Liberdade e democracia

A quantidade de liberdade política de que dispomos mede-se pela liberdade que temos (ou não) de nos opormos legitimamente aos detentores do poder. A democracia implica a possibilidade de escolhermos entre diferentes opções políticas. Sabe-se que, antes do 25 de Abril, não existia nem uma nem outra. E foram, sobretudo, essas conquistas que ontem comemoramos.

Contudo, as cerimónias que se realizaram em Belém, foram marcadas por um apelo insistente à "união nacional" e, portanto, à estigmatização de qualquer forma de “dissidência” que possa perturbar esse consenso alargado que se pretende em torno de um próximo governo incumbido de executar as medidas que nos vão ser impostas pelo FMI-CE-BCE.

Neste contexto, comemorar Abril implica recordar que o caminho da submissão aos interesses da especulação financeira tem alternativas e que a liberdade que conquistamos em 1974 é também a liberdade de recusar opções políticas que nos vão conduzir a mais falências, mais desemprego e mais miséria.

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FMI, sondagens e eleições

Depois de seis anos no governo, o PS deixou o país perto da bacnarrota – o partido está a subir nas sondagens. O PSD reafirma a sua intenção de entregar o Estado social nas mãos dos privados – provavelmente, dizem as sondagens, vencerá as próximas eleições. O CDS não diz nada quanto ao seu programa, sabe-se apenas que quer ir para o governo com o PSD e com o PS – as sondagens mostram que os portugueses acham bem.

Tudo tem a sua lógica: uns culpam o Sócrates (e têm razão) – e votam no Coelho; outros têm medo do Coelho (e têm razão) – e votam no Sócrates; outros não confiam nem Sócrates nem no Coelho (e têm razão) – e votam no Portas.

Entretanto, todos eles “negoceiam” com o FMI. Ou seja, apesar das “divergências” e acusações mútuas, todos se dispõem a acatar as suas ordens e a executá-las em conjunto no governo.

Aquilo que a troika FMI-CE-BCE vai impor a Portugal como condição de um empréstimo que rondará os 80 mil milhões de euros não será muito diferente daquelas que foram impostas à Grécia e à Irlanda: cortes nos salários, cortes nas despesas públicas (nomeadamente, na educação, na saúde e na segurança social), aumento de impostos, privatizações e facilitação dos processos de despedimento. Portanto, estamos em condições de avaliar as suas consequências. Na Grécia, a aplicação desta receita teve como consequência uma descida do PIB de cerca de 10%, ou seja, a economia grega entrou numa pronunciada fase de recessão o que, em termos sociais, se traduziu em falências, desemprego e miséria. Entretanto, a taxa de juro das obrigações do tesouro a dez anos que se encontrava em 8,69%, quando se iniciou a “ajuda” do FMI-FEEF, encontram-se hoje em 15,19%. Ou seja, quando em 2013, a Grécia tiver que regressar aos mercados para se financiar não estará melhor do que em 2010. Os ganhos conseguidos pela contenção das despesas públicas terão sido “comidos” pelo crescimento especulativo dos juros e os sacrifícios impostos ao povo terão sido sofridos em vão.

É bem possível que este cenário se reproduza em Portugal. É então isso que queremos, a acreditar nas sondagens têm sido publicadas?

Não acredito que os portugueses alimentem quaisquer ilusões acerca da natureza das condições que acompanham a “ajuda” externa que se anuncia e que o PS, o PSD e o CDS se preparam para satisfazer. Então, como compreender que o BE e a CDU, os únicos partidos que as têm contestado, não subam nas sondagens e, em conjunto, não ultrapassem os 15% das intenções de voto?

Na minha opinião, isso acontece porque as propostas alternativas que esses partidos têm apresentado apontam para um horizonte temporal de médio e de longo prazo, quando aquilo que preocupa os eleitores é o dia de amanhã. Sem a intervenção do FMI e do FEEF, dentro de dois meses, haverá dinheiro para pagar aos funcionários públicos, aos pensionistas, aos beneficiários do magro subsídio de desemprego? A maioria pensa que não e é por isso, e não porque alimente ilusões acerca da bondade da “ajuda” externa, que não seguem aqueles que a recusam liminarmente.

Ao Bloco e ao PCP compete, com certeza, mostrar que existem alternativas globais e de esquerda às receitas da troika. Mas, isso não os dispensa, de mostrar por que é que, votando nos seus candidatos, os portugueses podem limitar os danos que a inevitável aplicação dessas receitas vão implicar.

Aquilo que explica o sentido das últimas sondagens é que, em última análise, neste momento, os portugueses estão mais interessados em resultados concretos, exequíveis no curto prazo, do que em pedagogia política.

Candidaturas eleitorais, partidos e eleitores

Com eleições marcadas para Junho, os partidos começam a anunciar as suas listas de candidatos. Verificam-se algumas surpresas (dispenso-me de comentar o “caso Nobre”), mas, sobretudo, repete-se uma situação: os candidatos em que seremos chamados a votar são aqueles que as direcções dos diferentes partidos nos apresentarem. É por isso que, por vezes, surgem vozes que afirmam que as democracias modernas não passam de meras partidocracias.

Deve dizer que não concordo com essa acusação e, desde logo, porque não reduzo o espaço de intervenção cívica que os regimes democráticos nos abrem à intervenção partidária. Além disso, é compreensível que as direcções (eleitas) de cada partido considerem que só poderão responsabilizar-se pela defesa seus respectivos programas eleitorais se puderem contar com o apoio de um grupo parlamentar que esteja sintonizado com eles.

Posto isto, seria errado pensar que, no que à democracia se refere, vivemos no melhor dos mundos e que nada daquilo que se faz é susceptível de ser melhorado. Nomeadamente, quem é que ignora que o actual sistema de composição das candidaturas partidárias tende a promover no seio de cada partido as vozes acríticas e os políticos de carreira, sempre dispostos a jurar fidelidade aos “chefes”, desde que isso lhes garanta o “emprego” na Assembleia da República? Quantas convicções generosas não coincidem misteriosamente com os prosaicos interesses privados daqueles que as defendem?

Noutros países (como, por exemplo, na Finlândia), adoptou-se o sistema do voto preferencial: os partidos apresentam as suas listas de candidatos, mas são os eleitores a ordenar os nomes que constam da candidatura em que votam de acordo com as suas preferências. Os deputados eleitos terão que merecer a confiança do partido que os propôs, mas também a confiança dos eleitores que os elegem.

Parece-me um bom sistema: não tem os inconvenientes da violenta distorção da proporcionalidade que está associada aos sistemas eleitorais maioritários em círculos uninominais, nem os inconvenientes do sistema eleitoral actualmente em vigor em Portugal, que retira aos eleitores qualquer possibilidade de exprimir as suas preferências individuais.

Agora que as listas de candidatos começam a ser divulgadas, vamos imaginar como seria a futura composição da AR se adoptássemos o sistema eleitoral finlandês?

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Os “Verdadeiros Finlandeses” e os verdadeiros destinatários do “auxílio externo”

Os “Verdadeiros Finlandeses” pensam que não têm de pagar os desvarios da governação portuguesa. Ainda não perceberam que a “ajuda externa” que a Troika, formada por representantes do FMI, da CE e do BCE, negoceia em Portugal não se traduz, em última análise, por um acto de solidariedade junto de um país à beira da bancarrota, mas pela tentativa de salvar a banca internacional das consequências de um possível incumprimento.

Não vou negar os muitos e graves erros que foram cometidos pelos governos, pelos empresários e mesmo pelos simples consumidores privados, que foram sendo cometidos ao longo destes últimos dez anos. Mas o epicentro de tudo isto está na especulação financeira: os juros exorbitantes que pagamos pelos empréstimos contraídos encheram os bolsos dos nossos credores, ao mesmo tempo que asfixiavam quaisquer possibilidades de crescimento económico. Quando este processo nos conduziu à beira do abismo, os especuladores financeiros intervieram para se salvar a si próprios.

Os finlandeses, os "verdadeiros” e os outros, deveriam colocar a seguinte questão: se a Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, e por aí fora, entrarem em default, que consequência é que isso terá para o futuro da União Europeia e, portanto, para o futuro da economia finlandesa em particular?

Quanto a nós, a questão coloca-se de outra maneira: sem um alongamento dos prazos de pagamento, sem uma descida substancial dos juros, sem investimento na indústria e na agricultura e, portanto, sem crescimento económico, nunca mais será possível saldar a nossa dívida externa. E nada disto é compatível com medidas de austeridade que são ditadas apenas pelos interesses imediatos dos especuladores financeiros e que não têm outro efeito senão o de nos condenar a uma prolongada recessão económica, com o agravamento inevitável dos níveis de desemprego e miséria que atingem já milhões de portugueses.

O canto do cisne

José Sócrates perguntou ao Congresso do PS se o partido estava com ele. A avaliar pela votação norte-coreana com que foi eleito, parece que não há dúvidas. Resta saber até quando se manterá esse apoio. Vai sobreviver à derrota eleitoral que se adivinha para daqui a dois meses? Ao mesmo tempo que “todos” se unem em torno de Sócrates, “todos” se preparam para a sucessão. Alguns terão entendido a onda da socrática do Congresso como uma boa rampa de lançamento. Em plena campanha eleitoral há que saber navegar sobre o orgulho ferido e o fervor clubístico das “bases”. Outros, preferiram um certo distanciamento. Afinal, sabem que aquilo que espera o próximo secretário-geral do PS é sentar-se à mesa com o PSD. E carregar consigo a imagem de indefectível do socratismo não parece ser, para começo de conversa, o mais aconselhável.

O futuro dirá quem fez a melhor opção. Quanto a Sócrates, não há dúvida, o partido ofereceu-lhe um lindo enterro.