Os males e os dilemas dos tempos que correm…
Depois da 2ª Guerra Mundial, num contexto de crescimento económico e no quadro político da Guerra Fria, afirmou-se na Europa Ocidental um modelo de economia mista, sobretudo assente na propriedade privada, mas onde o Estado controlava sectores estratégicos da indústria e dos serviços e instrumentos políticos de regulação dos mercados e da redistribuição da riqueza.
A burguesia promovia a concertação social e aceitava a redução das desigualdades e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, como forma de os subtrair à influência dos partidos comunistas e da União Soviética. Afirmou-se o estado-providência: desenvolveram-se os serviços públicos de saúde, deram-se passos importantes na democratização do ensino, reforçou-se a segurança social.
A crise petrolífera dos anos 70 serviu de pretexto para os primeiros ataques ao chamado estado social europeu. O liberalismo económico, desacreditado pela crise dos anos 30, voltou a levantar a cabeça. Para defensores do neoliberalismo, o peso dos impostos inibe o investimento e condena a economia à estagnação. Retoma-se a defesa do “estado mínimo” e das virtudes da auto-regulação dos mercados. Entretanto, a implosão da União Soviética, permite aos ideólogos da direita proclamar o “fim da história”. Estava posto de lado o receio do espectro comunista e as concessões feitas ao movimento operário em termos de direitos sociais perdiam, pensavam eles, razão de ser.
Tinha chegado o momento do contra-ataque. Reagan e Tatcher foram os seus arautos, mas também os partidos social-democratas se renderam às novas modas. Blair foi o primeiro, a seguir vieram os outros. Abria-se um novo mundo: a globalização capitalista era o novo campo de batalha; a especulação financeira, a transferência massiça de capitais para os “paraísos fiscais” e a deslocalização de empresas para regiões onde pudessem explorar livremente mão-de-obra semi-escravizada e ignorar impunemente regras de protecção ambiental, passaram a ser as grandes armas. Do dia para a noite, houve quem acumulasse fortunas gigantescas. Um paraíso!
Então, veio a “crise”. Falências, desemprego, pobreza. E de novo os teóricos do costume: “os trabalhadores vivem acima das suas possibilidades”, “o modelo social europeu é insustentável”, “o Estado tem que emagrecer”…
É preciso dizer que os Medina Carreira e os Pulido Valente de todo o mundo têm razão: neste contexto, o “estado social europeu” deixou de ser viável. De facto, ele não é compatível com a especulação financeira, com a legalização da evasão fiscal, com a desregulação dos mercados, com a afirmação de uma economia global onde o “crime” compensa.
Apenas não têm razão quando nos apresentam o seu fim como uma fatalidade. Há uma escolha política a fazer. Cabe-nos a nós escolher.
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