Uma vitória amarga

O resultado da votação das resoluções apresentadas pelos partidos da oposição acerca do PEC 4 não deixou ninguém surpreendido. O governo minoritário e anti-popular de José Sócrates tinha, há muito tempo, os dias contados. A sua queda era uma fatalidade, apenas não se sabia ainda o “quando” e “como” isso se daria. O PEC 4 foi o pretexto que faltava.

Não será necessário repetir que nunca apoiei a sua política, dividida entre a submissão acrítica ao ditado dos mercados financeiros e a dependência de clientelas partidárias de uma voracidade espantosa. De PEC em PEC, o governo fez uma opção: sacrificou tudo (o crescimento económico, o combate ao desemprego, as políticas sociais) ao equilíbrio das contas públicas. Os resultados estão à vista: mais recessão, mais desemprego, mais pobreza – e uma subida constante dos juros da dívida pública. A situação financeira do país é mais grave hoje do que quando se iniciou a luta contra o défice nos termos em que Sócrates a conduziu.

Então, por que é que não me sinto feliz com a queda do governo? Porque estou convencido que, das eleições antecipadas, resultará uma maioria PSD – CDS. Ora, foi pela mão do PSD que foram viabilizados os PEC’s 1, 2 e 3. Aquilo que se vai seguir é mais do mesmo, talvez pior, dadas as convicções assumidamente neoliberais de Passos Coelho e o provável agravamento das condições de financiamento da dívida soberana portuguesa.

Nestas circunstâncias, à derrota de José Sócrates soma-se a derrota dos partidos à sua esquerda. É claro que tanto o BE como o PCP poderão beneficiar com o descalabro que espera o PS nas próximas eleições. Simplesmente, será significativo em termos políticos que os seus respectivos grupos parlamentares cresçam mais três ou quatro deputados, num contexto de formação de um governo maioritário de direita teleguiado pelo FMI?

Há limites para o crescimento e para a influência política de uma “esquerda de protesto”. Enquanto não for construída uma alternativa de esquerda capaz de disputar a governação do país, qualquer crise política saldar-se-á necessariamente por um agravamento da condição dos trabalhadores e do país. E essa alternativa nunca será construída enquanto que cada uma das partes continuar a pensar que qualquer projecto de convergência terá que passar necessariamente pela rendição de todas as outras às opções políticas que ela própria defende.

Geração “à rasca”, desemprego e precariedade laboral

Das propostas da direita à necessidade de construção de uma alternativa de esquerda

Centenas de milhares de pessoas reuniram-se ontem em todos o país em enormes manifestações de descontentamento colectivo. Na linha da frente estiveram os jovens, em grande parte com qualificações académicas muito acima da média nacional, atirados para o desemprego ou condenados ao trabalho precário, privados de direitos sociais e pagos ao preço da chuva. Jovens na casa dos 20-30 anos, obrigados a viverem em casa dos pais, impedidos de constituir a sua própria família, privados de um futuro que lhes garanta condições mínimas de independência, segurança e auto-realização – jovens de uma geração “à rasca”.

O alvo do protesto era o governo. Mas, a natureza semi-espontânea das manifestações, a ausência de um caderno reivindicativo e de propostas claramente formuladas, permitiu que fossem, aqui e ali, ensaiados aproveitamentos políticos contrários aos interesses e aos sentimentos da esmagadora maioria dos participantes.

Em última análise, as grandes questões são as seguintes: esta situação resulta de uma fatalidade “moderna” ou de opções políticas determinadas? E, neste caso, como pode ser ultrapassada?

Muitos comentadores encartados da nossa comunicação social pronunciam-se desde logo pela primeira hipótese: empregos estáveis são coisa do passado, os tempos são outros e a flexibilidade laboral é inevitável. Se isto fosse verdade, então, na Europa, Portugal estaria na vanguarda da “modernidade”, uma vez que só na Polónia é maior a percentagem de trabalhadores precários. Estupidamente, os jovens portugueses ainda não se aperceberam das vantagens da sua situação e preferem emigrar para países mais “atrasados”, como a Inglaterra ou a Alemanha.

Outros dão-nos como exemplo os EUA, onde as leis laborais facilitam o despedimento. Contrata-se mais depressa quando se sabe que se pode despedir mais facilmente. Mas, neste caso, ficam por explicar os mais de dez milhões de desempregados actualmente existentes nos EUA, representando perto de 10% da população activa.

Além disso, afirmam-nos que se em Portugal fosse mais fácil despedir, os empregadores não recorreriam tão insistentemente aos “recibos verdes” e aos contratos a prazo. Acontece que, num contexto de elevadas taxas de desemprego, o trabalho precário se traduz necessariamente em baixíssimos salários, uma vez que a lei da oferta e da procura passa a funcionar sem quaisquer entraves administrativos. O trabalhador precário vê os seus direitos reivindicativos (o direito de recorrer à greve, por exemplo) praticamente eliminados, pois sabe que, a qualquer momento pode ser substituído por alguém que, condenado ao desemprego, se sujeitará a trabalhar nas condições que ele próprio considera serem inaceitáveis. Ora, não me parece que os empresários portugueses, de há muito viciados na estratégia de obter lucros à custa de baixos salários, queiram abdicar destas vantagens.

Assim, aqueles que defendem que a luta contra a precariedade implica uma maior flexibilização laboral, ou seja aqueles que querem explorar sentimentos primários de inveja e situar a luta dos precários no quadro de um conflito inter-geracional, no fundo não querem senão lançar todos os trabalhadores, novos ou velhos, no abismo da precariedade.

O governo sai ferido de morte destas manifestações massivas de descontentamento e o PSD prepara-se para o substituir no poder. Portanto, não pode perder os votos da geração “à rasca” e tenta colar-se ao seu descontentamento. Mas o seu programa de combate à precariedade apenas promete mais precariedade.

O desemprego só diminuirá com o crescimento económico e isso é incompatível com políticas de austeridade que provocam a recessão que têm vindo a ser aplicadas pelo Governo com a cumplicidade do PSD. A precariedade só pode ser combatida pondo em causa os interesses daqueles que ganham com os baixos salários. A competitividade da economia portuguesa deve apoiar-se em trabalho qualificado e não no subaproveitamento de jovens que “têm de estudar para poder ser escravos”.

Se do governo de José Sócrates já nada se pode esperar, do de Passos Coelho só se pode esperar mais do mesmo. Enquanto forem estas as alternativas disponíveis o futuro será sempre desanimador.

As manifestações de descontentamento que ocorreram no dia de ontem mostram-nos que ainda estamos vivos, que somos capazes de nos indignarmos e de exigir um mundo melhor. Mas devem também alertar-nos contra as limitações de uma revolta que se fica pelo protesto.

Da geração “à rasca” espera-se, agora que nos dê um contributo positivo na superação do impasse em que nos encontramos. Esperam-se propostas políticas que interroguem as certezas inquestionáveis das esquerdas portuguesas, que abalem o seu sectarismo congénito e que contribuam, finalmente, para o estabelecimento de consensos alargados sobre os quais se possa erguer um programa de governo alternativo e credível. Ou seja: exequível no curto prazo, pois, como dizia Keynes, a longo prazo já não estaremos aqui.

A rábula da moção da censura (2º andamento)

Depois do PCP e do PSD terem ameaçado o governo com uma moção de censura, o BE anunciou mesmo a sua apresentação para o dia seguinte ao da tomada de posse de Cavaco Silva como Presidente da República.

Com que intenções?

Para derrubar o governo e provocar eleições antecipadas? Nem por isso, pois já veio dizer que se trata de uma moção contra uma política de direita que tem vindo a ser defendida quer pelo PS, quer pelo PSD. Logo, sem os votos do PSD a moção não é aprovada. Sócrates continuará a governar.

Provavelmente, para não perder votos para o PCP, aparecendo aos olhos da opinião pública como uma oposição menos firme ao actual governo. E a essa preocupação não será estranho o facto de ter aparecido recentemente ao lado do PS no apoio a Manuel Alegre…

Se assim for, esta anunciada moção de censura significa uma cedência da direcção do Bloco à sua ala mais esquerdista que criticou esse apoio. Significa que o Bloco ora parece querer aproximar-se da ala mais à esquerda do PS e dos independentes que lhe estão próximos, ora se arrepende dos passos que dá nesse sentido com medo de que o PCP lhe coma parte do eleitorado. Significa que há escolhas fundamentais que estão por fazer e que, por isso, em termos estratégicos, o Bloco anda à deriva.

Mas, para além disso, todas estas disputas entre ameaças de apresentação de moções e moções que não querem ser aprovadas, fazem-me pensar noutra coisa. Tenho a impressão que os partidos políticos portugueses ainda não reflectiram maduramente sobre a percentagem de votos brancos, bem como sobre a percentagem de votos obtidos pelos candidatos que se apresentaram sem o apoio de qualquer partido. A questão é esta: Que importância atribui a esmagadora maioria dos eleitores a estes jogos partidários? Na minha opinião, estas manobras políticas, serão importantíssimas para militantes e simpatizantes com grande paixão “clubista” e absolutamente estranhos (ou até particularmente irritantes) para todos os outros cidadãos.

Enfim, há uma intenção clarificadora na moção do BE? Sinceramente, julgo que, no Bloco, há muita coisa para clarificar, mas parece-me que não é por aí que se chega lá. Provavelmente, o próximo OGE não passará na AR e a direita está já a preparar uma alternativa de poder. E a esquerda? Tem dado passos nesse sentido? Eis aquilo que, para mim, continua a ser muito obscuro.

Algumas linhas sobre a rábula das “moções de censura” e o futuro das esquerdas em Portugal

Tanto o PSD como o PCP, vieram ameaçar derrubar o governo com uma moção de censura e, nos últimos dias, a comunicação social fez disso notícia de 1º página. São jogadas políticas que têm como alvo um eleitorado descontente, querem ver-se reflectidas nas sondagens, mas não terão consequências nenhumas onde importaria que as tivessem, no Parlamento.

É claro que, do ponto de vista do PCP (e do BE) não faltam razões para censurar o governo. Para os partidos á esquerda do PS, a questão central da crise que vivemos é o desemprego e é evidente que a política de Sócrates, telecomandada de Bruxelas, só pode agravar essa situação. Simplesmente, eleições antecipadas traduzir-se-iam, provavelmente, numa maioria parlamentar PSD/CDS. E a questão que se coloca é a de saber se o PCP está na disposição de dar o seu contributo para essa “solução”. Concretamente, o PCP votaria a favor de uma moção de censura apresentada pelo PSD? Custa-me a acreditar.

Do ponto de vista do PSD (e do CDS), o problema central da crise é o défice orçamental. E, nesta matéria, colocam-se duas hipóteses: O governo vai conseguir ou não atingir as metas fixadas pelo último PEC para 2011? Se houver indicações de que isso não vai ser possível, então o PSD tem aí um pretexto óptimo para censurar o governo. Mas se acontecer o contrário, será que o PSD vai esperar para ver o PS colher os louros da “vitória”? Parece-me que qualquer sucesso do governo vai despertar na direita o receio de ter perdido o comboio… Em qualquer dos casos, uma moção de censura lá para Maio, viria mesmo a calhar. Mas votará o PSD uma moção apresentada pelo PCP?

O PSD (tal como o PS) alimenta-se do Poder e não perdoará a Passos Coelho se este deixar passar esta oportunidade… O PCP alimenta-se de campanhas eleitorais. Servem para reunir as tropas, animar as hostes e, já agora, ajustar contas antigas com o BE. Uns e outros sonham com eleições antecipadas e ambos antecipam vitórias: Regressar ao governo (ainda que seja para, no fundamental, continuar as mesmas políticas)! Eleger mais dois ou três deputados, regressar ao terceiro (ou até ao quarto...) lugar do pódio eleitoral (mesmo que o próximo governo disponha do apoio de uma maioria absoluta PSD/CDS)! Que sonhos magníficos! Infelizmente, não são os meus.

Não acredito na hipótese das moções de censura, mas também não me parece que o governo consiga aprovar o próximo Orçamento de Estado na AR. Sócrates tem os dias contados e o PS pode preparar-se para uma longa travessia no deserto (os social-democrata franceses, alemães ou italianos, podem contar-lhe como é). Que, pelo menos, isso sirva para repensar os caminhos que a esquerda democrática e o centro-esquerda têm seguido nestes últimos anos.

Adições e subtracções

António Vitorino conclui da votação de Manuel Alegre, apoiado pelo PS e pelo BE, que há coligações que subtraem votos em vez de os somar. Desde logo, parece-me abusivo falar-se, neste caso de um “coligação”. Que eu saiba, Alegre apresentou-se como candidato independente e com um programa que nem de perto nem de longe foi negociado entre ele e os partidos que apoiarem a sua candidatura.

Nas suas intervenções, insistiu persistentemente em duas ideias: 1) no actual contexto de profunda crise económica, é imperioso prevenir a possibilidade de, a curto prazo, a direita eleger um PR, alcançar uma maioria na AR e assumir o governo do país; 2) e isto porque, se assim for, ficariam reunidas todas as condições necessárias para a liquidação do nosso, já debilitado, Estado-previdência.

É um facto que esta mensagem parece não ter encontrado eco em parte do eleitorado do PS e do BE.

Desde logo, há no PS quem não atribua grande importância a estas ameaças, seja porque confia na manutenção da “convergência estratégica” que dominou as relações de Sócrates com Cavaco nestes últimos cinco anos, seja porque confia na sobrevivência deste governo caso continue a obedecer cegamente às directivas que lhe chegam de Bruxelas, seja ainda porque já desistiram da defesa de serviços sociais públicos de qualidade, tal como já desistiram da defesa dos direitos dos trabalhadores e da luta contra a precariedade laboral e o desemprego. Na minha opinião são más razões para recusar o apoio a Manuel Alegre e delas ninguém pode acusar o Bloco de Esquerda.

Mas houve também no BE quem se tivesse recusado a apoiar a candidatura de Manuel Alegre, seja porque defendem uma política de “quanto pior, melhor”, seja porque valorizam mais o radicalismo dos discursos do que os resultados efectivos que, em determinados contextos, podem, de facto, ser alcançados. São, também na minha opinião, más razões e, também delas, ninguém pode assacar culpas aos actuais dirigentes do Bloco.

Contudo, António Vitorino não deixa de ter razão, houve de facto uma subtracção. Resta saber se não será mesmo necessário subtrair alguma coisa no PS e no BE, para que a esquerda democrática possa juntar forças e construir uma verdadeira alternativa de esquerda à política de direita.

Uma vitória da direita, um futuro incerto

Cavaco Silva foi reeleito com 52,9% dos votos – menos 10% do que lhe era atribuído por algumas sondagens e a mais pequena percentagem obtida até hoje por todos os presidentes reeleitos. Mas venceu e, com ele ganharam o PSD, o CDS e todos aqueles que anseiam pelo cumprimento do sonho de Sá Carneiro: um Governo, uma maioria, um Presidente.

Assim, perante este triunfo da direita, pareceu-me no mínimo estranho assistir às manifestações de júbilo de Fernando Nobre e dos seus apoiantes, que cantavam vitória. Julgava eu que todos aqueles que se opunham à reeleição de Cavaco tinham perdido…

Em eleições presidenciais anteriores, votei em Ramalho Eanes (contra Soares Carneiro), em Mário Soares (contra Freitas do Amaral) e em Jorge Sampaio (contra Cavaco Silva). Julgo que, pelos mesmos motivos, a grande maioria do “povo da esquerda” fez então as mesmas opções. E foi por isso que os candidatos da direita, que era maioritária na AR, perderam essas eleições. O mesmo não aconteceu desta vez - que cada um assuma as suas responsabilidades.

Devo dizer que, no plano ideológico, me senti sempre mais próximo de Manuel Alegre do que qualquer um dos candidatos (e presidentes) citados. De forma, que foi também com estranheza que constatei a resistência de uma parte da esquerda em oferecer-lhe o seu voto. Uma esquisitice que lhe poderá sair cara.

Entretanto, novos combates se avizinham. Uma sondagem da Intercampus para a TVI, divulgada na noite das eleições, atribui a vitória ao PSD com 36,8% dos votos, em próximas legislativas. O CDS-PP obteria 5,8%, pelo que a direita não conquistaria a maioria na AR. Nestas circunstâncias, as pressões sobre Cavaco Silva para que convoque eleições legislativas antecipadas vão, temporariamente, atenuar-se. O Governo continuará a assar no lume brando da crise e das medidas de austeridade até à apresentação do próximo Orçamento de Estado.

Resta saber se, então, a esquerda crítica da actual política governativa saberá reunir forças e apresentar alternativas mobilizadoras que impeçam que esta vitória de Cavaco se complete, daqui a um ano, por uma nova vitória do PSD/CDS-PP.

Os silêncios de Cavaco ou coerência da incoerência e a clareza da obscuridade

Paulo Portas e Passos Coelho sabem que uma moção de censura ao Governo, apresentada pela direita na AR pode ser chumbada. Por isso, apoiam a reeleição de Cavaco: esperam dela a dissolução da AR e a convocação de eleições antecipadas. O que é que fará Cavaco se for reeleito?

O projecto de Paulo Portas e de Passos Coelho, uma vez no governo, é o de desmantelar o que resta do Estado social. Como reagirá Cavaco se for reeleito?

Se quisermos obter respostas para estas questões nas declarações de campanha do candidato Cavaco Silva, arriscamo-nos a ficar confusos. Já disse que a entrada do FMI em Portugal significa o falhanço do Governo e anunciou a abertura de uma crise política. E, assim, cativou os votos da direita que vê nele o salvador da pátria. Mas também já disse gostar pouco da “bomba atómica” e, assim, encheu de esperanças os socialistas que não querem acreditar que ele dissolva a AR e prossiga, num eventual 2º mandato, a política de “convergência estratégica” (quer dizer, a política de apoio às medidas de austeridade ditadas a Sócrates pelos “mercados”) que praticou nestes últimos anos.

Confusos? Não há razão para isso. Cavaco diz tudo aquilo que for preciso para captar os votos do eleitorado do CDS, do PSD e do PS. O que vier a seguir se verá…

A questão da defesa ou do desmantelamento do Estado social está no centro do debate político entre a esquerda e a direita. Qual é posição de Cavaco? Não diz. Deixa ao cuidado de cada um imaginar aquilo que mais lhe convém e, assim, pretende capturar o voto de todos. O que vier a seguir se verá…

É claro que, como não se cansa de repetir, é professor de finanças, um homem sensato e experiente… Portanto, há que ter confiança: decidirá o que for melhor.

Mas, se não estou em erro, já era um “professor de finanças”, “sensato” e “experiente” nos últimos anos. O que é que decidiu então? Ouviram-no criticar a política económica do governo, da Comissão Europeia, do banco Central Europeu? Ouviram-no defender medidas alternativas à ditadura dos “mercados”, à febre especulativa que estrangula qualquer hipótese de desenvolvimento económico? Alguém o viu sair em defesa dos desempregados e dos trabalhadores precários? Alguém sabe o que é que ele pensa do projecto de Passos Coelho que pretende eliminar a “justa causa” da lei dos despedimentos?

Sei apenas que a Comissão de Honra da sua candidatura está recheada de nomes que todos os dias clamam na comunicação social pelo FMI, ou seja, pelo agravamento das políticas de austeridade que já conhecemos.

É claro que sobre isto Cavaco também não diz nada. Ele sabe que se dissesse o que lhe vai na alma perderia votos e, provavelmente, as eleições. Calado, talvez as possa ganhar… E depois se verá.

As eleições presidenciais e o futuro do SNS

Outros trabalhos forçaram uma interrupção da minha colaboração neste blogue. E foi pena porque não faltaram temas que gostaria de ter comentado.

Como se sabe a direita tem um sonho: quer ver Cavaco na Presidência, Passos Coelho à frente do governo, o PSD e o CDS com maioria na AR e o FMI em Portugal. Recentemente, o relativo êxito da colocação de obrigações de dívida pública no mercado financeiro, foi um pequeno, mas aborrecido percalço, na sua concretização. Outros e mais graves lhe sucederão, espero eu.

Entretanto, gostaria de voltar aqui a um outro assunto que me é caro.

O Art. 69º da CRP, que define o Serviço Nacional de Saúde como sendo um serviço universal e tendencialmente gratuito, só pode ser alterado se, na próxima revisão constitucional, os votos do PS se somarem aos do PSD e do CDS. Não quero acreditar que isso aconteça.

Por outro lado, a realização eventual de eleições legislativas antecipadas poderá levar ao poder um governo sustentado na AR pelos partidos da direita tradicional e, nesse caso, será de esperar que, “pela porta do cavalo”, isto é, através de legislação ordinária, o PSD e o CDS tentem sacrificar o SNS no altar do “equilíbrio orçamental”, ou seja, tentem entregar grande parte da assistência médica aos cuidados das clínicas privadas e das seguradoras.

Caberá, então, ao novo PR decidir se veta politicamente ou se envia para o TC, os projectos ou propostas de lei que forem apresentadas com esta intenção.

O que faria Cavaco Silva nessas circunstâncias? O próprio, interrogado num inquérito apresentado a todos os candidatos pelo Público, recusou-se a esclarecer a questão (quando o candidato não quer, o Presidente não pode…). Mas não será por acaso que Passos Coelho, que defende o fim de um SNS tendencialmente gratuito, apela ao voto na sua candidatura. Das duas, uma: ou é Passos Coelho que anda enganado, ou quem se engana são todos aqueles que defendem o SNS e, ainda assim, consideram a reeleição de Cavaco como algo de somenos importância. Inclino-me para a 2ª hipótese.

Já agora: no mesmo inquérito, todos os outros candidatos afirmaram que se fossem eleitos vetariam qualquer projecto ou proposta de lei que pudesse pôr em causa o disposto no Art. 64º da CRP. E António Arnault, a quem devemos a paternidade do SNS, apoia a candidatura de Manuel Alegre.