blogspot.com), o Estado social só é útil para tapar os buracos abertos por bancos falidos. Para o SNS, para que é que hão-de contribuir aqueles que têm dinheiro para pagar seguros privados de saúde? Afinal, poupar-se-ia imenso se aplicássemos a receita de Pedro Passos Coelho de um SNS que se limitasse a assegurar serviços mínimos aos pobrezinhos. Quanto à classe média, se quer contar com cuidados de saúde que os pague como puder.
Daniel Bessa faz parte do clube de economistas que defendem as medidas de austeridade que provocarão mais recessão, o que obrigará a novas medidas de austeridade… Jorge Bateira (ladrõesdebicicletas.blogspot.com) denuncia mais uma vez a inanidade desta estratégia em “Daniel Bessa aponta o caminho”. Muitos outros economistas têm-no feito inúmeras vezes, melhor do que eu alguma vez o faria. Não vou repeti-los.
Recordo apenas algumas ideias básicas. A prosperidade da Europa ocidental no pós-guerra assentou num mercado regulado, em impostos fortemente progressivos e num sentimento de partilha e integração social que, em larga medida assentava na rede de solidariedade social que se exprimia na universalidade dos serviços disponibilizados pelo Estado-providência. O neoliberalismo ressuscitou o mito da auto-regulação dos mercados, abriu um fosso gigantesco entre ricos e pobres, atirou milhões de trabalhadores para o desemprego e na maior crise económica de sempre depois da crise dos anos 30. É claro que nem todos ficaram a perder e portanto, continua a ter adeptos. Na sua opinião, o Estado deveria limitar-se a proteger os capitais e as negociatas dos ricos e a manter a populaça na ordem. Para a geração do pós-guerra, o Estado-providência significou a vitória da democracia sobre os totalitarismos. Para aqueles que hoje consideram natural que sejam os “mercados” a ditar a política dos governos, a democracia o que é? Receio bem que não seja mais do que uma aborrecida formalidade. Afinal, como nos diz Daniel Bessa, “noutros tempos, [isto] resolvia-se com uns militares”.

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