Que Orçamento de Estado para 2011?
A discussão do OGE para 2011, que ainda não foi apresentado, tem dominado o debate político das últimas semanas.
Passos Coelho põe duas condições para o aprovar: não pode haver uma nova subida de impostos e são necessários mais cortes na despesa pública. Todos sentimos o peso da carga fiscal e todos temos conhecimento de muitos casos de desperdício de dinheiros públicos. Parece, portanto, ser uma proposta simpática, mas obrigar-nos a escolher entre mais impostos ou mais cortes na despesa pública coloca-nos perante um falso dilema.
Os mais ricos podem e devem pagar mais impostos. Aliás eximem-se muito facilmente a pagar aqueles a que estariam já obrigados pela legislação em vigor. Há deduções fiscais que põem todos os contribuintes a financiar o ensino privado e as clínicas particulares que são frequentadas apenas por aqueles que têm mais recursos. Seria bom pôr-lhes fim. E há investimento público positivo e necessário se pretendermos relançar a economia e combater o desemprego, embora concorde que, no contexto actual, o TGV não pode estar entre as nossas prioridades.
Por outro lado, o PEC II, aliás nascido dum acordo PS-PSD, atingiu fortemente os mais desfavorecidos quer no plano fiscal (com a subida do IVA, por ex.), quer nos no plano das prestações sociais (subsídio de desemprego, RSI, etc.) e é evidente que a redução da dívida pública não pode prosseguir por esse caminho. O agravamento das condições de vida da população portuguesa só pode atirar o país para a recessão económica, para o crescimento do desemprego, para a pobreza.
Não é possível ignorar que a dívida pública portuguesa continua a crescer e a meta dos 7,3% para 2010 apontada pelo PEC dificilmente será alcançada. A taxa do juro que pagamos sobre o financiamento externo bate recordes. Assoma o fantasma do incumprimento e quem nos empresta dinheiro está sobretudo preocupado com a possibilidade de não o poder reaver. O FMI está à porta.
Tanto no plano fiscal como no da redução da dívida pública há medidas urgentes que têm de ser tomadas. Mas nada disso nos permite escamotear que elas podem ser justas ou injustas, eficazes ou não. É sobre isto que o novo orçamento se tem de pronunciar. Agora, é Teixeira dos Santos quem tem a palavra. Aquilo que sabemos das opções tomadas no passado não nos deixa antever boas surpresas. E o facto do PSD ser, apesar das disputas mal-humoradas, o parceiro escolhido pelo governo para o viabilizar, também não.
Denunciar injustiças não chega. A esquerda só pode travar esta caminhada para o abismo se conquistar o apoio da opinião pública com propostas fundamentadas e viáveis no curto prazo. E só poderá defendê-las se souber criar as condições políticas necessárias à sua aplicação. O que é muito diferente de sonhar com situações ideais e ficar eternamente à espera de revoluções redentoras.
A discussão do OGE para 2011, que ainda não foi apresentado, tem dominado o debate político das últimas semanas.
Passos Coelho põe duas condições para o aprovar: não pode haver uma nova subida de impostos e são necessários mais cortes na despesa pública. Todos sentimos o peso da carga fiscal e todos temos conhecimento de muitos casos de desperdício de dinheiros públicos. Parece, portanto, ser uma proposta simpática, mas obrigar-nos a escolher entre mais impostos ou mais cortes na despesa pública coloca-nos perante um falso dilema.
Os mais ricos podem e devem pagar mais impostos. Aliás eximem-se muito facilmente a pagar aqueles a que estariam já obrigados pela legislação em vigor. Há deduções fiscais que põem todos os contribuintes a financiar o ensino privado e as clínicas particulares que são frequentadas apenas por aqueles que têm mais recursos. Seria bom pôr-lhes fim. E há investimento público positivo e necessário se pretendermos relançar a economia e combater o desemprego, embora concorde que, no contexto actual, o TGV não pode estar entre as nossas prioridades.
Por outro lado, o PEC II, aliás nascido dum acordo PS-PSD, atingiu fortemente os mais desfavorecidos quer no plano fiscal (com a subida do IVA, por ex.), quer nos no plano das prestações sociais (subsídio de desemprego, RSI, etc.) e é evidente que a redução da dívida pública não pode prosseguir por esse caminho. O agravamento das condições de vida da população portuguesa só pode atirar o país para a recessão económica, para o crescimento do desemprego, para a pobreza.
Não é possível ignorar que a dívida pública portuguesa continua a crescer e a meta dos 7,3% para 2010 apontada pelo PEC dificilmente será alcançada. A taxa do juro que pagamos sobre o financiamento externo bate recordes. Assoma o fantasma do incumprimento e quem nos empresta dinheiro está sobretudo preocupado com a possibilidade de não o poder reaver. O FMI está à porta.
Tanto no plano fiscal como no da redução da dívida pública há medidas urgentes que têm de ser tomadas. Mas nada disso nos permite escamotear que elas podem ser justas ou injustas, eficazes ou não. É sobre isto que o novo orçamento se tem de pronunciar. Agora, é Teixeira dos Santos quem tem a palavra. Aquilo que sabemos das opções tomadas no passado não nos deixa antever boas surpresas. E o facto do PSD ser, apesar das disputas mal-humoradas, o parceiro escolhido pelo governo para o viabilizar, também não.
Denunciar injustiças não chega. A esquerda só pode travar esta caminhada para o abismo se conquistar o apoio da opinião pública com propostas fundamentadas e viáveis no curto prazo. E só poderá defendê-las se souber criar as condições políticas necessárias à sua aplicação. O que é muito diferente de sonhar com situações ideais e ficar eternamente à espera de revoluções redentoras.
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