a formiga de Esopo

Defender os direitos dos reformados

Para defender reformas dignas é necessário pôr fim às políticas austeritárias que favorecem a recessão e o desemprego

Os novos "cortes" nas reformas têm ocupado um lugar proeminente na definição das políticas governamentais. Contudo, todos os dias somos confrontados com novidades, não se sabendo exactamente com o que podemos contar. Paulo Portas começou por declarar que a transformação num corte definitivo dos 3,5% da Taxa Extraordinária de Solidariedade era uma medida inaceitável para o CDS, ameaçando com a ruptura da coligação, caso fosse concretizada. Uma semana depois, essa medida consta do compromisso assinado pelo governo com a troika. Diz-se agora que só será levada à prática no caso de não ser adoptada uma medida com o mesmo peso orçamental até à aprovação do próximo Orçamento. Não há, portanto, nenhuma garantia de que não venha a ser aplicada. De certo, sabe-se apenas que o CDS continua no governo.

Entretanto, parecem não existir divergências entre os dois partidos da coligação acerca da convergência entre as reformas e pensões que são pagas pela SS e as que são pagas pela CGA. Essa "convergência", que ignora o facto da carreira contributiva dos funcionários do Estado ser mais longa e dos descontos que fizeram durante a sua vida profissional serem maiores, consiste num nivelamento por baixo que se traduziria de imediato num corte de 10% das reformas pagas pela CGA. Admite-se, ainda, que esta medida seja aplicada com efeitos retroactivos, o que tem levantado sérias dúvidas quanto à sua constitucionalidade. Assim, também neste caso, reina uma situação de incerteza.

Por trás deste chorrilho de "medidas" que podem ou não ser aplicadas, perfila-se, insistente, uma ideia: o actual sistema de reformas e pensões não é sustentável, uma vez que tem diminuído o número de trabalhadores no activo que fazem descontos para a SS ou para a CGA, enquanto o número de reformados tende a aumentar. Actualmente, verifica-se um rácio de 1,2/1 e isso torna inevitável a redução dos montantes que podem ser pagos.

De facto, aquele rácio não é sobretudo determinado pelo aumento da esperança de vida. Simplesmente, os desempregados não descontam para a sua reforma. Ora, o aumento progressivo do desemprego está associado à prossecução de uma política de austeridade com efeitos recessivos, na qual tem lugar de relevo os "inevitáveis" cortes nas pensões. Ou seja, a origem da crise da SS não está nos montantes gastos em pensões (que já são, na sua grande maioria, miseráveis), mas numa crise económica que ameaça prolongar-se indefinidamente.

A origem dos problemas de sustentabilidade da Segurança Social não está no aumento da longevidade, mas na descida progressiva da taxa de fertilidade, motivado pelo desemprego, pela precariedade laboral, pela emigração de muitos jovens, pelo agravamento dos custos com a educação, pelo clima geral de incerteza e pessimismo em relação ao futuro.

De facto, são as políticas promovidas pela troika e pelo governo PSD/CDS que põem em causa a viabilidade do actual sistema de reformas. Por fim, e dadas as convicções neoliberais que norteiam esses senhores, julgo que a destruição do Estado Social isso é apenas um efeito colateral dessas políticas, mas é mesmo um dos seus objectivos estratégicos.

Desde logo, a defesa dos direitos dos reformados implica um combate político cujos alvos terão que ser o actual governo e a sua política de austeridade. Por outro lado, a defesa do Estado Social implica um plano de relançamento económico que nos pode obrigar a rever a nossa posição no seio da zona euro.

Para grandes males, grandes remédios!