LIVROS - APONTAMENTOS À MARGEM (8)

Rui Tavares

O Fiasco do Milénio e outras tragédias menores

Tinta da China, 2009.

Houve um tempo na minha vida, digamos entre 1972 e 1976, em que todo o tempo de que dispunha se esgotava na reflexão e na acção revolucionária. Lia então poemas como "Apenas por causa da desordem crescente" ou "Mau tempo para lirismos" que, tendo sido escritos por Bertold Brecht, compreendia como se tivessem sido escritos por mim. É verdade que continuo a não ver as questões políticas como fenómenos que me sejam exteriores e distantes. Elas estão em mim como parte indissociável daquilo que sou. Mas aprendemos (eu e julgo que muitos outros) a não ser tão «(…) parciais, secos, enfronhados nos negócios / da política, e no árido e “indigno” vocabulário / da economia dialéctica”, mas a reservar também um tempo para o «entusiasmo pela macieira em flor» ou para a beleza das «quedas de neve»... (Terei muito gosto em enviar os poemas de Brecht a todos os interessados.)
Vem isto tudo a propósito das minhas leituras, que não se resumem a livros sérios que questionam as minhas convicções políticas, as criticam ou alimentam. Há um lugar também para livros que me permitem repousar e me divertem. Note-se bem: a idiotice não me faz uma coisa nem outra. Mas há leituras que são como um bálsamo, uma sombra, um copo de água fresca num dia particularmente quente e abafado, que nos fazem sorrir e, por momentos, sentirmo-nos em paz com a vida e com o mundo.
É assim que leio este livro de Rui Tavares que recolhe artigos seus para a revista Blitz. O único problema é que tem pouco mais de 150 páginas. É necessário estar atento ao ritmo da leitura para fazer o prazer durar.

A CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

CHUMBADA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Por vezes, temos notícia de excelentes “negócios” que só foram possíveis na previsão ou na sequência de determinadas decisões políticas. Ao mesmo tempo, detentores de cargos políticos exibem sinais exteriores de riqueza que os seus vencimentos não explicam. Ficam assim reunidos os ingredientes necessários para o aparecimento de um clima de suspeição que desacredita o exercício dos poderes democráticos e cria uma situação de desigualdade de facto entre cidadãos cujos direitos deveriam ser iguais. Contudo, os casos de corrupção que vão a julgamento e que terminam em condenações são raros. O que se compreende: a compra de favores políticos é acordada em encontros sem testemunhas e os pagamentos devidos fazem-se em dinheiro vivo.

Existe, no entanto, um processo para sair deste impasse. A Assembleia da República aprovou recentemente um Projecto de Lei apresentado pelo Bloco de Esquerda que põe fim ao sigilo bancário. Se confrontarmos os depósitos e saldos das contas de certas pessoas com os seus rendimentos declarados em sede de IRS, podemos verificar se existe ou não correspondência entre ambos. Não existindo, ou seja, havendo depósitos cuja origem não está esclarecida, estaremos perante um caso de enriquecimento ilícito. Aquilo que se propõe agora é que isso seja criminalizado.

Existe na sociedade portuguesa um grande consenso nesta matéria. Mas o mesmo não se passa na Assembleia da República que acaba de chumbar dos projectos do PSD e do PCP que o determinavam, com votos contra do PS e a abstenção do CDS/PP.

Para o governo, os projectos apresentados pela oposição são criticáveis porque “invertem o ónus da prova”. Ou seja, seria o acusado a ter que provar a sua inocência em vez de ser o Ministério Público a ter de provar a sua culpa. Este argumento foi apoiado por Rui Rio, vice-presidente do PSD, e por 14 deputados social-democratas que apresentaram uma declaração de voto onde defenderam a necessidade de um mais largo consenso quanto às necessárias soluções a implementar”.

A direcção PSD defende que a inversão do ónus da prova facto não se verifica necessariamente. E invoca mesmo em sua defesa a posição do constitucionalista Dr. Vital Moreira que considera que “a jurisprudência do Tribunal Constitucional diz que não há inversão do ónus da prova neste tipo de crimes, que são os crimes de tipo abstracto”. Ainda assim, Paulo Rangel mostrou-se disponível para discutir em comissão especializada a melhor forma de compatibilizar a criminalização do enriquecimento ilícito com os direitos e garantias devidas a todos os cidadãos. Em vão. O seu projecto seria mesmo chumbado, o que lhe deu razão para duvidar da existência de uma sincera vontade política do PS “em levar o combate à corrupção até ao fim”.

Aliás, outras vozes no interior do PS, como a de João Cravinho e a de Ana Gomes, têm-se feito ouvir em defesa da criminalização do enriquecimento ilícito. E, na AR, a deputada socialista Teresa Portugal afirmou que a “a defesa dos direitos e garantias pode criar a ilusão de que a democracia é frágil no combate à criminalidade”.

Entretanto, o Governo apresentou uma proposta que penaliza depósitos bancários não justificados com uma taxa fiscal de 60%. Ou, seja, como denunciou o Bloco de Esquerda, reduz o enriquecimento ilícito a uma mera questão de fuga aos impostos. Dir-se-ia que, neste caso, o Estado passaria a aceitar processos de enriquecimento não justificado desde que se pudesse abotoar com uma parte do dinheiro envolvido. E, desta vez, como salientou o deputado do PCP António Filipe, sem se preocupar com a “inversão do ónus da prova”.

“ESSA MALTA

QUE SE

ALEVANTA”

Na Assembleia Municipal (AM) de Braga de 17 de Abril passado, como sempre, voltamos a assistir à pouca vergonha a que os deputados da maioria socialista já nos habituaram: ainda a sessão não terminara e já três quartos desta bancada se tinham ido embora.

O que ali acontece é difícil de explicar mas fácil de expor. As assembleias, municipais ou de freguesia, regra geral organizam-se da seguinte forma: 1- O antes da Ordem do dia, 2- A Ordem do dia, e por fim, 3- O espaço destinado à intervenção dos cidadãos.

Apesar do adiantado da hora a que decorre, sempre às calendas, o espaço destinado à intervenção dos cidadãos é a sua parte mais nobre, mas os deputados da maioria assim não o entendem pois ausentam-se, sempre, em rebanho, logo após a ordem do dia termine.

É preciso lembrar essa malta que a sessão não termina aí. Sempre que viram costas aos cidadãos que aguardam horas afio para dizer o que lhes vai na alma, os “srs.” deputados faltam ao respeito não só aos presentes, mas a todos os cidadãos do município. Friso que faltam ao respeito aos cidadãos e não aos eleitores.
Talvez aí resida o problema. Cada vez mais os cidadãos são diminuídos a eleitores, e por isso tratados como mercadoria que importa bajular só em vésperas de eleições.
É preciso lembrar essa malta que todos cidadãos são iguais em dignidade, sejam eleitos, eleitores ou… não eleitores.

Nota 1– Segundo julgo saber, a presença dos deputados em cada sessão da AM garante a cada um a módica quantia de 75€. A isto acresce a quantia dada a cada partido em função da sua representatividade na AM.
Os deputados bem podiam fazer um esforço, ficar até ao fim, e assim “fazer por merecer” o dinheiro que cada cidadão, que desrespeitam ao sair, lhes paga.
Nota 2 – Já agora uma palavrinha ao Presidente em exercício da AM, João Tinoco. Não é demais lembrar que também lhe faltam ao respeito, enquanto cidadão e enquanto presidente daquele órgão. É hora de se fazer respeitar.

COMPLEXO
MONUMENTAL
DAS
SETE FONTES:
QUEM O PROTEGE?

II

"Estou certo que todos os Srs. Deputados receberam junto com a documentação que preparou esta assembleia a resposta à minha intervenção na Assembleia Municipal de 20 Fevereiro passado.

Aí se encontra um documento da C.M. de Braga intitulado: Informação “Acompanhamento Novo Hospital de Braga”. Reportando à minha intervenção, a CM começa por esclarecer não ser o dono da obra. Não percebeu esta câmara que quando lhes lembrei serem “o verdadeiro dono da obra” referia-me à sua intervenção no processo de licenciamento.

[aqui abro parêntesis para dizer o seguinte: é verdade que a tutela são os Ministérios da Saúde, do Ambiente e da Cultura mas o licenciamento da obra e principalmente a escolha do local da mesma não se faz sem intervenção camarária. E aqui a C.M. poderia, nesta como noutras obras, como condição prévia para aprovação, impor uma cláusula que lhe atribuísse um papel fiscalizador capaz de ser o garante que a coisa pública era acautelada].

No ponto 3, linhas 2, 3 e 4 do mesmo documento a C.M. diz bem e cito: “cabe principalmente às Câmaras Municipais a defesa, preservação e divulgação dos diferentes patrimónios culturais existentes nos respectivos territórios” – fim de citação. Pena é que as intenções se fiquem pelo verbo.

Mais à frente pode ler-se: “no (…) caso “arqueólogo Luciano Vilas Boas”, julga tratar-se de uma decisão tomada por uma empresa privada na gestão interna dos seus interesses e, não sendo vocação natural desta câmara, ou função, ou mesmo recomendável, a sua interferência”. Pois… o problema é mesmo esse: por um lado temos uma empresa a tratar da sua vidinha, dos seus interesses – confessáveis ou não – por outro temos a Câmara Municipal que acha que a defesa dos interesses públicos, para a qual também foi eleita e por isso ser um dever seu, é uma interferência. Não Sr. Mesquita Machado, não se trata de uma interferência mas de uma obrigação, uma obrigação que jurou cumprir pelo menos por 8 vezes, sempre que nos últimos 33 anos tomou posse, ainda que a não tenha tomado a sério.

Para terminar, este documento diz ainda: “ preocupação maior desta câmara (…) foi saber se os trabalhos ali a decorrer, continuavam a comprar todas a condicionantes impostas ao projecto em execução e, consequentemente, se a preservação do património arquitectónico (…) e arqueológico se encontrava efectivamente salvaguardada, o que foi efectivamente confirmado por contacto telefónico estabelecido entre os serviços técnicos deste município e os Serviços dos Bens Culturais/Porto (…) no dia 16 de Fevereiro de 2009”. Um contacto telefónico é garante suficiente para a Câmara de Braga? Então e o acompanhamento? As reuniões? Ou pelo menos uma visita ao terreno? Nada? Esta “técnica” de defesa da coisa pública de que a câmara tanto se orgulha, faz-se afinal dentro de quatro paredes, por detrás de um telefone, “alapado”, na poltrona dum gabinete.

O que quero, e o que importa saber é, no terreno, de facto, e não de verbo, o que a C.M. tem feito para se assegurar que, d’hoje pr’amanhã, tudo aquilo que não existe e por isso não foi encontrado venha a aparecer a decorar a entrada ou o jardim da moradia de um qualquer insigne cidadão do concelho.

Quero pois saber da parte da C.M. se pode facultar uma lista onde, passo a passo, discrimine o que fez em defesa do que é de todos, como é sua obrigação?

Mas a minha intervenção de Fevereiro não acaba sem antes desafiar esta A.M. a votar uma recomendação no sentido de intimar a C.M. a esclarecer o que tem feito. Porque se a C.M. tem estado ausente a maioria desta assembleia tem estado conivente.

Está esta assembleia disposta a votar uma congratulação à pessoa do arqueólogo Luciano Vilas Boas? Pela coragem em fazer, o que afinal não era mais que a sua obrigação, pois para isso lá estava, a defesa do património arquitectónico e arqueológico do “Complexo das Sete Fontes”, merece-o. Fazer o que está certo tem um preço, sempre teve, e por isso devemos honrar quem o tem feito.

Não acreditando muito nesta possibilidade, peço no entanto, e para acabar, que se juntem a mim, agora, nesta salva de palmas que lhe vou endereçar em agradecimento."

NOTA: este texto foi lido na Assembleia Municipal de 17 de Março de 2009, por mim, a dar conta da resposta ao desafio de que deixei na anterior A.M., que, oportunamente, aqui dei a conhecer.
Na salva de palmas em homenagem ao arqueólogo Luciano Vilas Boas, foi acompanhado pela generalidade das bancadas da oposição.

TRANSPARÊNCIA, FISCALIDADE

E

DISTRIBUIÇÃO DA RIQUEZA

O Bloco de Esquerda apresentou no dia 16-4-09, na Assembleia da República, seis Projectos de Lei e um Projecto de Resolução com incidência em matérias de natureza fiscal. Não se trata de propostas inovadoras, mas do retomar de posições políticas que o BE tem defendido desde o início da legislatura. Simplesmente, talvez porque se avizinhem eleições, o PS, desta vez, votou favoravelmente três desses projectos de lei. É conhecida de todos a sistemática evasão fiscal praticada por aqueles que detêm maior poder económico; sabe-se das dificuldades de financiamento de serviços públicos de particular relevância para o país, como é o caso da Educação e da Saúde; assiste com escândalo ao aprofundar das diferenças entre os mais ricos e os mais pobres; e, perante tudo isto, ninguém compreenderia que um partido que se afirma de esquerda permanecesse indiferente a estas situações. O PS votou favoravelmente, portanto, três Projectos de Lei apresentados pelo Bloco de Esquerda. Teremos, contudo, de esperar pela sua discussão na especialidade, esperando que o que for decidido neste domínio não acabe por subverter o sentido da votação que ontem teve lugar. Quanto aos Projectos de Lei e ao Projecto de Resolução agora rejeitados, continuarão por certo na agenda política do BE.

Vejamos, agora, concretamente, do que se trata:

1) PROJECTO DE LEI 711/X – Determina regras de transparência e informação pública, por parte de empresas cotadas em Bolsa, subsidiadas ou participadas pelo Estado, e limita os vencimentos dos administradores. APROVADO.

2) Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal. APROVADO.

3) PROJECTO DE LEI 713/X – Impõe uma taxa sobre prémios excepcionais pagos a administradores de empresas. APROVADO.

4) PROJECTO DE LEI 723/ X – Estabelece o imposto de solidariedade sobre grandes fortunas. REJEITADO.

5) PROJECTO DE LEI 723/X – Cria o imposto sobre as operações cambiais e especulativas. REJEITADO.

6) PROJECTO DE LEI 724/X – Determina regras de acesso a benefícios fiscais em zonas fiscalmente privilegiadas sob a tutela do Estado português. REJEITADO.

7) PROJECTO DE RESOLUÇÃO 436/X – Medidas de combate à criminalidade financeira e aos movimentos especulativos em paraísos fiscais. REJEITADO.

O texto completo dos Projectos apresentados pode ser visto no portal http://www.bloco.org/. Será agora interessante verificar como decorreu a votação dos Projectos na generalidade.

F designa os votos a favor, C os votos contra, A as abstenções.

1 ) PS: F - PSD: A - PCP: F - CDS-PP: A - BE: F - PEV: F

2 ) PS: F - PSD: F - PCP: F - CDS-PP: F - BE: F - PEV: F

3 ) PS: F - PSD: C - PCP: F - CDS-PP: A - BE: F - PEV: F

4 ) PS: C - PSD: C - PCP: F - CDS-PP: C - BE: F - PEV: C

5 ) PS: C - PSD: C - PCP: F - CDS-PP: C - BE: F - PEV: C

6 ) PS: C - PSD: C - PCP: F - CDS-PP: C - BE: F - PEV: C

7 ) PS: C - PSD: C - PCP: F - CDS-PP: C - BE: F - PEV: FC

Houve divisões no seio do PS: O deputado Vítor Baptista votou contra os Projectos aprovados na generalidade pelo seu Partido; Manuel Alegre, Teresa Portugal, Eugénia Alho e Júlia Caré votaram a favor de três dos Projectos rejeitados pelo PS, tendo-se abstido no Projecto de Resolução 436/X e António José Seguro absteve-se na votação do Projecto de Lei 724/X que defendia uma maior transparência nas operações efectuadas na zona franca da Madeira. A deputada Luísa Mesquita, que abandonou durante a legislatura o grupo parlamentar da CDU e que, portanto se apresenta como “não inscrita”, votou favoravelmente todas as propostas do BE.

Veremos com o se desenrolarão as "cenas dos próximos capítulos".

APONTAMENTOS À MARGEM (7): LIVRO

Ainda
John Le Carré
Amigos até ao Fim


Dom Quixote, 2008

Mundy e Sacha. O primeiro, um pobre diabo à procura de si próprio, não aspirando a mais nada a não ser a uma sossegada, prosaica e feliz vida doméstica. O segundo, um ser revoltado, idealista, sonhador, patético. Uma amizade inviolável que leva o primeiro a seguir o segundo num percurso acidentado, semeado de desilusões profundas e de esperanças arrebatadoras, pelas veredas sinuosas e traiçoeiras da ressaca de Maio de 68, dos últimos anos da Guerra Fria e da invasão do Iraque. A quem poderão ser úteis estes D. Quixote e Sancho Pança dos tempos que correm? Quanto valerão as suas vidas se as colocarmos nos pratos da balança das perdas e ganhos da luta contra o “eixo do mal”? Avisam-se as almas politicamente sensíveis: pode ser deprimente.

LEGISLATIVAS 09

SONDAGENS CAMPANHAS

E PERSPECTIVAS POLÍTICAS

Publicada em 28-3-94: Sondagem da Marktest para o Semanário Económico (28-3-09):

PS – 36,7%, PSD – 28,4%, BE – 12,6%, CDU – 8,93%, CDS/PP – 09,4%

Publicada em 3-4-09: Sondagem Euroexpansão para a SIC e o Expresso:

PS – 39,6%, PSD – 29,6%, BE – 09,6%, CDU – 09,4%, CDS/PP – 07,0%.

Realizada entre 3 e 5-4-09: Sondagem Aximage para o Correio da Manhã (resultados brutos e, entre parêntesis, resultados corrigidos pela distribuição proporcional dos indecisos):

PS – 38,1% (39%), PSD – 25,1% (26,3%), BE – 12,6% (13,2%)

CDU – 10,3% (10,8%), CDS/PP – 5,7% (6%),

B/N – 3,8% (4,7%), Indecisos – 4,3%.

Todas as sondagens coincidem num ponto: o PS encontra-se longe da maioria absoluta. Além disso, verifica-se que cerca de 2/3 dos votos vão para os partidos do bloco central, distribuindo-se os restantes pelos partidos mais pequenos verificando-se em todas elas uma acentuada subida do BE e uma votação na casa dos 20% para os partidos à esquerda do PS.

Entretanto, os diferentes partidos da oposição parece já terem definido aqueles que serão os grandes temas das suas campanhas eleitorais: para o CDS/PP será o tema da criminalidade; para o PSD, o do apoio às PMEs e a crítica aos grandes projectos de investimento público; os partidos à esquerda do PS colocam o acento na defesa dos trabalhadores contra os abusos cometidos pelas entidades patronais a pretexto da crise (lay-off injustificados, aumento da precariedade, etc.) e na protecção dos desempregados (aumento da duração do subsídio de desemprego); as duas últimas campanhas lançadas pelo Bloco de Esquerda, que se tem afirmado em sondagens sucessivas como o 3º partido mais votado, propuseram a proibição de despedimentos colectivos em empresas lucrativas e a nacionalização da GALP e da EDP. Quanto ao partido do Governo, parece que tentará convencer os portugueses das vantagens de, em tempos de crise, oferecerem uma nova maioria absoluta ao PS. Convenhamos que não será tarefa fácil, quando a arrogância e a incapacidade de diálogo com os outros partidos e os sindicatos, demonstrada na actual legislatura, já fizeram que muitos tivessem tomado consciência precisamente do contrário, isto é, das desvantagens.

Aliás, como vimos, as sondagens não permitem ao PS alimentar grandes esperanças. Se dentro de cinco meses, conseguir apenas uma maioria relativa, restar-lhe-á tentar um acordo governamental com um dos partidos da oposição (mas qual?) ou governar estabelecendo acordos pontuais na AR (sendo que bastará o apoio de um deles para obter uma maioria parlamentar). Resta, ainda, saber se José Sócrates, que os tem tratado com o maior desprezo, será o interlocutor ideal para tentar conseguir os necessários consensos ou se não deverá o PS ir pensando desde já num novo primeiro-ministro.

COMO DISTRIBUIR

A

RIQUEZA PRODUZIDA?

Em textos há já alguns dias aqui editados, defendi medidas concretas de protecção às PMEs (em nome da defesa do emprego) e critiquei o projecto governamental de lançamento de duas novas auto-estradas (em nome da racionalização dos critérios de investimento público).

Estas políticas encontram eco naquelas que têm sido defendidas pelo PSD. Será conveniente, no entanto, esclarecer que se trata de uma convergência pontual que não implica um acordo global em matéria de política económica.

Sem pretender abordar aqui tudo aquilo o que me separa nesta matéria dos partidos de Direita, concentro-me apenas nos problemas relacionados com a questão da distribuição da riqueza.

Simplificando, digamos que há três entidades concorrentes na divisão das riquezas produzidas pelo trabalho:

1) os Trabalhadores, que querem ver o aumento da produtividade traduzir-se num aumento dos seus salários;

2) os Capitalistas, que querem apropriar-se dos resultados obtidos sob a forma de rendimentos;

3) e o Estado, que quer chamar a si parte da riqueza produzida sob a forma de impostos.

Na medida em que estas três entidades tentam repartir entre si o mesmo “bolo”, poderão entrar em conflito. A fixação dos salários é uma fonte de permanente conflito entre sindicatos e associações patronais. Neste contexto, a existência de um “exército proletário de reserva” tende a beneficiar os empresários que encontram em situações de desemprego uma forma de pressionar os trabalhadores a abdicar de direitos e reivindicações, como acontece actualmente em Portugal.

Quanto ao financiamento do Estado, a Esquerda bate-se por uma política fiscal fortemente progressiva que penalize os maiores rendimentos, de maneira a permitir uma redistribuição das riquezas através da valorização dos serviços públicos (Educação, Saúde, Segurança Social, etc.). Já a Direita, identificando-se com aqueles que podem pagar a frequência de instituições de ensino particulares, de clínicas privadas e que apostam em fundos bancários para efeitos de reforma (os chamados PPRs), tendem a exigir “menos Estado”, ou seja, a defender uma descida dos impostos que se reflectiria necessariamente numa desvalorização dos serviços sociais. Para os mais radicais defensores das políticas neoliberais, o Estado praticamente deveria reduzir a sua intervenção social às funções de segurança pública (Justiça, Polícias, Forças Armadas...).

O debate destas questões tende, portanto, a definir a definir uma fronteira entre sindicatos e associações patronais, entre Esquerda e Direita.

Em Portugal, vimos como, ainda recentemente, a Direita se encarniçou contra a subida do salário mínimo e verificamos como, ainda hoje o Governo recusa alargar a duração do subsídio de desemprego, sabendo-se que quase 50% dos desempregados já não lhe têm acesso.

Observamos, ainda, o estrangulamento financeiro das Universidades públicas, o constante aumento das propinas e a subvalorização das bolsas de estudo, criando-se uma situação que conduz à exclusão da frequência do ensino superior de muitos estudantes de origem social mais desfavorecida.

Na Saúde, o princípio de um SNS universal e gratuito encontra-se cada vez mais comprometido. Verificamos como ainda há muito pouco tempo a maioria parlamentar do PS reprovou na AR uma proposta do BE que visava pôr fim que visava pôr fim às taxas moderadoras para cirurgias e internamentos; como o governo mantém a sua aposta na entrega de hospitais construídos e equipados com recurso a dinheiros públicos à gestão de privados (as chamadas Parcerias Público/Privadas) que os exploram de forma a obterem um máximo de lucros; como se foi encerrando Centros de Saúde e Maternidades sem terem sido criadas alternativas compensadoras; ou como o Governo adia sistematicamente a publicação de uma lei que determine a prescrição de medicamentos pelo princípio activo (e não pelas marcas fixadas pelos diferentes laboratórios), quando se sabe que muitos portugueses não têm dinheiro para aviar parte das suas receitas, que perto de 30% do preço dos medicamentos serve para cobrir despesas de markting e que Portugal é dos países da Europa onde é menor a percentagem de genéricos consumida.

Finalmente, nota-se que, depois de uma vida de trabalho, boa parte dos nossos reformados passam a auferir uma pensão que os condena auma situação de miséria.

Nesta situação, compreendo e apoio as posições que têm sido tomadas pelo Bloco de Esquerda que defende a proibição de despedimentos colectivos em empresas lucrativas, a subida do salário mínimo para 600 euros num prazo de dois anos, o aumento das reformas mais baixas, o direito à reforma depois de 40 anos de trabalho (independentemente da idade), o alargamento do direito ao subsídio de desemprego e a defesa da Educação e da Saúde Pública.

Trata-se, em última análise, de uma questão de distribuição da riqueza, de Justiça Social. E, como tal, os financiamentos necessários à implementação destas medidas deve procurar-se na luta contra a fuga ao fisco (segundo o Instituto Nacional de Estatística, só em 2008 foram desviados para paraísos fiscais, os chamados off-shores, 8,8 mil milhões de euros, 5% do PIB!), na criação de um imposto sobre as grandes fortunas (aferidas pelas riquezas materiais exibidas e pelos montantes bancários depositados, que terão de ser confrontados com os rendimentos declarados à DGCI) e com a revisão dos benefícios fiscais garantidos a grandes empresas altamente lucrativas (como a GALP, por exemplo) e à banca.

E insisto: com a revista de muito dispendiosos investimentos públicos de interesse nacional muito duvidoso, como é o caso do TGV e das novas auto-estradas previstas. Ou, já agora, com o novo estádio de futebol que o Governo Regional da Madeira se propõe oferecer ao Marítimo e que está orçamentado em 31 milhões de euros.

É claro que a grande maioria destas medidas não encontrarão nem no PS (ou seja, no governo de Sócrates) nem no PSD ou no CDS/PP (que já aplicaram políticas opostas quando, ainda recentemente estiveram coligados no Poder). Contudo são mais que justas e necessárias. Merecem o apoio de todos aqueles que não quiserem que sejam, mais uma vez “os de baixo” a pagar o preço de uma crise pela qual não são responsáveis.

APONTAMENTOS À MARGEM (6): LIVRO

A. M. Couto Viana
Os despautérios do Padre Libório e outros contos pícaros

Opera Omnia, 2009

O acompanhamento de algumas novidades editoriais, como sabem, é também um dos objectivos desta "etiqueta".

Assim deixo-vos, não a minha opinião mas a recensão crítica de João Morales da Revista de Literatura “Os meus livros” ao livro “Os despautérios do Padre Libório e outros contos pícaros” de António Manuel Couto Viana publicado pela Opera Omnia:

"Neste volume, com apresentação de livro de bolso [capa dura], estão reunidos alguns contos de António Manuel Couto Viana dedicados a uma divertida viagem pelo imaginário rural, pela sátira anti-clerical, histórias povoadas de figuras divertidas com nomes a condizer.

(...)

Se os relatos são hilariantes, os nomes e alcunhas das personagens desempenham um papel fundamental, em relatos que falam de procissões, viagens campestres, namoricos mais ou menos discretos e episódios do quotidiano, num tom que faz pensar nas comédias de Boulevard, com uma escatologia pueril, entre o romance de cordel e o teatro de fantoches. (...) este pequeno livro, edição comemorativa dos 60 anos de vida literária do autor, deixará alguns de boca aberta, com a vitalidade da sua escrita, rebeldia do trato e capacidade de evocar outros tempos e cenários, com uma modernidade assinalável na crítica mordaz e nos alvos escolhidos."

Fiquei com vontade de ler. Darei noticias quando o fizer, certo que não demorarão.

A CIDADE PERDEU

Um curto "lembrete" do património que a cidade perdeu nestes últimos 30 anos em: http://www.projectobragatempo.org/bragaperdida/bragaperdida.htm

Não perca, pode muito bem ser a última oportunidade.

PADRE MELÍCIA COM PENSÃO DE 7450 €
VIV'Ó REGABOFE

SOCIALISTA

Maugrado o voto de pobreza a que a Ordem Franciscana obriga, Frei Vítor Melícias recebe uma modesta reforma de € 7450!!!!! Será que a entrega direitinha à Ordem Franciscana e a distribui pelos mais necessitados???? De certeza que sim...
O padre Vítor Melícias, ex-alto comissário para Timor-Leste e ex-presidente do Montepio Geral, declarou ao Tribunal Constitucional, como membro do Conselho Económico e Social (CES), um rendimento anual de pensões de 104 301 euros. Em 14 meses, o sacerdote, que prestou um voto de obediência à Ordem dos Franciscanos, tem uma pensão mensal de 7450 euros. O valor desta aposentação resulta, segundo disse ao CM Vítor Melícias, da "remuneração acima da média" auferida em vários cargos.
Vítor Melícias entregou a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional em 2 de Fevereiro de 2009, mais de um ano após a instituição presidida por Rui Moura Ramos ter clarificado a interpretação da lei que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos. A 15 de Janeiro de 2008, o Tribunal Constitucional deixou claro que, ao abrigo da lei 25/95, 'de entre os membros que compõem o CES, se encontram vinculados ao referido dever [de entrega da declaração de rendimentos] aqueles que integrem o Conselho Coordenador e a Comissão Permanente de Concertação Social, bem como o secretário-geral'.
Com 71 anos, Vítor Melícias declarou, em 2007, ao Tribunal Constitucional um rendimento total de 111 491 euros, dos quais 104 301 euros de pensões e 7190 euros de trabalho dependente. 'Eu tenho uma pensão aceitável mas não sou rico', diz o sacerdote.
Melícias frisa que exerceu funções com 'remuneração acima da média, que corresponde a uma responsabilidade acima de director-geral', no Montepio Geral, na Misericórdia de Lisboa, no Serviço Nacional de Bombeiros e noutros organismos.
Quem, ao longo da vida, teve tantos empregos bem merece… ser chamado: PRECÁRIO.

DOIS PROTAGONISTAS, A MESMA POLÍTICA

RICARDO RIO

E

MESQUITA MACHADO

Ricardo Rio e o PSD de Braga vão propor em reunião de Câmara que seja instituída a inibição de nomeação de acusados, ou condenados, de peculato ou corrupção, para as empresas em que a Câmara detém participações. O mesmo é dizer que se Domingos Névoa for ilibado em instância superior poderá voltar à presidência da Braval.
Na verdade, a proposta do PSD admite que, mesmo se o Tribunal da Relação confirmar a condenação de Névoa, ele poderá voltar a representar o município de Braga depois de um “período de nojo” de dois anos.
Esta actuação dúplice de Ricardo Rio, confirma que de facto acha normal que o município se faça representar na Braval por um privado, apesar de a Câmara Municipal de Braga ser accionista maioritária da AGERE e não ter qualquer obrigação de ceder a sua representação. Ricardo Rio deve responder ao desafio do BE Braga e propor em sede de executivo camarário que o substituto de Domingos Névoa na presidência da Braval seja indicado pela Câmara de Braga, de entre os seus vereadores ou quadros técnicos, remetendo-se os privados ao seu papel minoritário, não lhes permitindo arrogarem-se donos do que é de todos.
Ao invés afirma que se for eleito presidente da Câmara respeitará o “acordo de cavalheiros” entre Mesquita Machado e os privados da Geswater, para que estes continuem a nomear o presidente da Braval, facto que considera irrelevante!
Esta atitude sublinha bem o que é mais importante. Ainda que ambos sejam oposição a Mesquita Machado e ao PS, todo o resto os separa. Ricardo Rio e o PSD propôem uma alternativa de protagonistas, já o Bloco de Esquerda propõe uma alternativa de modelo de desenvolvimento.

NO CONCELHO DE BRAGA

UM BLOGUE

PARA AS AUTÁRQUICAS

O primeiro post deste blogue coincide com a publicação de uma sondagem no Diário do Minho que "dá" ao Bloco de Esquerda 1,3% dos votos nas próximas eleições autárquicas.

Visite-o em:

Bloco Braga 2009 http://blocobraga2009.blogspot.com/

( imagens foram gentilmente cedidas pelo camarada José Luís Araújo.

Estas e muitas outras podem ser encontradas em http://www.flickr.com/photos/joseluisaraujo/sets/72157616333490174/ )

"OS MAIS PERSEGUIDOS DOS MAIS PERSEGUIDOS,

OS MAIS EXPLORADOS DOS MAIS EXPLORADOS

SÃO OS NOSSOS" E NÓS TEMOS QUE ESTAR COM ELES

- Francisco Louçã, jantar 10º aniversário BE/Braga

Este foi, provavelmente, o único jantar sossegado da história do BE em Braga e, certamente, irrepetível nos tempos mais próximos: "Sabemos o que está para trás, queremos mudar o vem pela frente".

Não foi fruto do acaso, ou por engano, que o PS nos elegeu como seu adversário principal. Ao contrário do que querem fazer crer não somos um mero partido de desgaste/guerrilha, e o país já o sabe: estamos aqui para disputamos o poder para poder fazer. Para poder combater a exclusão social: a desigualdade é insultuosa. Para poder aspirar a um futuro melhor: o modelo de desenvolvimento que temos não serve. Para poder combater a corrupção: onde eles têm mais medo é onde temos que ter mais força.

Somamos já a segunda de três vitórias históricas para o distrito e para o país: a renúncia de Domingos Névoa ao cargo oferecido pelos amigos faz lembrar a homenagem e a estátua ao cónego de Melo que travamos - o reescrever da hístória está na ordem do dia mas aqui não passou, nem passará. A terceira vitória histórica está por meses: a eleição do 1º representante bloquista do distrito para a AR não deixará de ser um marco no distrito empenhados que estamos que nada fique como está.

10 anos depois aqui estamos...

EM DIA DE

ANIVERSÁRIO

A MELHOR PRENDA:

DOMINGOS NÉVOA

RENUNCIA

“Atento à extrapolação feita em torno da minha eleição para o cargo de administrador da Braval” renuncio ao cargo de presidente da empresa intermunicipal.- estas foram as "famosas ultimas palavras" de Domingos Névoa depois da nomeação ter sido denunciada publicamente pelo Bloco de Esquerda.
“Não poderia ser de outra forma, pois era insulto à Justiça, que o tinha condenado por corrupção, e aos portugueses e à democracia” disse Francisco Louça em Braga, e criticou o presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, por "ainda não ter dito uma palavra" sobre o assunto. Louçã considerou que valeu a pena o partido político ter denunciado publicamente o caso quando lançou "uma campanha em defesa da justiça e contra a pouca vergonha", afirmando ainda que "o PS andava com Domingos Névoa e a Bragaparques ao colo" ou vice-versa.
Nunca será demais lembrar que a Inspecção Geral de Finanças (IGF) disse que não podia colaborar com o Ministério Público na investigação ao possível enriquecimento ilícito de Mesquita Machado, Presidente da Câmara de Braga, por falta de meios e necessidade de cumprir o "plano de actividades". O processo foi arquivado em Dezembro passado oito anos depois de ter sido iniciado.
Ficou a saber-se que o procurador pediu à IGF, em 2003, a nomeação de uma brigada para em colaboração com a PJ se deslocar à Câmara de Braga para investigar e identificar "eventuais ilícitos".
A resposta da IGF foi negativa por "escassez de recursos humanos" e por "necessidade de assegurar o cumprimento do seu Plano de Actividades anual, superiormente aprovado".
A recusa de colaboração da IGF poderá ter sido decisiva para que o processo tenha sido arquivado por falta de provas, depois de oito anos de investigação.

POBRES EM QUASE TUDO,

MAS

RICOS EM

AUTO-ESTRADAS

Já fiz aqui referência ao TGV: um disparate calamitoso, particularmente no contexto económico actual, com que este governo, mesmo em véspera de eleições, se quer comprometer e comprometer o país.

Vou agora tratar da saga das auto-estradas. Há dias, o Presidente da República sentiu-se obrigado a explicar aquilo que para todos devia ser evidente: as auto-estradas devem ser projectadas a partir de uma ponderação das relações custo – benefício. A sua construção e manutenção são custos, o benefício advém da sua utilização. Os benefícios de uma auto-estrada pouco utilizada não compensam os custos que ela acarreta.

De acordo com os parâmetros internacionais e as normas vigentes do Plano Rodoviário 2000, a construção de uma auto-estrada só se justifica a se ela for utilizada por dez a doze mil veículos por dia. Ora, o jornal Expresso foi fazer as contas do tráfico médio registado nas auto-estradas portuguesas e concluiu que existem nove auto-estradas (650 Km) que apresentam resultados significativamente inferiores.

O Eurostat (o gabinete de estatísticas europeu) já havia afirmado que Portugal era um dos países da Europa com mais quilómetros de auto-estradas por habitante e densidade geográfica. Também já se sabia que a região de Lisboa e Vale do Tejo é aquela que tem a rede de auto-estradas mais densa da Europa. Ainda assim, o governo já adjudicou cinco novas concessões, orçamentadas em 2554 milhões de euros, a pagar em 25 anos. No final desse período, o custo total das obras será o de 7190 milhões. Entre elas, estará a terceira auto-estrada que vai ligar Porto a Lisboa. Nas duas já existentes (a A1 e o itinerário formado pelas A29, A17, A8 e A9) circulam 50 mil veículos por dia, embora hovesse capacidade para o triplo. Será mesmo necessário mais uma auto-estrada, que se vai somar às duas ligações já existentes, à Linha do Norte da CP e, ainda, à linha do TGV com que se pretende unir também aquelas duas cidades?

É claro que a construção de boas vias de comunicação pode encontrar justificações sociais (o combate à interioridade, por exemplo) que ultrapassam as considerações de ordem estritamente económicas. Mas em muitos dos casos, o benefício das estradas nacionais já existentes ou a simples abertura de vias rápidas não seria uma solução mais racional?

Enfim, uma coisa é certa, quem tem dinheiro para gasolina e portagens poderá chegar cada vez mais depressa a qualquer ponto do país. O problema é que a cada lugar onde chegue encontrará sempre fábricas fechadas, terras ao abandono e gente desesperada.

Sou absolutamente a favor do investimento público como factor de reanimação de uma economia em crise. Mas isso não dispensa ninguém de definir e justificar critérios de utilização de capitais que, afinal, se constituíram com o dinheiro dos contribuintes. Ou seja, de todos nós.

Falta dinheiro para a Saúde, para a Educação e para a Segurança Social? Pois para tapar os buracos na banca privada, abertos por gestões fraudulentas, ou para cobrir os prejuízos daqueles que especularam na Bolsa e perderam, há sempre quanto for preciso. E, pelos vistos, para cada vez mais auto-estradas também.

APONTAMENTOS À MARGEM (5): LIVRO

António Rego Chaves
Livros com Ideias dentro

Cavalo de Ferro, 2008

Recolha de uma série de recensões críticas de António Rego Chaves, publicadas no Diário de Notícias. Escrevendo sobre quarenta e quatro obras de diferentes autores, será possível encontrar no seu conjunto a perspectiva pessoal do seu autor? Julgo que ARC nos revela a sua biblioteca de eleição, onde não é difícil descobrir as motivações democráticas e humanistas que lhe regem as leituras, na abordagem de temas que vão da filosofia, à religião e à política.

Selecciono apenas alguns capítulos para exemplo do que afirmo:

ARENDT – Que é isso de “totalitarismo”? (sobre Le Magazinne Littéraire, “Annah Arendt – Penser le monde aujourd’hui. Setembro de 2005)
HANS KÜNG - À espera de João XXIV ( sobre Hans Küng, A Igreja Católica – Breve História, Grandes Temas. Círculo de Leitores, 2004)
HOBBSBAWM – Inglês, historiador, comunista (sobre Eric Hobbsbawm, Tempos Interessantes – Uma vida no séc. XX. Campo das Letras, 2005)
MARX – Ideias “claras e distintas” (sobre Arnaud Spire, Marx esse Desconhecido. Instituto Piaget, 2004)
UNAMUNO – Em luta contra a morte (sobre Miguel de Unamuno, A Agonia do Cristianismo. Livros Cotovia, 2004)
VATICANO II – Sabotagem e sepultamento (sobre Vaticano II – 40 anos depois, organização de Ângelo Cardita, Ariadne Editora, 2005)
WILD – De Marx a Lautréamont (sobre Oscar Wilde, O Espírito Humano no Socialismo. Edições Dinossauro, 2005).

São capítulos com cerca de 3/4 pág’s, que podem ser lidos pela ordem ditada pelos nossos interesses e curiosidade, ao ritmo que entendermos e com proveito mais do que provável. Voltarei a alguns destes capítulos em próximas ocasiões.

CONDENADO POR TENTATIVA DE CORRUPÇÃO

PRESIDENTE DE UMA EMPRESA MUNICIPAL?

Sabe-se que os responsáveis municipais de Braga, Póvoa de Lanhoso, Amares, Vila Verde, Terras do Bouro e Vieira do Minho não encontraram ninguém melhor do que Domingos Névoa para Presidente da Braval, empresa encarregada do tratamento dos resíduos sólidos destes concelhos. Recorde-se que Névoa foi há pouco condenado judicialmente por tentativa de corrupção de José Sá Fernandes, vereador da Câmara Municipal de Lisboa. O Bloco de Esquerda protestou contra esta decisão e pôs a correr uma petição para pedir a sua demissão em http://www.petitiononline.com/nevoanao/petition.html .

Entretanto, Vitalino Canas, porta-voz do PS, escusou-se a comentar o caso, o PSD remeteu qualquer tomada de posição para as estruturas locais do Partido e o CDS/PP também não quis fazer comentários. Todos estes partidos dirigem os destinos de algumas das câmaras envolvidas. Referindo-se ao silêncio daquelas forças partidárias, o ex deputado do PS João Cravinho afirmou, em declarações à TSF que “ ficar o BE indignado sozinho é uma péssima indicação para a saúde do nosso sistema democrático”.

BEM PREGA FREI TOMÁS…

(adenda a “DESCIDAS DE SALÁRIOS? NÃO OBRIGADO")

Sem comentários, transcrevo parte do último artigo de Santana Castilho no Público (1-4-09) como adenda ao meu post “Descida de salários, não obrigada”.

“Silva Lopes, um senhor muito ouvido e respeitado, defendeu recentemente, com autoridade e bonomia, o congelamento de salários dos portugueses que, recorda o boletim estatístico de Janeiro passado do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, se cifrava, em termos médios em 891,41 euros mensais. Socorro-me de um estudo realizado pelo economista Eugénio Rosa para trazer à colação que aquele senhor: auferia mensalmente 102.562,30 euros quando em Maio transacto, deixou a presidência do Montepio; por 4 anos de actividade naquela instituição, vai receber cerca de 4.000 euros de reforma mensal, que somará a outra da Caixa Geral de Depósitos e, ainda, a uma terceira, do Banco de Portugal; embora invocando a necessidade de descansar para sair do Montepio aos 74 anos, aceitou, de seguida, o cargo de Administrador da EDP Renováveis, provavelmente em coerência com a sua visão socialista da economia e do mercado de trabalho. Obviamente que o pecúlio de Silva Lopes é legalmente imaculado e não me incomoda a sua abundância. Mas, do alto do seu luxo, não lhe sobra moral para vir a público referir-se à miséria dos outros.”